Conflitos em Debate

Brasil precisa ter uma política de defesa

2009-10-21T17:47:00.000-07:00

Clóvis Brigagão: cientista político da Universidade Cândido Mendes; para analista, Brasil está 'mudando de padrão internacional', mas ainda tem problemas a resolver pela frente

O Estado de São Paulo, 14/10/2009, Wilson Tosta, RIO

O cientista político Clóvis Brigagão, da Universidade Cândido Mendes, não vê exagero na ideia de que o Brasil está ganhando importância internacional. "De uma espécie de baleia, está se transformando num peixe mais ágil", diz. Pondera, porém, que o País não deve virar "uma superpotência".

Em entrevista ao Estado, Brigagão aponta ainda rumos a corrigir. "O Brasil precisa ter uma política de defesa."

O que há de exagero e verdade sobre crescimento da importância do País nas relações internacionais?

Acho que o Brasil está mudando de padrão internacional. Vamos usar uma figura: de uma espécie de baleia, está se transformando num peixe mais ágil. Não digo que seja um tubarão, mas um peixe mais ágil nesse mar internacional. Estou usando a imagem em função da questão do pré-sal, que vai ter um padrão diferente, e também pela necessidade de, em função deste pré-sal, o Ministério da Defesa reaparelhar num padrão mais alto as Forças Armadas, principalmente a Marinha, com submarinos convencionais e de propulsão nuclear. Se adquirirmos esses equipamentos, junto com o pré-sal, com novas compras que o Brasil vai fazer junto à França, aos Estados Unidos ou à Suécia, isso reequipa o Brasil para um status mais alto. Não digo que vá virar uma superpotência, mas vai adquirir uma postura.

O País estaria virando uma potência média?

O Brasil já é uma potência média, no sentido econômico. Está entre os Brics, dirige o G-20, foi incorporado ao G-8, está querendo assumir uma cadeira no Conselho de Segurança, é um ator global, no sentido econômico estratégico. Agora, está alçando um voo um pouco mais alto, com essa questão da ligação entre a descoberta do pré-sal e um sistema de defesa mais elevado, mais sofisticado.

Temos condições de dar conta de tudo isso no plano internacional?

Temos. Talvez o que nos falte seja gestão de recursos humanos. O Itamaraty tem os seus mil e tantos diplomatas experientes, profissionais, está formando cem por ano, mas isso é pouco para o que o Brasil pretende ser como ator global. Então, é preciso formar mais profissionais na área econômica, na área tecnológica, na área política, na área das missões de paz, na área do multilateralismo. Além do Itamaraty, têm de entrar as universidades e as corporações empresariais.

A ideia de um Brasil mais assertivo nas relações internacionais, então, não é megalomania?

Não, não é megalomania não. Isso é coisa do atual governo? É do atual governo, porque é mais ativo, mas é dos governos do Brasil, mais recentes, e também de todos os para trás. É uma política de Estado.

As compras de armas fazem sentido, do ponto de vista estratégico?

O que o Brasil precisa é ter uma política de defesa. Temos ainda uma política do Exército, uma da Marinha e uma Aeronáutica que toma conta de aeroporto. Temos que ter uma política de defesa integrada - os nossos objetivos são esses.

O senhor acha que há uma corrida armamentista na região?

Não acho, mas está havendo uma capacidade de compra das Forças Armadas, o que pode levar a uma corrida. Um vai querer igualar o outro.

A política externa de Obama em perspectiva: diálogo estratégico com a China.

2009-08-23T11:25:00.001-07:00

por Diogo Ramos Coelho

No dia 01 de Abril de 2009, o presidente Obama e o presidente Hu Jintao reuniram-se à margem da cúpula do G20 em Londres. Os dois chefes de Estado, na ocasião, decidiram estabelecer o “U.S.–China Strategic and Economic Dialogue” para aprofundar as discussões e a cooperação sobre diversos assuntos de interesse comum, da nuclearização da Coréia do Norte à crise financeira. A Secretária de Estado Hillary Clinton e o Conselheiro de Estado Dai Bingguo ficaram responsáveis por presidir a parte “estratégica” do diálogo, enquanto o Secretário do Tesouro Timothy Geithner e o Vice Premier Wang Qishan ficaram responsáveis pela parte “econômica”. Militares e outros oficiais de ambos governos também devem intensificar o contato e o intercâmbio de projetos e informações.

Obama encontra ampla – e relevante – base de apoio à iniciativa. Henry Kissinger defendeu que as relações sino-americanas fossem levadas a “outro nível” e Zbigniew Brzezinski advogou a criação de um G2, grupo formado por EUA e China para articular políticas de combate à crise econômica, aos efeitos da mudança climática, além de procurar limitar a proliferação de armas de destruição em massa e até ajudar a resolver o conflito entre Israel e países árabes.[1] O aprofundamento das relações atende a uma constatação óbvia: tanto Washington como Pequim não conseguirão resolver seus problemas caso tentem agir sozinhos. A interdependência sino-americana atingiu níveis tão altos a ponto do professor de Harvard Niall Ferguson, entre outros analistas, recorrer continuamente ao termo “Chimérica” para caracterizá-la.

Chimérica é fruto das interações no nível sistêmico que resultaram na globalização. Não é um projeto político, deliberado e articulado. Foi um processo construído com base no crescimento do comércio, dos fluxos financeiros e, agora, da interdependência política entre os dois países. O crescimento chinês é, pois, fortemente dependente do acesso aos principais centros econômicos do mundo, em especial os EUA. A relação sino-americana foi uma das bases para o ciclo de expansão da economia internacional no início do século XXI. Reforçar a ordem econômica internacional é, portanto, do interesse dos dois países – e de todos os demais beneficiados dos altos níveis de crescimento observados nas décadas recentes.

No centro da atual crise financeira estão os desequilíbrios entre os EUA, com seu déficit na balança de pagamentos ultrapassando 1% do produto interno bruto mundial, e os países que o financiam: exportadores de petróleo, Japão e os países emergentes na Ásia.[2] Entre estes, a relação China–EUA é a principal. São as elevadas reservas chinesas de dólar que financiam grande parte do déficit americano. A poupança chinesa foi um dos fatores que ajudou a manter em patamares baixos as taxas de juros nos EUA e, assim, estimulou a expansão da oferta de crédito. Da mesma forma, a China possui grande interesse em um dólar estável, já que a possível desvalorização da moeda americana diminuiria o valor das suas reservas. Ainda, o crescimento chinês está baseado em uma economia exportadora e na manutenção de alto superávit. Portanto, para fornecer soluções à atual crise, Chimérica – a parceria entre o grande poupador e o grande gastador – é a chave.

Os interesses comuns entre China e EUA, por outro lado, não estão restritos ao nível econômico. A China também desempenha papel fundamental na mitigação dos efeitos da mudança climática e possui grande influência estratégica em questões de segurança na Ásia. O clima, por exemplo, é uma das questões-chave da relação sino-americana. Apesar da China configurar hoje como o maior emissor de gás carbônico, percebeu-se, nos últimos anos, a grande vulnerabilidade chinesa aos efeitos da mudança climática. Grandes populações vivendo em terras baixas (em deltas de rios); dependência de combustíveis fósseis para sustentar o crescimento; vulnerabilidade ao derretimento das geleiras; alta poluição; e a ruim imagem de vilão climático favoreceram as correntes dentro da elite chinesa que demandavam maior engajamento global nos esforços de contenção dos danos ambientais. Ainda, a China é fundamental para controlar o regime de Kim Jong-il, estabilizar as disputas entre Índia e Paquistão, além de ser a principal potência para o equilíbrio estratégico na Ásia e ter grande peso nos regimes internacionais de segurança.

Demandar maiores ações conjuntas de Washington e Pequim atende, portanto, a uma lógica inegável. No entanto, a intensificação da parceria entre EUA e China poderá ser inibida pelo fato dos dois países possuírem interesses e valores distintos. Um dos principais obstáculos à cooperação efetiva é a diferença nas visões sobre soberania, sanções, intervenções humanitárias e transparência governamental. A necessidade de acesso de Pequim a recursos naturais e a mercados externos, aliado ao repetido mantra de não misturar negócios com política, choca-se com os esforços ocidentais para prevenir abusos humanitários e melhorar a governança nos países subdesenvolvidos – por exemplo, em países como Angola, Republica Democrática do Congo, Mianmar (ou Birmânia) e Sudão, onde empresas chinesas possuem grandes interesses. A dependência chinesa à exportação de petróleo também se mostrou um obstáculo para constranger o programa nuclear iraniano. A China opôs-se a maiores sanções econômicas ao Irã e restringiu os esforços da União Européia e dos EUA para controlar a saída de dinheiro iraniano por meio de bancos estrangeiros.

A cooperação em temas como controle de qualidade dos produtos e proteção ambiental é, ainda, dificultada pelo sistema político e econômico chinês. Pequim possui baixa capacidade em impor ações restritivas aos agentes locais, pois eles têm grandes incentivos em manter o status quo. Além disso, a falta de transparência e de accountability dificulta a implementação de leis que visam combater problemas como a mitigação da mudança climática. Políticas ambientais efetivas dependem, por exemplo, de transparência nos relatórios de emissão de gases e substâncias nocivas. A falta de transparência também pode dificultar as relações militares, uma vez que ações sigilosas podem levar a erros de análise e à falta de confiança. Na área econômica, os EUA insistem em mudanças na política monetária, abertura da economia e na proteção de direitos autorais. A China, em contraste, geralmente quer ser deixada livre de restrições para conduzir os negócios ao seu modo ou, ao menos, assegurar que a agenda das políticas de Washington não seja onerosa para Pequim.

Uma política de aproximação com a China deve ser cautelosa para não provocar descontentamentos e acusações mútuas. Deve, ainda, envolver outros países, como Japão, União Européia e outros Estados na Ásia. No entanto, é importante perceber que, independentemente da retórica de políticos e burocratas, os fatores sistêmicos operam por uma lógica própria – e a lógica da globalização favorece a interdependência. Dessa forma, melhor se os esforços políticos convirjam para aprofundar as tendências de integração. Uma parceria estratégica entre Washington e Pequim pode ainda soar distante e difícil. Porém, há intensos diálogos. Para que esse contato seja aprofundado, resta saber se maior flexibilização partirá do oeste ou do leste.

[1] ECONOMY, Elizabeth C.; SEGAL, Adam (2009). The G2 Mirage. Foreign Affairs, Maio/Junho de 2009.

[2] FERGUSON, Niall. Beyond the Age of Leverage: Alternative Cures for the Global Financial Crisis (2009). Disponível em: http://www.niallferguson.com/site/FERG/Templates/ArticleItem.aspx?pageid=203. Acesso em: 06 de junho de 2009.

A política externa de Obama em perspectiva: nova estratégia para o combate à proliferação de armas nucleares.

2009-07-11T13:25:00.000-07:00

por Diogo Ramos Coelho.

No dia 05 de abril de 2009, em Praga, Obama afirmou que sua administração iria reduzir a importância de armas nucleares nas estratégias de segurança nacional – um passo, nas palavras do presidente, para a construção de um mundo livre de armas nucleares.[1] No discurso, Obama também ressaltou as conversas com o presidente russo Dmitri A. Medvedev para iniciar negociações para novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas. Foi prometido, também, ativo engajamento do Executivo para a ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (Comprehensive Test Ban Treaty), o qual sofreu, no passado, forte oposição no Congresso.

