domingo, 31 de maio de 2009

Clipping de Notícias da América do Sul

24 a 30 de maio de 2009

América Latina
Las armas ilegales desangran Latinoamérica, El Pais, 25/05/09.

Bolivia
Bolivia and Venezuela Deny Report, The Intimes, 26/05/09.

Chile
Bachelet acuerda la compra a Holanda de 18 aviones F16, El Pais., 27/05/09.

Colômbia
The Virtuous Twins: Protecting Human Rights and Improving Security in Colombia, Latin
America Briefing No 21, International Crisis Group, 25/05/09.

Venezuela
Chávez pide ayuda a Lula ante la crisis, El Pais, 26/05/09.

sábado, 30 de maio de 2009

“O Último Rei da Escócia” e o direito internacional – Parte II: a não-intervenção

Por Denise Galvão

Quanto à não-intervenção internacional, há dois casos durante o governo Idi Amin, um dos quais aparece no filme “O último rei da Escócia” (The Last King of Scotland, Reino Unido, 2006).
O primeiro trata da intervenção militar israelense para resgatar seus cidadãos, reféns do seqüestro do avião da Air France, que voava de Israel para Paris, com 250 pessoas a bordo, por sete militantes palestinos, em 27 de junho de 1976. Amin deu proteção aos seqüestradores, que desviaram o vôo para pousar Entebbe, na cercania de Kampala. Os palestinos pretendiam trocar a liberdade dos reféns pela de 53 militantes presos em Israel e outros países. Em 1 de julho, os reféns não-judeus foram liberados, como mostra o filme. Para resgatar seus 100 cidadãos no aeroporto, Israel realizou uma operação militar, em 4 de julho, quando três aviões com 200 militares de elite atacaram. De 20 a 40 soldados ugandenses e todos os seqüestradores, além de três reféns e do comandante militar israelense, foram mortos na operação. Dois aviões Boeing 707 fizeram o transporte dos reféns.1
Israel alegou que o direito internacional permitia recorrer à força para proteger cidadãos nacionais no exterior quando o país onde corriam perigo não se mostrasse capaz ou disposto a fazê-lo. Dois projetos de resolução foram apresentados no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O primeiro, redigido pela Grã-Bretanha e pelos Estados Unidos, condenava o seqüestro e exortava os países-membros a preveni e punir todo ataque terrorista dessa natureza. Esta resolução foi levada a votação, mas não obteve os nove votos necessários, no total de 15. [...]
O segundo projeto de resolução, apresentado por Benin, Líbia e Tanzânia, condenava a violação da soberania e da integridade territorial de Uganda, exigindo que Israel pagasse indenizações por todos os danos causados. A resolução sequer chegou a ser levada a votação. A reação dos países que não integravam o Conselho de Segurança também foi de confusão e reserva, indicando a generalizada aceitação tácita da alegação israelense.2
Para Michael Byers, o incidente de Entebbe representa contribuição para uma relativa extensão do direito de legítima defesa nas relações internacionais, passando a incluir a proteção de nacionais no exterior, desde que condicionado aos critérios de necessidade e proporcionalidade do uso da força militar.
O segundo caso, que marca o fim do governo de Idi Amin, é a intervenção militar da Tanzânia contra Uganda, após os ataques de Amin ao território tanzaniano, em 1978. Exilados políticos ugandenses e tropas tanzanianas invadiram Uganda, com apoio militar da Líbia, derrubando Amin e forçando-o ao exílio, em 1979. O presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, proveu apoio militar ao novo governo em Kampala – que restabeleceu Obote no poder –, e manteve suas tropas ocupando o país vizinho por cerca de dois anos e meio.
A Tanzânia alegou que a intervenção em Uganda consistiu em uma ação de autodefesa, em face da agressão de Uganda, cujas tropas tentaram anexar parte do território da Tanzânia. Nesse caso, pode-se contestar a proporcionalidade do uso da força pela Tanzânia, em relação ao objetivo da legítima defesa, pois a ação passou de defensiva para ofensiva, e de invasão para ocupação duradoura. A norma da não-intervenção admite a exceção da autodefesa ante um ataque armado, segundo os critérios da necessidade e da proporcionalidade. A maioria dos países aceitou a alegação tanzaniana, quase sempre em caráter tácito. A Assembléia Geral concedeu credenciais ao novo governo de Uganda menos de seis meses depois da derrubada de Amin, o que demonstra o reconhecimento internacional.
Amin fugiu para a Líbia, em seguida para o Iraque e para a Arábia Saudita, onde faleceu em 2003, aos 80 anos.