O discurso do presidente americano tenta inserir os EUA nas novas dinâmicas de combate à proliferação de armas nucleares. Desde o fim da Guerra Fria, aumentaram regularmente os perigos associados ao uso dessas armas e as complexidades referentes à proliferação. Os EUA enfrentam, hoje, novos desafios, os quais incluem: o risco do terrorismo nuclear; programas nucleares “clandestinos” em Estados como Irã e Coréia do Norte; o risco de transferências de armas e tecnologias nucleares no mercado negro; a potencial perda do controle estatal de armas ou materiais nucleares, especialmente no Paquistão; o maior peso das armas nucleares para as estratégias de defesa na Rússia; e as incertezas em relação ao planejamento estratégico na China. Para lidar com esse complexo quadro, a política nuclear americana deve concentrar-se em três principais estratégias: combater o terrorismo nuclear, impedir que novos Estados adquiram armas nucleares, e cooperar com a Rússia para diminuir desconfianças e desenvolver políticas conjuntas de desarmamento.[2]

Em relação ao terrorismo nuclear, os mecanismos tradicionais de deterrence não funcionam. Grupos terroristas não possuem território nacional definido contra o qual os EUA poderiam retaliar. Por outro lado, esses grupos também não possuem a capacidade de produzir armas ou materiais nucleares. A principal questão no combate ao terrorismo nuclear, portanto, é o acesso de militantes extremistas a armas e materiais fabricados por Estados. Essa observação leva à conclusão lógica de que a probabilidade de um ataque terrorista com armas nucleares seria significativamente reduzido caso as armas fossem efetivamente abolidas e os materiais para fissão atômica eliminados. No entanto, um mundo livre de armas nucleares é, hoje, uma esperança ingênua e irreal. Todos dos países detentores de armas nucleares atribuem a elas importante peso nas políticas de segurança. Além disso, Estados não-nuclearmente armados como Canadá, Japão, Alemanha e África do Sul possuem materiais físseis que poderiam ser usados para construir uma bomba. Ainda, não há mecanismos eficazes à disposição dos Estados ou de instituições internacionais para averiguar a completa eliminação das armas nucleares ou de material físsil. O principal desafio – para os EUA e outros governos – é, portanto, encontrar mecanismos para balancear a necessária redução dos arsenais atômicos enquanto garantem a segurança das armas e materiais existentes para prevenir o contrabando. No combate ao terrorismo nuclear, o Paquistão se apresenta como o maior desafio: um Estado de frágil governabilidade, com a presença de grupos terroristas e detentor de armas nucleares.

Já o principal meio para impedir que novos Estados adquiram armas nucleares é fortalecer os instrumentos existentes no regime de não-proliferação. O pilar de sustento do regime é o Tratado de Não-Proliferação nuclear (TNP), concebido há mais de 30 anos para prevenir a proliferação de armas nucleares para além daqueles Estados que já as possuem. Sob as regras do tratado, Estados nuclearmente armados aceitam ajudar Estados não-nuclearmente armados a desenvolver energia atômica pacífica caso eles renunciem à busca por armas nucleares. Porém, essa barganha possui uma lacuna que tem sido explorada por nações como a Coréia do Norte e Irã: estes países são autorizados a produzir material nuclear que pode ser usado para construir bombas sob a cobertura de programas nucleares civis. Essa lacuna é ainda agravada pelo renovado interesse pela energia nuclear em face da perspectiva de crescentes limitações na oferta de combustíveis fósseis. Além disso, uma das falhas mais persistentes do regime é o desarmamento das potências nucleares: um objetivo cujo não-cumprimento é fonte de diversas críticas por parte dos demais Estados signatários do TNP.

O regime de não-proliferação atravessa atualmente um momento delicado em que existem pressões importantes em cada um dos seus pontos fundamentais (fins bélicos e pacíficos da tecnologia nuclear, cooperação tecnológica e desarmamento nuclear) que coincidem com a fragilização do próprio TNP e dos demais componentes do regime. No entanto, não se deve concluir que a não-proliferação tradicional falhou. O objetivo do governo Obama deve ser o desenvolvimento de mecanismos que ativamente desvalorizem a posse de armas nucleares e que criem as condições para sua eventual erradicação, além de tentar impedir que elas caiam nas mãos de Estados ou grupos inimigos. Nesse sentido, é fundamental reafirmar o comprometimento dos EUA com o fortalecimento do regime de não-proliferação, principalmente por meio da aprovação no Congresso americano do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, da conclusão com a Rússia de novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas, além do fortalecimento das salvaguardas e instrumentos de inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Por fim, para renovar os esforços de desarmamento e de combate à proliferação é imprescindível um avanço no diálogo entre EUA e Rússia – os detentores dos maiores arsenais nucleares. Se os riscos de um confronto entre EUA e Rússia reduziram-se drasticamente com o fim da Guerra Fria e com o aumento da interdependência em virtude da globalização, por outro lado, o sucesso nas negociações de novo tratado bilateral de controle de armas nucleares requer esclarecimentos sobre as visões estratégicas de longo prazo por ambos países. Como parte de um diálogo revitalizado, importantes questões devem ser respondidas: EUA e Rússia possuem uma visão comum das implicações globais das suas políticas de desarmamento, uma vez que muitos países ligam a vitalidade do regime de não-proliferação nuclear ao progresso na redução dos arsenais russos e americanos? Quais planos cada lado possui para a modernização das forças militares? Esses planos envolvem maior dependência em relação à capacidade de deterrence das armas nucleares? Qual o peso das armas nucleares para as considerações geopolíticas da Rússia, levando em consideração o desgaste das forças militares convencionais do país no pós-Guerra Fria? As respostas a essas perguntas serão os guias para uma cooperação efetiva em políticas de desarmamento.

O discurso de Obama em Praga reafirmou o principal objetivo da política nuclear dos EUA: impedir o uso de armas nucleares por qualquer Estado ou ator não-estatal e prevenir a proliferação dessas armas a outros Estados ou atores não-estatais. Mas para tornar possível esse objetivo, Obama deve enfrentar complexos desafios que demandam, principalmente, esforços cooperativos para criar instrumentos eficazes de governança global. Nesse sentido, cabe ressaltar a importância da Conferência de Revisão do TNP em 2010: será importante oportunidade para os EUA renovar o comprometimento com o regime de não-proliferação e arquitetar soluções cooperativas com os demais países, em especial China, França, Reino Unido e Rússia – os demais detentores “lícitos” de armas atômicas.

Como resolver as crises regionais envolvendo o componente nuclear é quase tão difícil quanto solucionar as falhas do regime em si (do uso inapropriado da tecnologia nuclear ao desarmamento das grandes potências), percebe-se que não existe uma saída fácil para o problema da proliferação nuclear, pelo menos não num futuro próximo. Índia e Paquistão provaram isso em 1998, a Coréia do Norte provou em 2006 e em 2009 – todos demonstrando que no século XXI a política nuclear americana vai enfrentar grandes dificuldades até que se mostre capaz de liderar, por meio de arranjos cooperativos de governança global, um regime de não-proliferação sólido e funcional.

[1] Discurso disponível em: http://www.whitehouse.gov/the_press_office/Remarks-By-President-Barack-Obama-In-Prague-As-Delivered/ . Acesso em: 13 de junho de 2009.

[2] FERGUSON, Charles D.; PERRY, William J.; SCOWCROFT, Brent (Organizadores). U.S. Nuclear Weapons Policy. Council on Foreign Relations, 2009.

A política externa de Obama em perspectiva: plano para o fim da Guerra do Iraque

2009-07-01T13:17:00.000-07:00

por Diogo Ramos Coelho

Todos os Presidentes americanos sofrem grandes testes, e nestes testes a retórica política é deixada de lado e a verdadeira natureza dos líderes e da sua administração é revelada – foi assim com a crise dos mísseis cubanos para Kennedy, Vietnã para Johnson, Vietnã e Watergate para Nixon, a crise do reféns no Irã para Carter, o crescimento de Gorbachev e o escândalo Irã-Contras para Reagan, Guerra do Golfo para George H. Bush, desvios pessoais e os desafios da globalização para Clinton e o 11 de setembro para George W. Bush. Tudo indica que o Iraque será o grande teste de Obama.

No dia 04 de junho de 2009, Obama discursou na Universidade do Cairo com a intenção de renovar as relações dos EUA com o mundo islâmico. O discurso foi considerado uma iniciativa perspicaz e eloqüente. Por outro lado, analistas como Fareed Zakaria ressaltaram: as palavras do Presidente deverão ser confrontadas com as ações da política externa americana no Oriente Médio – e o único local onde Obama possui efetivo poder para colher bons resultados é o Iraque.

Os campos de atuação da diplomacia americana junto aos países árabes são diversos. No entanto, o poder dos EUA em garantir resultados favoráveis é limitado. A resolução do conflito entre israelenses e palestinos seria, certamente, grande marco para a renovação das relações entre EUA e o mundo islâmico. No entanto, os esforços para consolidar o processo de paz na Palestina vão além da vontade diplomática americana e dependem de diversos atores da região. Da mesma forma, a administração de Obama, ou qualquer outro ator externo, não conseguirá transformar o Egito em uma democracia nos próximos anos. Já as relações com o Irã tendem a seguir com os embates, uma vez consolidada a reeleição de Mahmoud Ahmadinejad. Em contraposição, caso Obama consiga estabilizar as instituições iraquianas antes da retirada das tropas, o presidente ajudaria a modificar a dinâmica política no Oriente Médio e apresentaria um novo modelo de relacionamento externo com um país árabe, muçulmano e democrático.

O tempo é curto. Obama anunciou a retirada da maioria das tropas até o fim de agosto de 2010, com cerca de trinta e cinco a cinqüenta mil combatentes permanecendo até o fim de 2011, quando todas as tropas devem ser retiradas sob os termos do Acordo sobre o Status das Forças (SOF Agreement, na sigla em inglês), negociado pela administração de Bush.[1] O que precisa ser respondido é: sob quais condições as tropas americanas irão deixar o Iraque? Hoje, a situação no país mostra-se muito mais promissora que há três anos. O General David Petraeus conseguiu diminuir a violência ao utilizar mais soldados e ao lutar em frentes distintas: tanto no enfrentamento militar quanto na negociação com grupos sunitas que antes combatiam as tropas americanas. Isso permitiu ao General criar o que ele chamou de “breathing space” para a reconciliação política. O progresso político no Iraque mostrou-se, dessa forma, fundamental para a vitória militar. No entanto, as instituições iraquianas continuam frágeis. O país, marcado por divisões étnicas e sociais, carece de instrumentos de governabilidade.[2] Sem avanços no campo político que permitam aos curdos, sunitas e xiitas encontrar mecanismos pacíficos de resolução de controversas, uma vez que os EUA reduzam suas tropas, antigas desavenças e desconfianças poderão ressurgir, gerando mais violência e até uma trágica guerra civil. As conseqüências de um Iraque mergulhado no caos seriam terríveis para a estabilidade no Oriente Médio e para os interesses de segurança americanos: o país poderia cair no controle de militantes extremistas – agora mais fortes, depois de “derrotar” os EUA – além de tornar-se um local propício para o fortalecimento do terrorismo e fonte de expansão do poder do Irã e da Síria na região. Somente mecanismos genuínos de divisão do poder criarão um governo e um exército iraquiano vistos como representativos e não como sectários – condição fundamental para garantir a ordem e a estabilidade no país.

A principal consideração do governo americano sobre o plano de retirada do Iraque deve ser, portanto, a criação de instrumentos que garantam a governabilidade. Se o Iraque mergulhar em pequenos conflitos, com a possibilidade de escalada a uma guerra civil, enquanto os EUA retiram suas tropas, a administração de Obama será considerada responsável e terá que lidar com um quadro mais complexo e perigoso no Oriente Médio. Em contraste, uma ordem política estável mantida no Iraque terá relevante impacto no futuro do mundo árabe e na reputação americana. Caso se demonstre que curdos, sunitas e xiitas podem escrever seu próprio contrato social e mantê-lo com estabilidade, isso seria importante recurso estratégico para a promoção de diferentes políticas nos países islâmicos.

Os EUA devem, ainda, aumentar os esforços diplomáticos para levar os vizinhos do Iraque a maior envolvimento com o país. Ainda são poucos os governos árabes que mantém embaixadas em Bagdá. O Iraque não é uma ilha. É um dos fundadores da Liga Árabe e um país fundamental no Golfo Pérsico. A estabilidade do governo iraquiano também será decorrente do envolvimento diplomático com os países vizinhos, especialmente Irã e Síria – e os EUA desempenham um papel fundamental em garantir que essas relações sejam profícuas e viáveis.

É necessário, sobretudo, compreender que Iraque, Afeganistão e Paquistão são parte de uma mesma guerra – a guerra dentro dos países árabes e muçulmanos sobre como essa comunidade étnica e religiosa irá se adaptar ao mundo contemporâneo e ao conjunto de fatores que guiam nossa época: o reconhecimento do indivíduo como sujeito autônomo, a educação moderna, o dinamismo do capitalismo global, os direitos civis e políticos, a balança entre religião e Estado, os direitos da mulher, etc. Um resultado positivo no Iraque irá favorecer as forças progressivas ao criar algo que não existe hoje no Oriente Médio: um Estado árabe-muçulmano independente e democrático.

Uma democracia, claro, não se constrói em poucos dias. Porém, o presidente Obama e a Secretária de Estado Hillary Clinton não devem desprezar a capacidade de mediação dos EUA junto aos líderes locais. Para dar seguimento ao discurso proferido na Universidade do Cairo, Obama e Clinton devem concentrar esforços em desenvolver os mecanismos que possibilitem aprofundar o existente diálogo horizontal entre as comunidades iraquianas. A governabilidade no Iraque só será garantida por meio do ativo engajamento dos EUA. O objetivo, por fim, é criar os instrumentos que, respaldados pelos iraquianos, possibilitem construir uma democracia federal, funcional, com um judiciário independente, livre imprensa e com um governo central e um exército capazes de lidar com os diversos desafios que o país irá enfrentar nos próximos anos, quando se ver livre da interferência militar estrangeira.

[1] ZAKARIA, Fareed. Victory in Iraq (2009). Disponível em: http://www.newsweek.com/id/200858/page/1. Acesso em 16 de junho de 2009.

[2] FRIEDMAN, Thomas L. The Iraq Obama inherits (2008). Disponível em: http://www.nytimes.com/2008/11/30/opinion/30iht-edfriedman.1.18258195.html?_r=1. Acesso em: 16 de junho de 2009.

Clipping de Notícias da América do Sul

2009-06-21T07:55:00.000-07:00

14 a 20 de junho de 2009

Brasil
Lula se vuelca en ayudas para reforestar la selva, El Pais, 20/06/09.

Colômbia
El pulso de Uribe con la justicia estanca el referéndum por su reelección, El Pais, 20/06/09.

Peru
La ONU considera que no existe genocidio indígena en Perú, El Pais, 20/06/09.

Comentários sobre o filme “Intrigas de Estado”

2009-06-19T22:05:00.000-07:00

O filme “Intrigas de Estado”, sem dúvida, tem um forte elenco e um roteiro excelente, que explora formidavelmente as ligações entre os mundos da política e do jornalismo na capital americana. Entretanto, está no fundo da trama principal do filme o que mais nos interessa: a incrível e lucrativa expansão das empresas privadas de segurança (em inglês, Private Military Companies (PMCs) ou Private Security Companies (PSCs)).

O personagem principal coordena um comitê no Congresso americano responsável por investigar a atuação destas empresas e suas possíveis irregularidades. A principal destas empresas, PointCorp, estaria lucrando centenas de milhões (ou talvez bilhões) por serviços prestados ao Departamento de Estado e ao Departamento de Segurança Nacional, como apoio logístico na Guerra do Iraque e treinamento de pessoal nos Estados Unidos.

Alguns podem achar que isto não passa de uma ficção, assim como boa parte do filme. No entanto, muitas semelhanças podem ser identificadas com a realidade. Esta empresa fictícia parece ser uma clara alusão à Blackwater, grande empresa privada de segurança com contratos milionários para atuação no Iraque junto às tropas americanas e envolvida em escândalos de morte de civis iraquianos inocentes. O caso Blackwater foi a ponta do iceberg que trouxe muita atenção da academia e da mídia internacional para assunto das PMCs/PSCs.

Mesmo que não haja uma intencional ligação com esta empresa em particular, a PointCorp apresenta as principais características de uma grande empresa privada de segurança da atualidade. É composta em sua maioria de ex-militares com excelente formação. Presta variados serviços militares ao governo americano em diversas partes do planeta, desde treinamento de militares e operações de logística até proteção de autoridades, agentes humanitários e prédios em zonas de alta insegurança. Apresenta um sólido crescimento nos últimos anos. Participa de uma associação de PMCs/PSCs para fazer lobby junto ao Congresso e à sociedade americanos. A essência de suas ações é semelhante à dos mercenários, muito comuns atualmente nos conflitos africanos, mas o nível de profissionalismo e eficiência é incomparável.

Por outro lado, é preciso ficar atento para alguns exageros e incongruências com a realidade. Por exemplo, o filme aponta o fato de que todos os funcionários da PointCorp são ex-militares americanos, mas, na realidade, a maior parte destas empresas contrata também uma boa parte de seu pessoal de países em desenvolvimento para abaixar seus custos e burlar questões legais. Além disso, não é mencionado um dos pontos mais polêmicos em relação a estas empresas: a ausência de um status legal para elas. Isto é uma das principais causas para a baixa transparência e responsabilidade deste crescente ramo de negócios.

Para aqueles que se interessaram nesta breve descrição das companhias privadas de segurança, não deixem de buscar mais leituras na Internet e de assistir ao filme.

A política externa de Obama em perspectiva: nova estratégia para o Paquistão e Afeganistão

2009-06-15T19:09:00.000-07:00

por Diogo Ramos Coelho

A guerra do ocidente no Afeganistão, iniciada em 2001, não poderá ser vencida se lutada apenas dentro das fronteiras desse país. Essa constatação é amplamente acatada e culminou, no dia 27 de março de 2009, com o anúncio do governo Obama da estratégia conhecida como AfPak (Afeganistão e Paquistão).

A Guerra contra o Terror empreendida por George W. Bush em terras afegãs forçou a retirada de diversos grupos fundamentalistas – principalmente membros da rede Al Qaeda e do Talibã – para as regiões tribais montanhosas na fronteira paquistanesa, onde puderam reconstituir-se e dar retorno a suas atividades. Essas áreas consistem de sete partes chamas “agências”: Bajaur, Mohmand, Khyber, Orakzai, Kurram e o Waziristan do Norte e do Sul.[1] Islamabad possui historicamente baixo controle sobre essas regiões. Por serem “semi-autônomas”, ofereceram refúgio às milícias afegãs e paquistanesas. O quadro de insegurança é ainda agravado pela instabilidade política, pela fragilidade das instituições e pelas profundas divisões étnicas que marcam os dois países.

O Paquistão é um Estado de governabilidade fragmentada. Desde a independência em 1947, o regime político no país alternou-se entre governos democráticos instáveis e governos militares. Os militantes islâmicos também são agentes poderosos, posicionando-se algumas vezes ao lado do governo central – como no caso dos jihadis recrutados e treinados para lutar nas guerras da Caxemira e no Afeganistão – e outras contra o governo – como os militantes que lutam hoje contra as forças de segurança paquistanesa. Já o governo afegão de Hamid Karzai, apesar de desfrutar da ajuda, financiamento e treinamento dos militares americanos, ainda não desenvolveu capacidade de garantir o controle de diversas regiões do país.

Nos últimos dois anos, o já instável ambiente de segurança no Afeganistão e no Paquistão tornou-se ainda pior. O aumento do número de milícias ligadas à Al-Qaeda, ao Talibã de Mullah Omar ou Baitullah Mehsud, assim como o aumento de narcotraficantes, de extremistas sectários, entre outros, foram fatores de forte desestabilização das regiões sul e leste do Afeganistão e do Paquistão Ocidental.[2] Ao mesmo tempo, grupos como os extremistas anti-indianos Punjabi e warlords (“senhores de guerra”) da Ásia Central intensificaram suas ações em outras regiões dos dois países. Esse cenário de insegurança é agravado principalmente pelo fato do Estado paquistanês ser um Estado nuclear. As armas nucleares foram desenvolvidas como mecanismos de containment ao avanço nuclear indiano. Hoje, a possibilidade dessas armas caírem nas mãos de militantes e serem usadas contra países no ocidente ou contra o próprio Estado paquistanês configura como imenso – e intolerável – risco.

Instituições frágeis, lideranças fracas e recursos inadequados limitam a capacidade de Cabul e Islamabad combaterem a militância violenta a longo prazo. Nesse sentido, a cooperação americana com os dois governos é vital: seja para a garantir segurança dos EUA, mudar os rumos no combate ao terrorismo ou assegurar a estabilidade na região. De acordo com a Casa Branca, o objetivo fundamental da nova política americana no Paquistão e no Afeganistão é combater os militantes que oferecem “safe havens” para fundamentalistas e construir estruturas de segurança que aumentem a eficácia das ações locais antiterroristas e contra os insurgentes. A injeção de recursos dos EUA serviria para desestabilizar o Talibã e membros da Al Qaeda e, assim, oferecer espaço para a ação dos governos em Islamabad e Cabul.

Os dois principais elementos do AfPak, portanto, são: 1) a abordagem regional: o presidente americano irá tratar o Afeganistão e Paquistão como dos países, mas como único desafio. A ênfase maior será no Paquistão: aumento da presença militar americana, auxílio econômico e no treinamento e capacitação das forças de segurança locais. A estratégia também envolve contato com outros atores e países na região, entre os quais destacam-se Índia, Rússia e China; e 2) a expansão dos recursos no combate ao terrorismo: a estratégia foca não apenas o combate militar e as capacidades de defesa, mas também inclui investimentos financeiros nas economias paquistanesa e afegã, recursos diplomáticos, incentivos ao desenvolvimento e construção de mecanismos eficazes de governança e fortalecimento institucional.

As principais mudanças com o AfPak não são somente no campo estratégico. Há mudanças na percepção americana em relação ao combate à violência fragmentada. O poder militar, apesar de importante, possui cada vez menos peso, seja no combate às milícias imersas entre a população civil, seja como fator de estabilização dos laços de interdependência entre os países afetados pelo terrorismo. Desestabilizar os terroristas requer o envolvimento de governos, organizações e instituições – regionais e locais – os quais possam oferecer respostas aos desafios da instabilidade política e econômica. A retórica de promoção da democracia do governo Bush cede lugar à necessidade de fornecer assistência e ajuda financeira para fortalecer a governabilidade em países caracterizados por Estados falidos.

A complexidade dos objetivos da estratégia pode ser sua maior falha. Construir governos moderados, estáveis e eficientes em Islamabad e Cabul, além de combater tensões regionais de longas datas, são causas admiráveis, mas que requerem investimentos a longo prazo – e é possível que os únicos resultados obtidos com esses investimentos sejam dividendos altos e precários. Resolver problemas históricos como o sectarismo, instabilidade política, fragmentação da violência e divisões étnicas requer a mobilização de diversos recursos, mudanças no jogo de interesses na região e reformas institucionais – além de outros fatores que transcendem a simples vontade de um governo. Ainda, os EUA, efetivamente, possuem baixo interesse na região – e mesmo um Paquistão e um Afeganistão estáveis e viáveis economicamente permaneceriam pobres e com baixa relevância para as considerações militares ou econômicas de Washington. Nesse sentido, pode-se argumentar que a estratégia anunciada pela administração de Obama é demasiadamente onerosa e abrangente para combater uma ameaça estritamente definida: a Al Qaeda e o Talibã. O foco da parceria dos EUA com o Afeganistão e o Paquistão (assim com outros atores na região), portanto, deveria voltar-se e intensificar-se nos grupos terroristas, na ajuda às forças de inteligência capazes de detectar e combater esses grupos, e não em aspirações gerais de restabelecimento da ordem e da estabilidade nos dois países.