________
Notas:
1 Cf.: “1976: Israelis rescue Entebbe hostages”. BBC News. Disponível em: Acesso em: 24/05/2009.
2 BYERS, Michael. A lei da guerra: direito internacional e conflito armado. Rio de Janeiro: Record, 2007. pp. 76-77.

domingo, 24 de maio de 2009

“O Último Rei da Escócia” e o direito internacional – Parte I: os direitos humanos

Por Denise Galvão

O filme Último Rei da Escócia (The Last King of Scotland, Reino Unido, 2006, dirigido por Kevin Macdonald), exibe um enredo inspirado em fatos da história social e política de Uganda, localizado na região dos Grandes Lagos, na África, entre 1971 e 1976. O personagem principal é Idi Amin (interpretação premiado por Oscar de Forest Whitaker), um dos ditadores que lideraram recém-estabelecidos Estados africanos durante o período da ordem internacional bipolar.
Amin ascendeu ao poder por meio de um golpe de Estado, contra o governo militar antecessor (Milton Obote, 1966-1971), de que já participara, como chefe de Exército. O governo Amin suscita algumas questões relacionadas a princípios do direito internacional: a promoção dos direitos individuais fundamentais e a não-intervenção nos assuntos internos dos Estados.
“O último rei da Escócia” evidencia variadas violações de direitos humanos – políticos, civis, sociais, econômicos, culturais –, tanto por ação, como por omissão do poder público.
Uganda só aderiu o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, em 1995. Enquanto isso, durante o governo Amin, muitos direitos sequer eram reconhecidos pelas leis nacionais e não havia garantia de que se alguém sofresse violações teria remédio efetivo, a partir do acesso à justiça.
O governo não respeitava a liberdade de opinião e praticava perseguição política de seus opositores, com truculência. Aos suspeitos de participação na oposição, era negado o direito à vida e à proteção judicial, sendo arbitrariamente privados da vida. Estima-se que entre 100 mil e 300 mil ugandenses tenham sido torturados e mortos durante sob a liderança carismática de Amin.
Além disso, pelo caráter ditatorial do governo, aos cidadãos era negado o direito a participar da vida política do país. O judiciário não era imparcial, como ilustra a menção ao desaparecimento forçado de um juiz da Corte Suprema que havia realizado um voto contrário aos interesses do presidente. Aos indivíduos associados a Obote não era assegurado julgamento segundo as normas do devido processo legal.
À mulheres não eram assegurados direitos iguais aos dos homens, como demonstra a prática da poligamia masculina. Indivíduos eram discriminados por sua nacionalidade, ao determinar a expulsão das pessoas de origem em países asiáticos de Uganda.
Em relação ao médico escocês do filme, Dr. Nicholas Garrigan, pode-se observar desrespeito a direitos de um indivíduo fora do seu Estado de nacionalidade. Ao intencionar partir de Uganda, Nicholas foi impedido de deixar o país, para retornar ao seu país de origem. Sua privacidade foi violada, e ele foi privado do porte de seu documento de viagem – o passaporte. Adicionalmente, sofreu tortura.
Já o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, foi objeto de adesão de Uganda em 1987. Portanto, na época de Amin, Uganda ainda também não tinha responsabilidade internacional por garantir esses direitos. Assim, a satisfação dos direitos básicos a alimentação, vestuário e moradia era muito desigual, entre a capital Kampala e as vilas no interior, entre as pessoas ligadas ao governo e o resto da população.
Devido ao patrimonialismo imperante no governo Amin, o governo ugandense não desempenhava as medidas necessárias para progressivamente, na medida dos recursos disponíveis, realizar esses direitos, sem discriminação. Por exemplo, em relação ao hospital Mulago, que havia sido o mais bem equipado da África Subsaariana à época de sua inauguração, em 1962, os descuidos e as falhas gerenciais levaram-no ao caos, em 1980.1

________
Notas:
1 “African apocalypse”.
New York Times (Late Edition - East Coast). New York, N.Y.: Nov 16, 1980. pg. A.77.

sábado, 23 de maio de 2009

A “Terceira Onda de Terceirização” e suas implicações para a segurança internacional

Por José Joaquim Gomes da Costa Filho

As recentes aquisições de enormes porções de terras por nações exportadoras de capital em países pobres, denominadas pela revista The Economist como a “Terceira Onda de Terceirização”, representam um interessante fenômeno do atual contexto internacional. Por um lado, pode levar recursos a regiões tradicionalmente isoladas e muito pobres, mas, por outro, pode ter sérias implicações negativas nestes países, entre elas o aprofundamento de conflitos existentes em países como o Sudão ou a criação de novos.

Esta tendência é aparentemente uma resposta não só ao recente aumento nos preços dos produtos agrícolas, mas também às restrições à exportação destes produtos impostas por grandes países exportadores, como Índia, Ucrânia e Argentina. Outro motivo apontado é a crescente pressão por alimentos e terra agricultável das grandes populações chinesa e saudita.
Os principais investidores são China, Coréia do Sul e países do Golfo Pérsico - os principais exemplos são Arábia Saudita, Kuwait, Qatar e Bahrain. Já os países receptores dos investimentos, possuidores das terras disponíveis, são normalmente países pobres da África e do Sudeste Asiático (ver tabela: http://www.ifpri.org/pubs/bp/bp013Table01.pdf; e mapa: http://www.economist.com/displayImage.cfm?imageURL=http://media.economist.com/images/20090523/CIR962.gif).
Embora investimentos externos no setor agropecuário tenham crescido bastante nos últimos anos, o que chama atenção para esta nova tendência são a grande escala dos negócios realizados – calcula-se que involvam uma quantidade de terras equivalente às terras agricultáveis da França; o fato de os investimentos estarem voltados para a produção de produtos de alimentação básica e de biocombustíveis que serão majoritariamente exportados para os países investidores, ao contrário das tradicionais plantações de produtos mais lucrativos (banana, soja, café ou açúcar) voltados para o mercado internacional; e a natureza estritamente governamental da maioria dos contratos firmados em substituição aos já difundidos investimentos privados.
Não há dúvidas de que esta é uma oportunidade para reverter a ausência crônica de investimentos produtivos em muitas das áreas em questão. No entanto, é importante apontar os riscos deste novo fenômeno. O principal deles é o potencial de agravamento de conflitos existentes ou criação de novos.
Porque estes investimentos poderiam criar conflitos? O primeiro motivo para isto é o fato de que a maior parte da produção, ou mesmo a sua totalidade em alguns casos, será exportada para o consumo das populações dos países investidores. Dessa forma, pouco será direcionada às populações locais. Um segundo ponto é o fato de muitas das terras negociadas, embora sejam não-utilizadas segundo as informações governamentais, são áreas tradicionalmente usadas por grupos para sua subsistência. Além disso, há grande possibilidade que estes empreendimentos agrícolas tomem a forma de grandes plantations que contratam majoritariamente cidadãos dos Estados investidores, como já ocorre, por exemplo, no campo da exploração de petróleo por empresas chinesas na África.
Dessa forma, um desdobramento possível deste fonômeno é a criação de descontentamento e violência nas zonas recebedoras dos investimentos e o deslocamento de massas populacionais destas regiões para as cidades – outro elemento com grande potencial conflitivo. Descontentamento popular em relação a contratos desta natureza já puderam e podem ser observados em Madagascar, Zâmbia e Camboja. No caso de Madagascar, a recente queda do presidente está ligada à oposição da população relativa a um projeto de investimento sul-coreano na ilha.
Porque este fenômeno poderia agravar conflitos existentes? Neste caso, a grande preocupação está voltada para o Sudão. Como neste país há baixa transparência e alto índice de corrupção, o capital investido poderá ser direcionado para reforçar a estratégia governamental nos conflitos de Darfur e entre o Norte e o Sul do País.
Por fim, vale ressaltar que estes são apenas os primeiros passos desta nova tendência. Dessa forma, ainda há tempo de criar mecanismos para minimizar os possíveis riscos destes enormes investimentos e maximizar seus benefícios, principalmente, para as miseráveis populações locais. Caso isto seja feito, o que hoje é visto com precaução pode se tornar um suporte para a estabilidade e paz dos países receptores dos capitais.