Por outro lado, restringir o foco da estratégia de Washington representaria uma falsa economia de recursos, enquanto criaria maiores ameaças aos interesses de segurança americanos. O cerne do problema é o Paquistão, onde menos recursos foram gastos (se comparado ao Afeganistão pós-11 de setembro), onde a presença americana é menor, onde a atual conjuntura converge para o aumento do fundamentalismo e onde a confiança em Washington é extremamente debilitada. Se as tendências de “talibanização” das regiões semi-autônomas paquistanesas persistirem e avançarem, a próxima geração de terroristas irá nascer e ser treinada em um Paquistão frágil, dividido, violento e nuclear. O fortalecimento das instituições paquistanesas se mostra extremamente necessário como meio para assegurar a cooperação bilateral e no combate aos militantes extremistas a longo prazo.

Erradicar totalmente o terrorismo passa, cada vez mais, a ser entendido como uma meta irreal e ilusória. Cabe tentar erradicar as causas que fortalecem a militância violenta. Além do confronto armado, o combate à violência fragmentada passa pelo combate aos fatores estruturais que permitem o fortalecimento dos grupos extremistas. Hoje, o Paquistão é o local cuja conjuntura fornece os principais incentivos para a propagação do terrorismo. E é um Estado nuclear. Retrair a expansão dos recursos de assistência às instituições no país, enquanto Islamabad e Washington permanecem aliados, seria um erro estratégico. A principal transformação na estratégia do governo Obama deveria ser sair do AfPak para um PakAf.

[1] Council on Foreign Relations. Disponível em: http://www.cfr.org/publication/11973/. Acesso em: 04 de junho de 2009.

[2] MARKEY, Daniel. From AfPak to PakAf: A Response to the New U.S. Strategy for South Asia. Council on Foreign Relations. Fevereiro, 2009.

A política externa de Obama em perspectiva: o Fechamento da prisão em Guantánamo e proibição do uso da tortura

2009-06-09T09:13:00.000-07:00

por Diogo Ramos Coelho

Ninguém irá ouvir o Presidente Barack Obama pronunciar as palavras “guerra ao terror”. As decisões de fechar a prisão de Guantánamo, proibir o uso da tortura, rever as políticas americanas de interrogatório e reafirmar o respeito às Convenções de Genebra e à Convenção Contra a Tortura demonstram o início da reversão das principais políticas de segurança nacional de George W. Bush, desde 2002.

A política de defesa e de segurança de um país está enquadrada em um campo estratégico de combate a ameaças existenciais (ameaças, por exemplo, à existência de um Estado, aos princípios constitutivos de um sistema político, à estabilidade econômica ou aos recursos naturais de sustento de uma sociedade). Essas políticas de defesa e segurança requerem a utilização de medidas e poderes excepcionais, com o objetivo de eliminar as ameaças que enfrentam. Nesse sentido, no dia 18 de setembro de 2001, uma resolução do Congresso americano autorizou o Presidente Bush a utilizar “todas as forças necessárias e apropriadas” para combater os países, as organizações ou as pessoas, por ele designadas, que promovessem atividades terroristas.

Desde o fim da Guerra Fria, o sistema político americano tem oscilado no apoio ao direito internacional e às instituições internacionais como instrumentos capazes de promover a segurança do país. Os EUA se estabeleceram, no século XX, como o principal guardião da ordem no sistema internacional; entretanto, em diversas ocasiões, negou-se a respeitar essas regras. Depois do 11 de setembro, as estratégias de combate ao terrorismo do governo Bush envolveram alto grau de “autonomia” dos EUA perante as prescrições do direito internacional. As ações unilaterais no Iraque, Abu Ghraib, tortura e a retórica da promoção da democracia com a Guerra do Iraque acabaram por comprometer a credibilidade americana no mundo.

Hoje, as principais ameaças à segurança global – a proliferação de armas nucleares, a mudança climática, o terrorismo, os conflitos, a pobreza, as epidemias e a instabilidade econômica – não são constrangidas por fronteiras nacionais. As respostas a essas ameaças demandam maiores níveis de cooperação e mecanismos de governança global. Nesse contexto, os EUA desempenham papel de destaque: nenhum outro Estado possui a capacidade diplomática, política e econômica necessária para renovar a cooperação entre as principais potências do mundo. Porém, para liderar, os EUA precisam primeiro renovar seu comprometimento com a ordem internacional.

Desde que iniciou as operações em 2001, imagens de tortura, denúncias de maus tratos e incertezas jurídicas tornaram a prisão militar da Baia de Guantánamo, em Cuba, símbolo da falta de comprometimento dos EUA com o sistema de direito internacional. Em quase oito anos de existência, aproximadamente 800 indivíduos – designados, ou tratados como, combatentes inimigos pelo Departamento de Defesa americano – estiveram detidos na base militar. O governo federal transferiu mais de 500 desses indivíduos para seus países de origem, ou para outro país, ou simplesmente os colocou em liberdade. Atualmente, a prisão detém cerca de 240 pessoas suspeitas de vínculos com o terrorismo.

No dia 22 de Janeiro de 2009, Obama divulgou uma ordem executiva determinando o fechamento da prisão militar em Guantánamo. No documento, o presidente afirma que:

“In view of the significant concerns raised by these detentions, both within the United States and internationally, prompt and appropriate disposition of the individuals currently detained at Guantánamo and closure of the facilities in which they are detained would further the national security and foreign policy interests of the United States and the interests of justice.”

O fechamento da prisão, a proibição do uso da tortura, a revisão da política de interrogatório e a reafirmação do respeito às Convenções de Genebra e à Convenção Contra a Tortura podem ser interpretados como sinais do governo Obama para novo engajamento dos EUA com o sistema de ordem internacional. Há a percepção de que a segurança nacional tornou-se interdependente com a segurança global. A globalização criou laços de interdependência que não favorecem o militarismo ou ações unilaterais. Para combater ameaças globais, deve-se articular respostas também globais. É nesse sentido que o fechamento de Guantánamo e a proibição do uso da tortura convergem com os interesses de segurança americanos: a restauração da confiança no papel dos EUA como principal articulador de ações coletivas.

No campo do discurso, as intenções do governo americano apontam no caminho correto. Entretanto, ao discutir política, cabe sempre lembrar: uma decisão tomada não é necessariamente uma ação cumprida. Transformar o discurso em realidade é algo complicado – e que demanda múltiplos esforços. Nesse sentido, em relação a Guantánamo, a administração de Obama encontra dificuldades em traçar um plano sobre o destino dos detentos remanescentes na prisão militar. Os esforços para transferir aqueles que são considerados menos perigosos para outros países – onde não representem uma ameaça à segurança e onde também não sofram abusos – esbarra na falta de governos dispostos a colaborar. Ainda, é incerto como se dará o processo de julgamento contra aqueles evidentemente envolvidos com práticas terroristas. Essas incertezas culminaram com a não-aprovação no Congresso americano, no dia 20 de maio de 2009, dos fundos pedidos pelo executivo para por em prática o processo de fechamento da prisão. Faltavam detalhes, alegou-se.

O argumento moral para o fechamento de Guantánamo e para a proibição do uso da tortura permanece inatacável. Mais que isso: alia-se pragmaticamente à restauração do papel dos EUA como o principal articulador de políticas cooperativas. No entanto, uma esperança vaga e virtuosa do novo compromisso dos EUA com a ordem internacional pode soar um pouco vazia diante dos limites impostos pela realidade política – e diante da constatação de que as medidas adotadas pelo governo Bush nos tempos do 11 de setembro pareciam justificáveis, tanto para os democratas quanto para os republicanos.

Desafi(n)ando a Doutrina Bush

2009-06-08T15:39:00.001-07:00

De volta aos anos 90, com o fim do mandato de Bill Clinton, assistiu-se a uma mudança radical nas orientações da política externa norte-americana. O democrata havia simbolizado, durante os oito anos que ocupou a cadeira de presidente da maior potência global, a possibilidade de utilização de ferramentas econômicas e multilaterais para garantir a primariza dos Estados Unidos da América (EUA) no cenário internacional, agora livre do embate Leste-Oeste. No caminho inverso, seu sucessor, George W. Bush, apostou na busca pelo mesmo objetivo por meios militares e unilaterais.
Nesse cenário, o governo do republicano erigiu, após os atentados de 11 de setembro, a Doutrina Bush, eixo paradigmático que sustentaria, até o final do governo em 2008, a política externa da potência. Em matéria de segurança, essa trazia, em linhas gerais, a importância do combate ao terrorismo – da mesma forma que a qualquer outra instituição que apoiasse atividades dessa natureza –, e, também, a ampliação dos poderes do Estado de intervir e investigar qualquer suspeita de atividade terrorista, inclusive entre os próprios norte-americanos natos – diluindo, assim, direitos constitucionais que antes prezavam pelo respeito à privacidade dos indivíduos. A Doutrina Bush, que é encarnada na National Security Strategy de 2002, estava envolvida em uma intensa retórica que freqüentemente associava signos como liberdade e democracia às questões de segurança não só dos EUA, mas como de todo o sistema de Estados. Nesse âmbito, a Doutrina Bush parece retomar algo da filosofia kantiana, presente em A Paz Perpétua: a simples assertiva de que o mundo democrático é o mundo da paz – dado que povos (que em sistemas democráticos governam suas nações) nunca querem a guerra.
Para além disso, um dos vieses mais significativos para a configuração de alguns temas da política internacional contemporânea parece ter sido o projeto de promoção da democracia empreendido pelos EUA, sustentado pela arrogância republicana presente no governo e pela própria Doutrina Bush. A análise dos discursos presidenciais e dos Secretários de Estado durante os oito anos em que George W. Bush permaneceu em Washington, evidenciam a direta relação que havia, no entendimento (ou no interesse) deles, entre democracia e segurança, para os EUA e para o mundo.
Às vésperas das eleições para a cadeira de presidente, no Irã, a maior democracia do mundo islâmico, o debate acerca da política externa desse país permanece quente entre os candidatos e eleitores. O atual presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, deu início a um ambicioso projeto nuclear no país, sob a retórica de que esse teria apenas fins pacíficos. Apesar das divergências, parece não haver mais dúvidas que o Irã busca se armar com ogivas nucleares, pelo menos aos olhos de Washington. De qualquer forma, cabe o questionamento acerca do alcance explicativo do paradigma mais evocado pela administração republicana, findada em 2008, da Doutrina Bush: o de que democracias não lutam entre si, e que, além disso, cultivando o sistema democrático pelo mundo a fora, colheremos nações totalmente desinteressadas em se armarem para estarem prontas a causar uma brecha na paz.
A reflexão concernente a esse tema específico nos faz elucidar pelo menos dois questionamentos que não devem (ou não deveriam) ser deixados de lado. Associar a existência do modelo democracia com a garantia de segurança internacional, pelo menos no caso do Irã, parece não ser uma teoria que se aplique a todos os casos. Nesse sentido, se não podemos tratá-la como uma teoria, ainda resta a esse raciocínio da Doutrina Bush servir simplesmente como retórica, como por várias vezes os EUA têm tratado seu discurso em política externa. Em segundo lugar, ascende a reflexão de que a democracia é um sistema político que dá margem a uma flexibilidade, possibilitando a transfiguração de vontades, ideologias e interesses “nacionais” em políticas públicas. Por esse motivo, não é dada a garantia de democracias estarão sempre desinteressadas empreender guerras (ou, que seja, ameaças) umas às outras.
O futuro ainda reserva algumas respostas – mesmo que não definitivas, sequer completas, como desejaríamos. A primeira delas deve ser buscada nos resultados das eleições iranianas, no sentido de compreender melhor qual será a demanda e o interesse nacional em matéria de política externa (bem como uma plausível avaliação do governo de Ahmadinejad). Do outro lado do muro, deve-se atentar para os novos caminhos da política externa norte-americana. Ainda é cedo para tentar esboçar qualquer tipo-ideal que categorizaria o projeto de inserção internacional formulado por Obama e sua equipe. De qualquer forma, alguns elementos da nova administração democrata já podem ser percebidos, dentre eles a visível mudança no tom discursivo do presidente (evidenciado pela disposição a reativar canais de diálogo antes interrompidos com outras nações), a mudança na estratégia militar no Afeganistão e no Iraque, e, mais importante ainda, a utilização da diplomacia para apresentar e construir a nova inserção dos EUA no mundo.

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Refrerências

CASTRO SANTOS, M. H. ; YASSINE, A. . Exporting Democracy: Kantian Peace or Western Hegemony Expression?. In: 49th International Studies Association Annual Convention, 2008, San Francisco.

CASTRO SANTOS, M. H. . Exportação de democracia na política externa norte-americana: idéias, doutrinas e o uso da força. Revista Brasileira de Política Internacional, 2009.

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos.Edições 70, 2008.

THE WHITE HOUSE. The National Security Strategy of the United States of America. Washington, 2002. Disponível em: http://merln.ndu.edu/whitepapers/USnss2002.pdf

VÁRIOS. The War on Terror and the American ‘Empire’ After the Cold War. Editado por: Alejandro Colás & Richard Saull. Routledge, 2005.

Convite: CONFLITOS EM DEBATE

2009-06-02T09:30:00.000-07:00

Perspectiva Histórica das Relações Brasil - Cuba

2009-06-02T09:15:00.000-07:00

José Joaquim G. da Costa Filho

O Ministro Celso Amorim chega à Assembléia Geral da OEA em Honduras, nos dias 02 e 03 de junho de 2009, defendendo um “enterro o mais burocrático possível” da decisão tomada pela organização em 1962, excluindo o governo de Cuba de participar de suas atividades. Ainda segundo o chanceler, esta decisão seria uma relíquia da Guerra Fria e, como não faz mais sentido falar em uma ameaça ideológica vinda da ilha caribenha, é preciso e possível anular a resolução de 1962. A reintegração do regime cubano à OEA seria outra questão. Para entender melhor esta posição do Ministro das Relações Exteriores Brasileiro, é essencial recorrer a um histórico das relações entre Brasil e Cuba.

Breve Histórico das Relações Brasil – Cuba desde 1959

Após a Revolução de 1959 em Cuba, o Brasil manteve uma posição de respeito em relação ao governo de Fidel Castro, baseada nos princípios de não-intervenção e autodeterminação. Este posicionamento não foi alterado nem mesmo com a frustrada tentativa norte-americana de invadir a Baía dos Porcos, em relação a qual o governo Quadros manifestou “profunda apreensão”. Ainda durante este governo, Che Guevara recebeu do presidente brasileiro a Ordem do Cruzeiro do Sul. Este ato gerou forte oposição doméstica a Quadros.

Em seguida, já durante o governo Goulart, o Brasil defendeu uma posição conciliadora durante a VIII Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores da OEA, ocorrida em Punta del Este em janeiro de 1962. San Tiago Dantas propunha, por um lado, o respeito ao princípio de não-intervenção e, por outro lado, a neutralização do regime cubano por meio de um estatuto que regulasse as suas relações com o restante da América. A proposta brasileira não foi acolhida pelos demais países (nem por forças políticas internas), mas mesmo assim o chanceler se sentiu vitorioso pelo que não se aprovou em Punta del Este, como uma ofensiva militar ou sanções mais duras, e pelo reconhecimento que reivindicações sindicais não deveriam ser confundidas com movimento comunista.

A ata final da VIII Reunião de Consulta, dentre outras coisas: a) reconheceu e repudiou a ofensiva comunista na América; b) excluiu o governo de Cuba da participação no sistema interamericano, bem como da Junta Interamericana de Defesa (isto não significa a expulsão do país da OEA, apenas a exclusão de seu governo comunista); c) e suspendeu imediatamente o comércio e o tráfico de armas e material de guerra de todo gênero com Cuba. Os votos do Brasil, Argentina, México, Chile, Equador e Bolívia foram de abstenção.

O rompimento das relações diplomáticas com Cuba ocorreu no dia 13 de maio de 1964 durante o governo Castello Branco (1964-1967), primeiro presidente militar depois do golpe de 1964. Esta ruptura foi um reflexo da pressão doméstica das forças militares, pró-americanas e de direita, engajadas na eliminação de quaisquer atritos com os Estados Unidos, embora houvesse resistência do Itamaraty. Este ato foi acompanhado de uma acusação oficial de que Cuba estaria interferindo em assuntos internos por meio de uma aliança com grupos marxistas brasileiros. A justificativa para esta decisão foi baseada em argumentos ideológicos, a escolha marxista cubana teria excluído o país do “hemisfério livre”, e práticos, a comprovação do desembarque de armas provenientes da ilha na Venezuela.

Além disso, o Brasil aplicou as sanções previstas pelo artigo 8 do Tratado do Rio de Janeiro, apesar de ter se oposto a qualquer ação militar contra o regime de Castro, como previsto neste mesmo acordo. Dessa forma, o Brasil colaborou com a estratégia americana de isolamento de Cuba. Esta posição perdurou por todos os governos militares, inclusive durante a vigência do Pragmatismo Responsável de Geisel.

Durante o governo Figueiredo (1979-1985), foram dados os primeiros passos para a normalização das relações com Cuba. No entanto, estes foram passos lentos, pois ainda havia forte oposição a esta mudança dentro do Conselho de Segurança Nacional e do Congresso. Entre 11 e 15 de janeiro de 1982, ocorreu a primeira missão empresarial brasileira, chefiada pelo empresário Ruy Barreto, a visitar Cuba desde o rompimento de relações em 1964.

Após o restabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Cuba, ocorrido durante o governo Sarney, as relações políticas e econômicas têm crescido nas duas últimas décadas. Grande impulso tem sido dado pelo governo Lula (2002-2010), que possui afinidades ideológicas com o regime de Raul Castro, irmão de Fidel Castro. No ano de 2006, por exemplo, o Brasil exportou US$ 343,25 milhões (os principais produtos foram açúcar, frango, café, carne bovina e produtos eletroeletrônicos) e importou US$ 31,59 milhões (os principais produtos foram materiais médicos, níquel, charutos e rum) de Cuba.

Bibliografia:
Cervo, Amado L. & Bueno, Clodoaldo (2002). História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília.
Reportagem “Amorim defende ‘enterro burocrático’ do caso Cuba”. Folha de São Paulo (jornal impresso), 01/06/09.
Reportagem “Comércio entre Brasil e Cuba bate recorde e atinge quase US$ 400 milhões”. Agência Brasil (jornal online), 07/03/07.
Vizentini, Paulo Fagundes (1998). A política externa do regime militar brasileiro. Porto Alegre: Editora da Univ. Fed. Do Rio Grande do Sul.

Clipping de Notícias da América do Sul

2009-05-31T08:26:00.000-07:00

24 a 30 de maio de 2009

América Latina
Las armas ilegales desangran Latinoamérica, El Pais, 25/05/09.

Bolivia
Bolivia and Venezuela Deny Report, The Intimes, 26/05/09.

Chile
Bachelet acuerda la compra a Holanda de 18 aviones F16, El Pais., 27/05/09.

Colômbia
The Virtuous Twins: Protecting Human Rights and Improving Security in Colombia, Latin
America Briefing No 21, International Crisis Group, 25/05/09.

Venezuela
Chávez pide ayuda a Lula ante la crisis, El Pais, 26/05/09.

“O Último Rei da Escócia” e o direito internacional – Parte II: a não-intervenção

2009-05-30T16:45:00.000-07:00

Por Denise Galvão

Quanto à não-intervenção internacional, há dois casos durante o governo Idi Amin, um dos quais aparece no filme “O último rei da Escócia” (The Last King of Scotland, Reino Unido, 2006).
O primeiro trata da intervenção militar israelense para resgatar seus cidadãos, reféns do seqüestro do avião da Air France, que voava de Israel para Paris, com 250 pessoas a bordo, por sete militantes palestinos, em 27 de junho de 1976. Amin deu proteção aos seqüestradores, que desviaram o vôo para pousar Entebbe, na cercania de Kampala. Os palestinos pretendiam trocar a liberdade dos reféns pela de 53 militantes presos em Israel e outros países. Em 1 de julho, os reféns não-judeus foram liberados, como mostra o filme. Para resgatar seus 100 cidadãos no aeroporto, Israel realizou uma operação militar, em 4 de julho, quando três aviões com 200 militares de elite atacaram. De 20 a 40 soldados ugandenses e todos os seqüestradores, além de três reféns e do comandante militar israelense, foram mortos na operação. Dois aviões Boeing 707 fizeram o transporte dos reféns.1
Israel alegou que o direito internacional permitia recorrer à força para proteger cidadãos nacionais no exterior quando o país onde corriam perigo não se mostrasse capaz ou disposto a fazê-lo. Dois projetos de resolução foram apresentados no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O primeiro, redigido pela Grã-Bretanha e pelos Estados Unidos, condenava o seqüestro e exortava os países-membros a preveni e punir todo ataque terrorista dessa natureza. Esta resolução foi levada a votação, mas não obteve os nove votos necessários, no total de 15. [...]
O segundo projeto de resolução, apresentado por Benin, Líbia e Tanzânia, condenava a violação da soberania e da integridade territorial de Uganda, exigindo que Israel pagasse indenizações por todos os danos causados. A resolução sequer chegou a ser levada a votação. A reação dos países que não integravam o Conselho de Segurança também foi de confusão e reserva, indicando a generalizada aceitação tácita da alegação israelense.2
Para Michael Byers, o incidente de Entebbe representa contribuição para uma relativa extensão do direito de legítima defesa nas relações internacionais, passando a incluir a proteção de nacionais no exterior, desde que condicionado aos critérios de necessidade e proporcionalidade do uso da força militar.
O segundo caso, que marca o fim do governo de Idi Amin, é a intervenção militar da Tanzânia contra Uganda, após os ataques de Amin ao território tanzaniano, em 1978. Exilados políticos ugandenses e tropas tanzanianas invadiram Uganda, com apoio militar da Líbia, derrubando Amin e forçando-o ao exílio, em 1979. O presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, proveu apoio militar ao novo governo em Kampala – que restabeleceu Obote no poder –, e manteve suas tropas ocupando o país vizinho por cerca de dois anos e meio.
A Tanzânia alegou que a intervenção em Uganda consistiu em uma ação de autodefesa, em face da agressão de Uganda, cujas tropas tentaram anexar parte do território da Tanzânia. Nesse caso, pode-se contestar a proporcionalidade do uso da força pela Tanzânia, em relação ao objetivo da legítima defesa, pois a ação passou de defensiva para ofensiva, e de invasão para ocupação duradoura. A norma da não-intervenção admite a exceção da autodefesa ante um ataque armado, segundo os critérios da necessidade e da proporcionalidade. A maioria dos países aceitou a alegação tanzaniana, quase sempre em caráter tácito. A Assembléia Geral concedeu credenciais ao novo governo de Uganda menos de seis meses depois da derrubada de Amin, o que demonstra o reconhecimento internacional.
Amin fugiu para a Líbia, em seguida para o Iraque e para a Arábia Saudita, onde faleceu em 2003, aos 80 anos.

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Notas:
1 Cf.: “1976: Israelis rescue Entebbe hostages”. BBC News. Disponível em: Acesso em: 24/05/2009.
2 BYERS, Michael. A lei da guerra: direito internacional e conflito armado. Rio de Janeiro: Record, 2007. pp. 76-77.