Fontes:
“Land Grabbing” by Foreign Investors in Developing Countries: risks and opportunities. Policy Brief No. 13. Abril de 2009. Autores: Joachim von Braun and Ruth Meinzen-Dick. Disponível em: http://www.ifpri.org/pubs/bp/bp013.asp.
Outsourcing’s third wave: buying farmland abroad. The Economist, 21/05/09. Disponível em: http://www.economist.com/world/international/displaystory.cfm?story_id=13692889.

Clipping de Notícias da América do Sul

17 a 23 de maio de 2009

Colômbia
La coca y su difícil laberinto, El Pais, 20/05/09.

Equador
Justice or extortion?, The Economist, 21/05/09.

Venezuela
Skint: Expropriating accounts payable, The Economist, 14/05/09.
Chávez nacionaliza la industria metalúrgica, El Pais, 22/05/09.

sábado, 16 de maio de 2009

quarta-feira, 6 de maio de 2009

As Percepções do Governo de George W. Bush sobre a Não-Proliferação Nuclear

por Diogo Ramos Coelho

Em 11 de Fevereiro de 2004, em discurso proferido na Universidade de Defesa Nacional, em Washington, o presidente George W. Bush afirmou que “a maior ameaça perante a humanidade hoje é a possibilidade de um secreto e repentino ataque com armas químicas ou biológicas ou radiológicas ou nucleares”.[1] O presidente ainda concluiu que

há um consenso entre as nações que a proliferação não pode ser tolerada. No entanto esse consenso significa pouco, caso não possa ser traduzido em ação.  [...] Esses materiais e tecnologias, e as pessoas que os traficam, atravessam muitas fronteiras. Para impedir o comércio dessas armas, as nações do mundo devem ser fortes e determinadas.”[2]

As principais diretrizes do governo Bush para conter a proliferação de armas de destruição em massa foram delineadas na National Strategy to Combat Weapons of Mass Destruction (WMD), anunciada em dezembro de 2002.  O documento ressaltava que,

nós sabemos pela experiência que não podemos sempre ser bem sucedidos em prevenir e em conter a proliferação de ADM a Estados hostis e terroristas. Portanto, militares dos EUA e as agências civis especializadas devem possuir maior abrangência de capacidades operacionais para conter a ameaça e uso de ADM por Estados e terroristas contra os EUA, nossas forças militares, amigos e aliados. [3]

A estratégia anunciada em 2002 enfatizava a necessidade dos EUA e aliados disporem de mecanismos de defesa – inclusive a posse de armas de destruição em massa – para deter os seus inimigos, sejam eles outros Estados ou grupos não-estatais.

Analistas como George Perkovich, do Carnegie Endowment for International Peace, por outro lado, concordam que o regime de não-proliferação nuclear foi, em grande parte, eficaz em prevenir a proliferação de armas nucleares durante as décadas em que esteve em vigor, mas que precisa ser fortalecido para enfrentar as novas circunstâncias e desafios.

Desde que o TNP foi assinado em 1968, somente cinco Estados desenvolveram condições necessárias para adquirir armas nucleares:  Índia, Paquistão, Israel, África do Sul e, presume-se, Coréia do Norte. Os três primeiros nunca assinaram o tratado. África do Sul desistiu de suas armas e assinou o TNP como um Estado não-nuclearmente armado. Coréia do Norte, que assinou o TNP em 1985, retirou-se do mesmo em 2003, realizou testes nucleares em 2006 e, desde então, usa seu programa nuclear como moeda de barganha em troca de ajuda financeira, econômica e na produção de energia.

Ainda, Argentina, Brasil, Coréia do Sul e Taiwan cessaram seus respectivos programas nucleares com o passar dos anos. Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia herdaram armas nucleares da União Soviética, mas abdicaram de sua posse para aderir ao TNP. O sucesso do TNP pode também ser evidenciado por sua influência nos resultados da política nuclear de diversos Estados: se olharmos para os acontecimentos históricos nas relações internacionais desde a década de 1970, praticamente todos os indicadores apontavam para uma maior proliferação de armas de destruição em massa – em especial armas nucleares. O tratado obrigou os países a fazer uma declaração de suas intenções nucleares. O TNP transformou a questão nuclear de uma “questão de defesa” para uma “questão de política externa”. Ainda, influenciou processos de tomada de decisões por meio de, por exemplo, retirar a alternativa “mantenha aberta a opção de construir uma bomba” que militares e políticos advogavam.[4]

Hoje, novas dinâmicas e novas ameaças no que diz respeito à proliferação de armas nucleares podem hoje ser observadas na forma de: 1) ameaças à segurança internacional por parte de atores não estatais, tal como por grupos terroristas; 2) procura por armas nucleares no mercado negro; 3) programas nucleares “clandestinos” em determinados Estados, tal como o caso do Irã e Coréia do Norte; 4) Estados desenvolvendo mecanismos de enriquecimento de material nuclear que possam levar à construção de armas nucleares; 5) programas de desenvolvimento de armas nucleares nos três Estados não-signatários do TNP – abertamente declarados, como nos casos de Índia e Paquistão, ou “opaco”, mas percebido como significante, como no caso de Israel; 6) a existência de grandes arsenais nucleares entre os cincos Estados nuclearmente armados reconhecidos pelo TNP; e 7) o crescente número de políticas que associam grandes níveis de poder militar, de segurança ou poder político com armas nucleares.[5]

A emergência de novos casos de proliferação entre Estados e grupos inimigos dos EUA, como nos casos da Coréia do Norte, Iraque e Irã, levou o governo Bush à percepção de que “a não-proliferação tradicional falhou”.[6] No discurso proferido em fevereiro de 2004, o presidente ressaltou:

O Tratado de Não-Proliferação Nuclear foi concebido há mais de 30 anos para prevenir a proliferação de armas nucleares para além daqueles Estados que já as possuem. Sob as regras do tratado, Estados nuclearmente armados aceitaram ajudar Estados não-nuclearmente armados a desenvolver energia atômica pacífica caso eles renunciem à busca por armas nucleares. Mas o tratado possui uma lacuna que tem sido explorada por nações como a Coréia do Norte e Irã. Esses regimes são autorizados a produzir material nuclear que pode ser usado para construir bombas sob a cobertura de programas nucleares civis.[7]

Para ex-oficiais da Casa Branca, como Robert Joseph (ex-oficial sênior de contra-proliferação do Conselho de Segurança Nacional), Douglas Feith (ex-vice-secretário de Defesa), John Bolton (ex-subsecretário de Estado e ex-representante dos EUA na ONU) e Stephen Cambone (ex-subsecretário de defesa), armas nucleares não são um “problema em si” – a posse dessas armas por grupos ou Estados inimigos dos EUA é que é o verdadeiro problema. O objetivo principal não é o desenvolvimento de um regime que ativamente desvalorize a posse de armas nucleares ou que crie as condições para sua eventual erradicação, mas sim impedir que elas caiam nas mãos de Estados ou grupos inimigos. Esses atores não serão constrangidos por regras ou tratados. Dessa forma, a única forma de impedi-los de adquirir armas nucleares é por meio do poder: removendo regimes inimigos e erradicando o terrorismo. Por sua vez, os EUA e seus aliados deverão estar livres de restrições para que possam assegurar sua defesa.