“O Último Rei da Escócia” e o direito internacional – Parte I: os direitos humanos

2009-05-24T15:27:00.000-07:00

Por Denise Galvão

O filme Último Rei da Escócia (The Last King of Scotland, Reino Unido, 2006, dirigido por Kevin Macdonald), exibe um enredo inspirado em fatos da história social e política de Uganda, localizado na região dos Grandes Lagos, na África, entre 1971 e 1976. O personagem principal é Idi Amin (interpretação premiado por Oscar de Forest Whitaker), um dos ditadores que lideraram recém-estabelecidos Estados africanos durante o período da ordem internacional bipolar.
Amin ascendeu ao poder por meio de um golpe de Estado, contra o governo militar antecessor (Milton Obote, 1966-1971), de que já participara, como chefe de Exército. O governo Amin suscita algumas questões relacionadas a princípios do direito internacional: a promoção dos direitos individuais fundamentais e a não-intervenção nos assuntos internos dos Estados.
“O último rei da Escócia” evidencia variadas violações de direitos humanos – políticos, civis, sociais, econômicos, culturais –, tanto por ação, como por omissão do poder público.
Uganda só aderiu o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, em 1995. Enquanto isso, durante o governo Amin, muitos direitos sequer eram reconhecidos pelas leis nacionais e não havia garantia de que se alguém sofresse violações teria remédio efetivo, a partir do acesso à justiça.
O governo não respeitava a liberdade de opinião e praticava perseguição política de seus opositores, com truculência. Aos suspeitos de participação na oposição, era negado o direito à vida e à proteção judicial, sendo arbitrariamente privados da vida. Estima-se que entre 100 mil e 300 mil ugandenses tenham sido torturados e mortos durante sob a liderança carismática de Amin.
Além disso, pelo caráter ditatorial do governo, aos cidadãos era negado o direito a participar da vida política do país. O judiciário não era imparcial, como ilustra a menção ao desaparecimento forçado de um juiz da Corte Suprema que havia realizado um voto contrário aos interesses do presidente. Aos indivíduos associados a Obote não era assegurado julgamento segundo as normas do devido processo legal.
À mulheres não eram assegurados direitos iguais aos dos homens, como demonstra a prática da poligamia masculina. Indivíduos eram discriminados por sua nacionalidade, ao determinar a expulsão das pessoas de origem em países asiáticos de Uganda.
Em relação ao médico escocês do filme, Dr. Nicholas Garrigan, pode-se observar desrespeito a direitos de um indivíduo fora do seu Estado de nacionalidade. Ao intencionar partir de Uganda, Nicholas foi impedido de deixar o país, para retornar ao seu país de origem. Sua privacidade foi violada, e ele foi privado do porte de seu documento de viagem – o passaporte. Adicionalmente, sofreu tortura.
Já o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, foi objeto de adesão de Uganda em 1987. Portanto, na época de Amin, Uganda ainda também não tinha responsabilidade internacional por garantir esses direitos. Assim, a satisfação dos direitos básicos a alimentação, vestuário e moradia era muito desigual, entre a capital Kampala e as vilas no interior, entre as pessoas ligadas ao governo e o resto da população.
Devido ao patrimonialismo imperante no governo Amin, o governo ugandense não desempenhava as medidas necessárias para progressivamente, na medida dos recursos disponíveis, realizar esses direitos, sem discriminação. Por exemplo, em relação ao hospital Mulago, que havia sido o mais bem equipado da África Subsaariana à época de sua inauguração, em 1962, os descuidos e as falhas gerenciais levaram-no ao caos, em 1980.1

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Notas:
1 “African apocalypse”. New York Times (Late Edition - East Coast). New York, N.Y.: Nov 16, 1980. pg. A.77.

A “Terceira Onda de Terceirização” e suas implicações para a segurança internacional

2009-05-23T08:12:00.000-07:00

Por José Joaquim Gomes da Costa Filho

As recentes aquisições de enormes porções de terras por nações exportadoras de capital em países pobres, denominadas pela revista The Economist como a “Terceira Onda de Terceirização”, representam um interessante fenômeno do atual contexto internacional. Por um lado, pode levar recursos a regiões tradicionalmente isoladas e muito pobres, mas, por outro, pode ter sérias implicações negativas nestes países, entre elas o aprofundamento de conflitos existentes em países como o Sudão ou a criação de novos.

Esta tendência é aparentemente uma resposta não só ao recente aumento nos preços dos produtos agrícolas, mas também às restrições à exportação destes produtos impostas por grandes países exportadores, como Índia, Ucrânia e Argentina. Outro motivo apontado é a crescente pressão por alimentos e terra agricultável das grandes populações chinesa e saudita.

Os principais investidores são China, Coréia do Sul e países do Golfo Pérsico - os principais exemplos são Arábia Saudita, Kuwait, Qatar e Bahrain. Já os países receptores dos investimentos, possuidores das terras disponíveis, são normalmente países pobres da África e do Sudeste Asiático (ver tabela: http://www.ifpri.org/pubs/bp/bp013Table01.pdf; e mapa: http://www.economist.com/displayImage.cfm?imageURL=http://media.economist.com/images/20090523/CIR962.gif).

Embora investimentos externos no setor agropecuário tenham crescido bastante nos últimos anos, o que chama atenção para esta nova tendência são a grande escala dos negócios realizados – calcula-se que involvam uma quantidade de terras equivalente às terras agricultáveis da França; o fato de os investimentos estarem voltados para a produção de produtos de alimentação básica e de biocombustíveis que serão majoritariamente exportados para os países investidores, ao contrário das tradicionais plantações de produtos mais lucrativos (banana, soja, café ou açúcar) voltados para o mercado internacional; e a natureza estritamente governamental da maioria dos contratos firmados em substituição aos já difundidos investimentos privados.

Não há dúvidas de que esta é uma oportunidade para reverter a ausência crônica de investimentos produtivos em muitas das áreas em questão. No entanto, é importante apontar os riscos deste novo fenômeno. O principal deles é o potencial de agravamento de conflitos existentes ou criação de novos.

Porque estes investimentos poderiam criar conflitos? O primeiro motivo para isto é o fato de que a maior parte da produção, ou mesmo a sua totalidade em alguns casos, será exportada para o consumo das populações dos países investidores. Dessa forma, pouco será direcionada às populações locais. Um segundo ponto é o fato de muitas das terras negociadas, embora sejam não-utilizadas segundo as informações governamentais, são áreas tradicionalmente usadas por grupos para sua subsistência. Além disso, há grande possibilidade que estes empreendimentos agrícolas tomem a forma de grandes plantations que contratam majoritariamente cidadãos dos Estados investidores, como já ocorre, por exemplo, no campo da exploração de petróleo por empresas chinesas na África.

Dessa forma, um desdobramento possível deste fonômeno é a criação de descontentamento e violência nas zonas recebedoras dos investimentos e o deslocamento de massas populacionais destas regiões para as cidades – outro elemento com grande potencial conflitivo. Descontentamento popular em relação a contratos desta natureza já puderam e podem ser observados em Madagascar, Zâmbia e Camboja. No caso de Madagascar, a recente queda do presidente está ligada à oposição da população relativa a um projeto de investimento sul-coreano na ilha.

Porque este fenômeno poderia agravar conflitos existentes? Neste caso, a grande preocupação está voltada para o Sudão. Como neste país há baixa transparência e alto índice de corrupção, o capital investido poderá ser direcionado para reforçar a estratégia governamental nos conflitos de Darfur e entre o Norte e o Sul do País.

Por fim, vale ressaltar que estes são apenas os primeiros passos desta nova tendência. Dessa forma, ainda há tempo de criar mecanismos para minimizar os possíveis riscos destes enormes investimentos e maximizar seus benefícios, principalmente, para as miseráveis populações locais. Caso isto seja feito, o que hoje é visto com precaução pode se tornar um suporte para a estabilidade e paz dos países receptores dos capitais.

Fontes:
“Land Grabbing” by Foreign Investors in Developing Countries: risks and opportunities. Policy Brief No. 13. Abril de 2009. Autores: Joachim von Braun and Ruth Meinzen-Dick. Disponível em: http://www.ifpri.org/pubs/bp/bp013.asp.
Outsourcing’s third wave: buying farmland abroad. The Economist, 21/05/09. Disponível em: http://www.economist.com/world/international/displaystory.cfm?story_id=13692889.

Clipping de Notícias da América do Sul

2009-05-23T06:39:00.000-07:00

17 a 23 de maio de 2009

Bolívia
Morales urges better ties with US, BBC, 21/05/09.
Bolivia proyecta comprar armamento ruso por varios millones de dólares, El Pais, 22/05/09.

Colômbia
La coca y su difícil laberinto, El Pais, 20/05/09.

Equador
Justice or extortion?, The Economist, 21/05/09.

Venezuela
Skint: Expropriating accounts payable, The Economist, 14/05/09.
Chávez nacionaliza la industria metalúrgica, El Pais, 22/05/09.

Clipping de Notícias da América do Sul

2009-05-16T05:46:00.000-07:00

03 de maio a 16 de maio de 2009

Argentina
Argentina refuerza sus fronteras por miedo al 'narco', El Pais, 16/05/09.

Brasil
Lula avanza en su cruzada para acabar con los secretos de la dictadura, El Pais, 15/05/09.

Bolívia
Bolivia takes over BP subsidiary, BBC, 01/05/09

Peru
Perú teme la 'colombianización', El Pais, 04/05/09.

Venezuela
Venezuela army helicopter crashes, BBC, 03/05/09.

As Percepções do Governo de George W. Bush sobre a Não-Proliferação Nuclear

2009-05-06T12:57:00.000-07:00

por Diogo Ramos Coelho

Em 11 de Fevereiro de 2004, em discurso proferido na Universidade de Defesa Nacional, em Washington, o presidente George W. Bush afirmou que “a maior ameaça perante a humanidade hoje é a possibilidade de um secreto e repentino ataque com armas químicas ou biológicas ou radiológicas ou nucleares”.[1] O presidente ainda concluiu que

“há um consenso entre as nações que a proliferação não pode ser tolerada. No entanto esse consenso significa pouco, caso não possa ser traduzido em ação. [...] Esses materiais e tecnologias, e as pessoas que os traficam, atravessam muitas fronteiras. Para impedir o comércio dessas armas, as nações do mundo devem ser fortes e determinadas.”[2]

As principais diretrizes do governo Bush para conter a proliferação de armas de destruição em massa foram delineadas na National Strategy to Combat Weapons of Mass Destruction (WMD), anunciada em dezembro de 2002. O documento ressaltava que,

“nós sabemos pela experiência que não podemos sempre ser bem sucedidos em prevenir e em conter a proliferação de ADM a Estados hostis e terroristas. Portanto, militares dos EUA e as agências civis especializadas devem possuir maior abrangência de capacidades operacionais para conter a ameaça e uso de ADM por Estados e terroristas contra os EUA, nossas forças militares, amigos e aliados.” [3]

A estratégia anunciada em 2002 enfatizava a necessidade dos EUA e aliados disporem de mecanismos de defesa – inclusive a posse de armas de destruição em massa – para deter os seus inimigos, sejam eles outros Estados ou grupos não-estatais.

Analistas como George Perkovich, do Carnegie Endowment for International Peace, por outro lado, concordam que o regime de não-proliferação nuclear foi, em grande parte, eficaz em prevenir a proliferação de armas nucleares durante as décadas em que esteve em vigor, mas que precisa ser fortalecido para enfrentar as novas circunstâncias e desafios.

Desde que o TNP foi assinado em 1968, somente cinco Estados desenvolveram condições necessárias para adquirir armas nucleares: Índia, Paquistão, Israel, África do Sul e, presume-se, Coréia do Norte. Os três primeiros nunca assinaram o tratado. África do Sul desistiu de suas armas e assinou o TNP como um Estado não-nuclearmente armado. Coréia do Norte, que assinou o TNP em 1985, retirou-se do mesmo em 2003, realizou testes nucleares em 2006 e, desde então, usa seu programa nuclear como moeda de barganha em troca de ajuda financeira, econômica e na produção de energia.