Essas percepções acabaram por enfraquecer ainda mais o regime de não-proliferação nuclear. Resta-nos saber o impacto delas nas diretrizes que serão adotadas pela conferência de revisão do TNP em 2010 e os efeitos que o Governo Obama terá no fortalecimento ou enfraquecimento do regime.



[2] Ibidem.

[4] WALSH, Jim. Learning from Past Success: The NPT and the Future of Non-proliferation, p. 42.

[5] JOHNSON, Rebecca. Is the NPT up to the challenge of proliferation?, p. 10

[6] PERKOVICH, George. Bush's Nuclear Revolution: A Regime Change in Nonproliferation. Disponível em: http://www.foreignaffairs.org/20030301facomment10334/george-perkovich/bush-s-nuclear-revolution-a-regime-change-in-nonproliferation.html?mode=print 

segunda-feira, 4 de maio de 2009

O Combate ao Narcotráfico no México

Por Isabelle Araujo

Quando assumiu o poder, em dezembro de 2006, o presidente mexicano, Felipe Calderón, tomou uma posição de enfrentamento ao narcotráfico em seu país. Desde então, foram enviados mais de 45.000 soldados para as regiões de maior atuação do narcotráfico. No inicío de 2008, a guerra se intensificou ainda mais com novas investidas do governo federal, o que provocou a fragmentação de vários grupos e o consequente aumento da violência nessas regiões. Foi, então, que o assunto se tornou recorrente nas páginas de periódicos internacionais e começou a despertar a atenção de grupos da sociedade civil internacional.

Por estar bem próximo a dois dos maiores mercados consumidores de maconha e cocaína do mundo, Estados Unidos e Canadá, e próximo às mais importantes regiões produtoras dessas drogas na América do Sul, o país é, já há muitos anos, um dos mais significantes entrepostos do tráfico internacional de drogas ilícitas. Colômbia, Bolívia e Peru são os maiores plantadores de coca e maiores produtores de cocaína do mundo. Em 2007, a produção potencial de cocaína desses países foi de, respectivamente: 600, 290 e 104 toneladas. Segundo dados do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), os Estados Unidos, ao lado da Espanha, é percentualmente o maior mercado consumidor de cocaína, sendo o índice de usuários da droga 3% do total da população entre 15 e 64 anos (dados referente à 2006). O Canadá vem logo em seguida com 2.3% de usuários nessa mesma faixa de idade (dados referentes à 2004). Já a maconha é consumida nos EUA por 12.2% e no Canadá por 17% da população entre 15-64 anos. Em porcentagem, EUA e Canadá não estão no topo do consumo desta droga, estando atrás de Papua Nova Guiné (29.5%) e Micronésia (22.5%), por exemplo. Contudo, por terem maior população total do que os outros países, o volume de maconha consumido nos EUA e Canadá são os maiores do mundo. O México também é um importante mercado para esses ilícitos, porém, muito menos expressivo que seus vizinhos com 3% da população entre 15-64 anos usuária de maconha e 0.8% usuária de cocaína (dados de 2006). O mapa da página 106 do Relatório da UNODC (que pode ser acessado através do link no final deste post) mostra como o México, e também países da América Central, são importantes exportadores de maconha para os EUA e Canadá. Toda maconha consumida nesses dois países tem sua origem no próprio continente. No mapa é possível observar que o México é o maior exportador desta droga no mundo (o volume de exportação é medido em toneladas e calculado através das apreensões feitas nessas rotas de tráfico). O México também é importante exportador de cocaína proveniente dos Andes, que é exportada por via terrestre através da fronteira com os EUA e também por via naval, por barcos e submarinos artesanais nas aguás do Golfo do México (ver mapa pg.83 do Relatório), que posteriormente passa dos EUA para o Canadá.