Ainda, Argentina, Brasil, Coréia do Sul e Taiwan cessaram seus respectivos programas nucleares com o passar dos anos. Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia herdaram armas nucleares da União Soviética, mas abdicaram de sua posse para aderir ao TNP. O sucesso do TNP pode também ser evidenciado por sua influência nos resultados da política nuclear de diversos Estados: se olharmos para os acontecimentos históricos nas relações internacionais desde a década de 1970, praticamente todos os indicadores apontavam para uma maior proliferação de armas de destruição em massa – em especial armas nucleares. O tratado obrigou os países a fazer uma declaração de suas intenções nucleares. O TNP transformou a questão nuclear de uma “questão de defesa” para uma “questão de política externa”. Ainda, influenciou processos de tomada de decisões por meio de, por exemplo, retirar a alternativa “mantenha aberta a opção de construir uma bomba” que militares e políticos advogavam.[4]

Hoje, novas dinâmicas e novas ameaças no que diz respeito à proliferação de armas nucleares podem hoje ser observadas na forma de: 1) ameaças à segurança internacional por parte de atores não estatais, tal como por grupos terroristas; 2) procura por armas nucleares no mercado negro; 3) programas nucleares “clandestinos” em determinados Estados, tal como o caso do Irã e Coréia do Norte; 4) Estados desenvolvendo mecanismos de enriquecimento de material nuclear que possam levar à construção de armas nucleares; 5) programas de desenvolvimento de armas nucleares nos três Estados não-signatários do TNP – abertamente declarados, como nos casos de Índia e Paquistão, ou “opaco”, mas percebido como significante, como no caso de Israel; 6) a existência de grandes arsenais nucleares entre os cincos Estados nuclearmente armados reconhecidos pelo TNP; e 7) o crescente número de políticas que associam grandes níveis de poder militar, de segurança ou poder político com armas nucleares.[5]

A emergência de novos casos de proliferação entre Estados e grupos inimigos dos EUA, como nos casos da Coréia do Norte, Iraque e Irã, levou o governo Bush à percepção de que “a não-proliferação tradicional falhou”.[6] No discurso proferido em fevereiro de 2004, o presidente ressaltou:

“O Tratado de Não-Proliferação Nuclear foi concebido há mais de 30 anos para prevenir a proliferação de armas nucleares para além daqueles Estados que já as possuem. Sob as regras do tratado, Estados nuclearmente armados aceitaram ajudar Estados não-nuclearmente armados a desenvolver energia atômica pacífica caso eles renunciem à busca por armas nucleares. Mas o tratado possui uma lacuna que tem sido explorada por nações como a Coréia do Norte e Irã. Esses regimes são autorizados a produzir material nuclear que pode ser usado para construir bombas sob a cobertura de programas nucleares civis.”[7]

Para ex-oficiais da Casa Branca, como Robert Joseph (ex-oficial sênior de contra-proliferação do Conselho de Segurança Nacional), Douglas Feith (ex-vice-secretário de Defesa), John Bolton (ex-subsecretário de Estado e ex-representante dos EUA na ONU) e Stephen Cambone (ex-subsecretário de defesa), armas nucleares não são um “problema em si” – a posse dessas armas por grupos ou Estados inimigos dos EUA é que é o verdadeiro problema. O objetivo principal não é o desenvolvimento de um regime que ativamente desvalorize a posse de armas nucleares ou que crie as condições para sua eventual erradicação, mas sim impedir que elas caiam nas mãos de Estados ou grupos inimigos. Esses atores não serão constrangidos por regras ou tratados. Dessa forma, a única forma de impedi-los de adquirir armas nucleares é por meio do poder: removendo regimes inimigos e erradicando o terrorismo. Por sua vez, os EUA e seus aliados deverão estar livres de restrições para que possam assegurar sua defesa.

Essas percepções acabaram por enfraquecer ainda mais o regime de não-proliferação nuclear. Resta-nos saber o impacto delas nas diretrizes que serão adotadas pela conferência de revisão do TNP em 2010 e os efeitos que o Governo Obama terá no fortalecimento ou enfraquecimento do regime.

[1] http://www.whitehouse.gov/news/releases/2004/02/20040211-4.html. Tradução do autor.

[2] Ibidem.

[3] http://www.whitehouse.gov/news/releases/2002/12/WMDStrategy.pdf. Tradução do autor.

[4] WALSH, Jim. Learning from Past Success: The NPT and the Future of Non-proliferation, p. 42.

[5] JOHNSON, Rebecca. Is the NPT up to the challenge of proliferation?, p. 10

[6] PERKOVICH, George. Bush's Nuclear Revolution: A Regime Change in Nonproliferation. Disponível em: http://www.foreignaffairs.org/20030301facomment10334/george-perkovich/bush-s-nuclear-revolution-a-regime-change-in-nonproliferation.html?mode=print

[7] http://www.whitehouse.gov/news/releases/2004/02/20040211-4.html.

O Combate ao Narcotráfico no México

2009-05-04T15:08:00.000-07:00

Por Isabelle Araujo

Quando assumiu o poder, em dezembro de 2006, o presidente mexicano, Felipe Calderón, tomou uma posição de enfrentamento ao narcotráfico em seu país. Desde então, foram enviados mais de 45.000 soldados para as regiões de maior atuação do narcotráfico. No inicío de 2008, a guerra se intensificou ainda mais com novas investidas do governo federal, o que provocou a fragmentação de vários grupos e o consequente aumento da violência nessas regiões. Foi, então, que o assunto se tornou recorrente nas páginas de periódicos internacionais e começou a despertar a atenção de grupos da sociedade civil internacional.

Por estar bem próximo a dois dos maiores mercados consumidores de maconha e cocaína do mundo, Estados Unidos e Canadá, e próximo às mais importantes regiões produtoras dessas drogas na América do Sul, o país é, já há muitos anos, um dos mais significantes entrepostos do tráfico internacional de drogas ilícitas. Colômbia, Bolívia e Peru são os maiores plantadores de coca e maiores produtores de cocaína do mundo. Em 2007, a produção potencial de cocaína desses países foi de, respectivamente: 600, 290 e 104 toneladas. Segundo dados do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), os Estados Unidos, ao lado da Espanha, é percentualmente o maior mercado consumidor de cocaína, sendo o índice de usuários da droga 3% do total da população entre 15 e 64 anos (dados referente à 2006). O Canadá vem logo em seguida com 2.3% de usuários nessa mesma faixa de idade (dados referentes à 2004). Já a maconha é consumida nos EUA por 12.2% e no Canadá por 17% da população entre 15-64 anos. Em porcentagem, EUA e Canadá não estão no topo do consumo desta droga, estando atrás de Papua Nova Guiné (29.5%) e Micronésia (22.5%), por exemplo. Contudo, por terem maior população total do que os outros países, o volume de maconha consumido nos EUA e Canadá são os maiores do mundo. O México também é um importante mercado para esses ilícitos, porém, muito menos expressivo que seus vizinhos com 3% da população entre 15-64 anos usuária de maconha e 0.8% usuária de cocaína (dados de 2006). O mapa da página 106 do Relatório da UNODC (que pode ser acessado através do link no final deste post) mostra como o México, e também países da América Central, são importantes exportadores de maconha para os EUA e Canadá. Toda maconha consumida nesses dois países tem sua origem no próprio continente. No mapa é possível observar que o México é o maior exportador desta droga no mundo (o volume de exportação é medido em toneladas e calculado através das apreensões feitas nessas rotas de tráfico). O México também é importante exportador de cocaína proveniente dos Andes, que é exportada por via terrestre através da fronteira com os EUA e também por via naval, por barcos e submarinos artesanais nas aguás do Golfo do México (ver mapa pg.83 do Relatório), que posteriormente passa dos EUA para o Canadá.

A cidades mexicanas que fazem fronteira com os Estados Unidos são atualmente as que apresentam maiores desafios para o governo central. Os cartéis cresceram principalmente durante o governo do PRI (Partido Revolucionário Institucional), que governou a contestável democracia mexicana por 71 anos. Nesse período, os governos estaduais toleravam a venda de drogas por traficantes locais. Os cartéis de drogas da região, então, se aproveitaram dos longos anos de ausência do Estado, de uma justiça leniente e de uma polícia corrupta para imprimir força e poder e se articular com gangs receptoras em estados americanos do outro lado da fronteira.

A revistá Época de 13 de março de 2009 divulgou uma extensa reportagem sobre a guerra de enfrentamento do exército mexicano contra os narcotraficantes iniciada pelo presidente Felipe Calderón, na qual apresenta um mapa das principais regiões de confrontos e as áreas controladas pelos chamados “narcoestados mexicanos” (para ver o mapa e a reportagem acesse o link no final desse post). Essas regiões se extendem por vastas porções do território mexicano, mas principalmente nas áreas litorâneas dos país, tanto do atlântico quanto do pacífico e são controladas por cinco cartéis: de Areliano Félix, no extremo norte do país na fronteira com o estado americano da Califórina; Carrillo Fuentes, no centro-norte, também na fronteira com os EUA; Los Zetas ou Cartel do Golfo, que se estende por todo litoral atlântico, da fronteira com os EUA até a península de Yucatán; Joaquín Gusmán e Beltrán Leyva que dividem o litoral pacífico, o primeiro no centro-oeste do país e o segundo mais ao sul.

Na guerra contra o narcotráfico já morreram 10 mil pessoas (entre civis, narcotraficantes e militares) desde que os enfrentamentos começaram em dezembro de 2006. Os EUA prometeram, em abril deste ano, ajudar seu vizinho enviando tropas e agentes federais, mas o que o governo de Caldrón pede é para que os EUA proíba a venda de armas (especialmente fuzis), porque estas são adquiridas pelos cartéis mexicanos em lojas de armas em território americano. Calcula-se que o tráfico de drogas no México movimente cerca de US$ 10 bilhões por ano, segundo a Procuradoria Federal do país, o que representa mais de 1% do PNB mexicano.

Um dos principais problemas nesta guerra é o despreparo do exército em atuar no combate ao tráfico de drogas. Os confrontos se dão em áreas de extrema sensibilidade por serem regiões pobres e permeadas por civis, formando zonas de combate de guerrilha. Uma das principais funções desempenhadas pelas forças armadas nesses locais é a de controle da violência urbana, em ações características da atividade policial. Contudo, por não estarem preparados para tais tarefas os soldados estão sujeitos a dois principais problemas: se envolverem com o tráfico de drogas (aumentando a corrupção no Estado) e também a cometerem abusos e excessos não apenas contra narcotraficantes, mas principalmente contra a população civil. Tais problemas ocorrem no México e tem sido amplamente divulgados pela mídia internacional, o que suscitou a publicação de um relatório sobre a atuação do exército mexicano pelo Human Rights Watch (http://www.hrw.org/en/reports/2009/04/28/uniform-impunity). O mesmo pode acontecer com outros exércitos que procuram executar tal tarefa e provavelmente aconteceria no Brasil caso o exército brasileiro fosse chamado a atuar nas favelas cariocas, simplesmente porque os papéis de exército e polícia são distintos e a formação de tropas é inadequada para esse tipo de atuação.

Em recente conversa com uma mexicana, obtive a informação de que a guerra contra o tráfico no México não é tão ameaçadora como se faz parecer. Segundo ela, que mora na Cidade do México, muito se fala dos confrontos mas para a maioria dos mexicanos não há sensação de medo ou insegurança no país, por serem as regiões de confrontos distantes da capital. Fazendo uma analogia, talvez esta seja a mesma sensação sentida por um brasileiro que nunca esteve no Rio de Janeiro e sabe da violência na cidade apenas por meio de noticiários. Para muitos cariocas (pelo menos os que não moram em favelas) a violência é bem menor do que parece. Resta saber se as pessoas que moram nas regiões de confronto, tanto no México, quanto no Brasil, pensam o mesmo, pois não há como medirmos o nível de opressão exercida pelo tráfico de drogas sobre tais populações. Por ser um tipo de violência menos concentrada, portanto mais diluída na sociedade, tem-se a idéia de que o problema não é tão grave. Mas muitos analistas hoje comparam a guerra contra o narcotráfico no México às zonas de guerra no Iraque e Afeganistão. O país é atualmente campeão em sequestros, militares e civis são mortos quase que diariamente e políticos assassinados (11 até agora). Vários outros políticos receberam ameaças de morte e o PAN (Partido de Ação Nacional) não apresentou candidatura para as eleições municipais de julho. A reportagem da revista Época ilustra inúmeros casos de violência nas regiões mais perigosas do país.

A economia mexicana, que já vinha apresentando fraquezas estruturais nos últimos cinco anos, sofre ainda mais com esta guerra. O crime e a violência tiveram impacto negativo sobre a economia, que passou a receber cada vez menos investimentos externos, especialmente nos últimos 2 anos. A crise financeira mundial também gerou grande instabilidade no país. E agora, com a Gripe Suína (ou Gripe A/H1N1) ocorre significativa diminuição do comércio e do turismo. Certamente o México está passando por tempos ruins e dependerá muito da solidez de suas instituições para reverter este quadro.