A cidades mexicanas que fazem fronteira com os Estados Unidos são atualmente as que apresentam maiores desafios para o governo central. Os cartéis cresceram principalmente durante o governo do PRI (Partido Revolucionário Institucional), que governou a contestável democracia mexicana por 71 anos. Nesse período, os governos estaduais toleravam a venda de drogas por traficantes locais. Os cartéis de drogas da região, então, se aproveitaram dos longos anos de ausência do Estado, de uma justiça leniente e de uma polícia corrupta para imprimir força e poder e se articular com gangs receptoras em estados americanos do outro lado da fronteira.

A revistá Época de 13 de março de 2009 divulgou uma extensa reportagem sobre a guerra de enfrentamento do exército mexicano contra os narcotraficantes iniciada pelo presidente Felipe Calderón, na qual apresenta um mapa das principais regiões de confrontos e as áreas controladas pelos chamados “narcoestados mexicanos” (para ver o mapa e a reportagem acesse o link no final desse post). Essas regiões se extendem por vastas porções do território mexicano, mas principalmente nas áreas litorâneas dos país, tanto do atlântico quanto do pacífico e são controladas por cinco cartéis: de Areliano Félix, no extremo norte do país na fronteira com o estado americano da Califórina; Carrillo Fuentes, no centro-norte, também na fronteira com os EUA; Los Zetas ou Cartel do Golfo, que se estende por todo litoral atlântico, da fronteira com os EUA até a península de Yucatán; Joaquín Gusmán e Beltrán Leyva que dividem o litoral pacífico, o primeiro no centro-oeste do país e o segundo mais ao sul.

Na guerra contra o narcotráfico já morreram 10 mil pessoas (entre civis, narcotraficantes e militares) desde que os enfrentamentos começaram em dezembro de 2006. Os EUA prometeram, em abril deste ano, ajudar seu vizinho enviando tropas e agentes federais, mas o que o governo de Caldrón pede é para que os EUA proíba a venda de armas (especialmente fuzis), porque estas são adquiridas pelos cartéis mexicanos em lojas de armas em território americano. Calcula-se que o tráfico de drogas no México movimente cerca de US$ 10 bilhões por ano, segundo a Procuradoria Federal do país, o que representa mais de 1% do PNB mexicano.

Um dos principais problemas nesta guerra é o despreparo do exército em atuar no combate ao tráfico de drogas. Os confrontos se dão em áreas de extrema sensibilidade por serem regiões pobres e permeadas por civis, formando zonas de combate de guerrilha. Uma das principais funções desempenhadas pelas forças armadas nesses locais é a de controle da violência urbana, em ações características da atividade policial. Contudo, por não estarem preparados para tais tarefas os soldados estão sujeitos a dois principais problemas: se envolverem com o tráfico de drogas (aumentando a corrupção no Estado) e também a cometerem abusos e excessos não apenas contra narcotraficantes, mas principalmente contra a população civil. Tais problemas ocorrem no México e tem sido amplamente divulgados pela mídia internacional, o que suscitou a publicação de um relatório sobre a atuação do exército mexicano pelo Human Rights Watch (http://www.hrw.org/en/reports/2009/04/28/uniform-impunity). O mesmo pode acontecer com outros exércitos que procuram executar tal tarefa e provavelmente aconteceria no Brasil caso o exército brasileiro fosse chamado a atuar nas favelas cariocas, simplesmente porque os papéis de exército e polícia são distintos e a formação de tropas é inadequada para esse tipo de atuação.

Em recente conversa com uma mexicana, obtive a informação de que a guerra contra o tráfico no México não é tão ameaçadora como se faz parecer. Segundo ela, que mora na Cidade do México, muito se fala dos confrontos mas para a maioria dos mexicanos não há sensação de medo ou insegurança no país, por serem as regiões de confrontos distantes da capital. Fazendo uma analogia, talvez esta seja a mesma sensação sentida por um brasileiro que nunca esteve no Rio de Janeiro e sabe da violência na cidade apenas por meio de noticiários. Para muitos cariocas (pelo menos os que não moram em favelas) a violência é bem menor do que parece. Resta saber se as pessoas que moram nas regiões de confronto, tanto no México, quanto no Brasil, pensam o mesmo, pois não há como medirmos o nível de opressão exercida pelo tráfico de drogas sobre tais populações. Por ser um tipo de violência menos concentrada, portanto mais diluída na sociedade, tem-se a idéia de que o problema não é tão grave. Mas muitos analistas hoje comparam a guerra contra o narcotráfico no México às zonas de guerra no Iraque e Afeganistão. O país é atualmente campeão em sequestros, militares e civis são mortos quase que diariamente e políticos assassinados (11 até agora). Vários outros políticos receberam ameaças de morte e o PAN (Partido de Ação Nacional) não apresentou candidatura para as eleições municipais de julho. A reportagem da revista Época ilustra inúmeros casos de violência nas regiões mais perigosas do país.

A economia mexicana, que já vinha apresentando fraquezas estruturais nos últimos cinco anos, sofre ainda mais com esta guerra. O crime e a violência tiveram impacto negativo sobre a economia, que passou a receber cada vez menos investimentos externos, especialmente nos últimos 2 anos. A crise financeira mundial também gerou grande instabilidade no país. E agora, com a Gripe Suína (ou Gripe A/H1N1) ocorre significativa diminuição do comércio e do turismo. Certamente o México está passando por tempos ruins e dependerá muito da solidez de suas instituições para reverter este quadro.

A confrontação é a estratégia ideal contra o tráfico de drogas no México?
O fato é que Calderón está sem melhores alternativas diante do poder militar e financeiros dos cartéis e da incompetência de suas polícias. Contudo, essa não deve ser a única atitude tomada pelo governo, sendo apenas emergencial. É necessário prosseguir com a reforma judiciária iniciada pelo atual governo e reduzir a corrupção tanto no pode legislativo quanto no poder executivo. O ideal é que se treine uma força policial para reassumir suas funções no controle da ordem social e se faça uso os agentes federais para combater o narcotráfico. Desse modo, o exército voltará a exercer suas funções habituais e, ao invés de contribuir para o enfraquecimento do Estado, atuará na sua proteção.


Informações e dados obtidos em:

UNODC. World Drug Report 2008. Arquivo em pdf: http://www.unodc.org/documents/wdr/WDR_2008/WDR_2008_eng_web.pdf

Revista Época. (13/03/2009). O tráfico de drogas destrói o México. Acessado em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI63957-15227-1,00-O+TRAFICO+DE+DROGAS+DESTROI+O+MEXICO.html

Economist.com. (02/04/2009). Taking on the narcos, and their American guns. Acessado em: http://www.economist.com/world/americas/displaystory.cfm?story_id=13415531

Banco Mundial: www.worldbank.org

sábado, 2 de maio de 2009

Clipping de Notícias da América do Sul
27 de abril a 03 de maio de 2009

Argentina
Após Nestor Kirchner afirmar que na eleições legislativas argentinas, marcadas para o dia 28 de junho, estaria em jogo a estabilidade democrática e a qualidade institucional, a presidente Cristina Fernández comentou que “o país explodirá se chegarem a governar os que já governaram”. Crescem as críticas e a aposição política ao governo. Fique de olho!: eleições legislativas de 28 de junho de 2009.
La presidenta argentina se suma al catastrofismo”, El Pais, 01/05/2009.

Bolívia
Denúncias sobre as condições em que foram transportados os dois supostos terroristas que forneceram material a Eduardo Rozsa, morto no dia 16 de abril em uma tentativa de assassinato do prosidente Morales, causam polêmica no país. Presidente da Corte Nacional Eleitoral da Bolívia pede demissão. Eleições gerais estão previstas para o dia 6 de dezembro de 2009.
Detenciones sin Garantías en Bolivia”, El Pais, 02/05/09.

Colômbia
O conflito tem encontrado novo fôlego em áreas remotas do país, muitas vezes habitadas por populações indígenas, que são obrigadas a deslocarem-se de suas áreas nativas.
Wider Drug War Threatens Colombian Indians”, The NY Times, 21/04/09. “How many hostages?”, The Economist, 23/04/09.