A confrontação é a estratégia ideal contra o tráfico de drogas no México?
O fato é que Calderón está sem melhores alternativas diante do poder militar e financeiros dos cartéis e da incompetência de suas polícias. Contudo, essa não deve ser a única atitude tomada pelo governo, sendo apenas emergencial. É necessário prosseguir com a reforma judiciária iniciada pelo atual governo e reduzir a corrupção tanto no pode legislativo quanto no poder executivo. O ideal é que se treine uma força policial para reassumir suas funções no controle da ordem social e se faça uso os agentes federais para combater o narcotráfico. Desse modo, o exército voltará a exercer suas funções habituais e, ao invés de contribuir para o enfraquecimento do Estado, atuará na sua proteção.

Informações e dados obtidos em:

UNODC. World Drug Report 2008. Arquivo em pdf: http://www.unodc.org/documents/wdr/WDR_2008/WDR_2008_eng_web.pdf

Revista Época. (13/03/2009). O tráfico de drogas destrói o México. Acessado em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI63957-15227-1,00-O+TRAFICO+DE+DROGAS+DESTROI+O+MEXICO.html

Economist.com. (02/04/2009). Taking on the narcos, and their American guns. Acessado em: http://www.economist.com/world/americas/displaystory.cfm?story_id=13415531

Banco Mundial: www.worldbank.org

2009-05-02T16:46:00.000-07:00

Clipping de Notícias da América do Sul
27 de abril a 03 de maio de 2009

Argentina
Após Nestor Kirchner afirmar que na eleições legislativas argentinas, marcadas para o dia 28 de junho, estaria em jogo a estabilidade democrática e a qualidade institucional, a presidente Cristina Fernández comentou que “o país explodirá se chegarem a governar os que já governaram”. Crescem as críticas e a aposição política ao governo. Fique de olho!: eleições legislativas de 28 de junho de 2009.
“La presidenta argentina se suma al catastrofismo”, El Pais, 01/05/2009.

Bolívia
Denúncias sobre as condições em que foram transportados os dois supostos terroristas que forneceram material a Eduardo Rozsa, morto no dia 16 de abril em uma tentativa de assassinato do prosidente Morales, causam polêmica no país. Presidente da Corte Nacional Eleitoral da Bolívia pede demissão. Eleições gerais estão previstas para o dia 6 de dezembro de 2009.
“Detenciones sin Garantías en Bolivia”, El Pais, 02/05/09.

Colômbia
O conflito tem encontrado novo fôlego em áreas remotas do país, muitas vezes habitadas por populações indígenas, que são obrigadas a deslocarem-se de suas áreas nativas.
“Wider Drug War Threatens Colombian Indians”, The NY Times, 21/04/09. “How many hostages?”, The Economist, 23/04/09.

2009-05-02T09:19:00.000-07:00

Teorias de Relações Internacionais e o Conselho de Segurança: a socialização dos atores

2008-12-05T06:25:00.000-08:00

Por Felipe Baptista

O grande trunfo do neoliberal-institucionalismo foi ter conseguido mapear a ação de Estados soberanos que, agindo em um sistema anárquico, se dispõem à formação de instituições internacionais, visando a cooperação. Nesse sentido, assistimos a formação de inúmeros organismos internacionais, que erguem regimes e afetam as dinâmicas de ação no sistema internacional, principalmente as questões relativas à segurança e conflitos armados. Quanto a isso, a área de segurança internacional tem sido, desde a ascensão das relações internacionais como uma disciplina à parte, um foco especial de preocupação no escopo de tais instituições.
As Organizações Internacionais contribuem para a alteração das práticas dos atores, sejam eles Estados, empresas privadas ou agentes da sociedade civil, ao instituírem oportunidades formais para a discussão de temas em foros multilaterais, o que aumenta o grau de sociabilidade internacional. Nesse sentido, os Estados, entes soberanos não submetidos a qualquer poder superior, têm a oportunidade de conhecer as intenções, condições e propriedades dos outros atores. Isso reduz drasticamente a desconfiança que os Estados possam ter entre si – percepção que os leva, por vezes, a sustentar políticas agressivas, como por exemplo, investir em uma corrida armamentista.
A Organização das Nações Unidas muito tem trabalhado em função da prevenção de conflitos internacionais, o principal objetivo contido em sua Carta. O Conselho de Segurança(CS), após quase sete décadas de atuação, tem sido um fórum permanente de discussão no qual os Estado discutem todo e qualquer tipo de postura ou ato internacional que interfira na segurança global.
A crítica neo-realista à atuação do CS argumenta que tal órgão não possui um poder decisório efetivo e que é apenas um epifenômeno da distribuição do poder militar entre as nações. Fato, o CS não consegue impor suas decisões à todos os Estados, mas isso não significa que a experiência participativa que esses têm em tal agência seja inválida. Em outras palavras, as organizações internacionais, de fato, não conseguem alterar diretamente as ações dos atores - seja pela inexistência de um Estado global, ou pela preponderância soberana das nações que processam suas políticas exteriores de modo pragmático-, mas conseguem moldar os interesses que sustentas tais ações. Nesse sentido, análises que tratam as instituições - como o Conselho de Segurança - apenas como um simples epifenômeno, desprezando os efeitos dos moldes da interação e de socialização entre os atores que tais organismos podem acarretar, tem um alcance explicativo limitado.

Referências

KEOHANE, Robert. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy. Princeton University Press, 1984.

KEOHANE, Robert. International Institutions and State Power: Essays in International Relations Theory. Westview, 1989.

WALTZ, Kenneth. Reflections on Theory of International Politics. A Response to My Critics. In Keohane, Robert: Neorealism and Its Critics. 1986.

WENDT, Alexander. Social Theory of International Politics. Cambridge University Press, 1999.

WENDT, Alexander. Institutions and International Order. In Global Changes and Theoretical Challenges. Edited by E. Czempiel, and J. Rosenau. Lexington, Mass.: Lexington Books, 1989.

WENDT, Alexander. Rationalism v. Constructivism: A Skeptical View. In Handbook of International Relations. Edited by W. Carlsnaes, T. Risse, and B. Simmons. London: Sage, 2002.

A política de negação do conflito armado, crise humanitária e situação crônica de deslocamento na Colômbia e região vizinha

2008-12-01T07:35:00.000-08:00

Por Thais Bessa* (Colaboração)

O conflito armado na Colômbia entre o governo e grupos armados irregulares como as guerrilhas[1] e os paramilitares[2] já dura mais de quarenta anos e tem causado deslocamento massivo. Atualmente a Colômbia tem uma das maiores populações de deslocados internos do mundo. Vários avanços já foram alcançados em relação à proteção desta população, como a adoção da Lei 387 em 1997, mas ainda persitem várias lacunas. Há um alarmante desacordo em relação ao número de deslocados internos, variando entre 2 e 4 milhões[3] e a ajuda oferecida pelo governo aos deslocados é considerada insuficiente e chega a apenas uma parte da população.
Contudo, se o deslocamento interno recebe relativa atenção por parte de tomadores de decisão do governo, de organizações internacionais, dos doadores e da mídia, o mesmo não ocorre com o deslocamento de colombianos e colombianas na região vizinha. Existem atualmente cerca de 525,000 pessoas deslocadas[4] em cinco países da região (Brasil, Costa Rica, Equador, Panamá e Venezuela), dos quais apenas 25,000 foram formalmente reconhecidos como refugiados (UNHCR 2006). Assim, a maioria destes deslocados permanece em uma situação de invisibilidade, sem acesso à proteção internacional a que têm direito, sem assistência humanitária ou soluções duradouras efetivas.
Há uma grande relutância em se reconhecer o caso colombiano tanto como uma crise humanitária quanto como uma situação crônica de deslocamento (Protracted Refugee Situation – PRS). O ACNUR define uma PRS como uma população maior que 25,000 refugiados que permanecem em uma situação de limbo por mais de cinco anos em um país em desenvolvimento. “A vida dos refugiados pode não estar em risco, mas seus direitos básicos e necessidades essenciais econômicas, sociais e psicológicas não são atendidos após anos no exílio” (UNHCR 2004). Especialistas como Gil Loescher e James Milner (2005) entendem ainda que esta definição é altamente insuficiente e não inclui todas as situações crônicas de deslocamento, e que uma PRS refere-se à combinação das condições no país de origem, nos países de asilo e na resposta oferecida pela comundiade internacional, que acaba deixando os refugiados em tal situação de limbo.
O reconhecimento de uma PRS é uma questão de escolha política. Como mencionado, no caso colombiano, é adotada uma política de negação não apenas da crise humanitária e do deslocamento crônico, como do próprio conflito. O governo Uribe tem negado insistentemente o fato de que o país enfrenta um conflito armado interno, e cada vez mais insere suas ações militares no marco da guerra contra o terror pós 11 de setembro. Assim, a Colômbia é apresentada não como um país em conflito, mas como um Estado democrático combatendo ameaças terroristas e o narco-tráfico (UNIFEM 2004). Nas palavras do próprio presidente Uribe: “Eu não falo de guerra total. Nem mesmo de guerra. Ao contrário, eu sempre falei de segurança democrática.” (Orozco 2002:25). Em 2005 o governo publicou o documento “Guidelines for international cooperation projects”, definindo que os documentos de cooperação técnica elaborados por organismos internacionais deveriam se referir sempre à “violência terrorista” em vez de “crise humanitária” e “conflito armado” (Hidalgo 2007).
Tal postura é apoiada pelos governos dos EUA, Canadá e de países da União Européia, que incluíram as guerrilhas FARC-EP e ELN e os paramilitares da AUC em suas listas de organizações terroristas. Como consequência, os deslocados fora da Colômbia são percebidos como migrantes. Mais problemático ainda, grande parte dos que chegam a solicitar refúgio ou reasseentamento nestes países têm seus pedidos negados, pois mesmo que tenham sido violentamente extorquidos pelos grupos armados são acusados de haverem “financiado organizações terroristas” (Fleming et al. 2006).
Ademais, as respostas internacionais oferecidas ao deslocamento causado pelo conflito colombiano são afetadas por dinâmicas políticas e de segurança regionais que não necessariamente coincidem com interesses humanitários. Há tensões recorrentes entre o governo colombiano e seus vizinhos devido ao antagonismo político entre Uribe e os governos da Venezuela e Equador (e em menor escala do Brasil e Panamá). Os governos que têm certa afinidade ideológica com os grupos insurgentes relutam em reconhecê-los como agentes de perseguição, e, consequentemnte, em reconhecer suas vítimas como refugiados. O antagonismo também se deve à presença de membros dos grupos armados em território vizinho e o governo colombiano acusa países da região de apoiarem os grupos “terroristas”. A tensão atingiu seu ápice em fevereiro de 2008 quando forças armadas colombianas atacaram um campo das FARC no lado equatoriano da fronteira (BBC 2008). Ainda no campo da segurança, há vários relatos de movimentos trans-fronteiriços de grupos armados e traficantes de armas, drogas e seres humanos (Fagen et al. 2006; IDMC 2007). Respondendo a esta situação, todos os países vizinhos vêm reforçando sua presença nas fronteiras com a Colômbia (Gottwald 2003).
A política de negação da crise humanitária e da situação de deslocamento crônico também se deve ao fato de que a Colômbia é percebida como um país democrático, de desenvolvimento médio e estável, e não um Estado falido, conceito geralmente associado a situações de conflito interno e grandes fluxos de deslocamento (Jackson 1998). Em contraste com situações de deslocamento forçado na África e no Sudeste Asiático, os refugiados colombianos recebem pouca atenção da comunidade internacional tanto em termos de esforços diplomáticos quanto em termos de recursos financeiros de assistência.
Finalmente, deve ser notado que o deslocamento de colombianos na região não se enquadra no perfil “tradicional” de crises de refugiados. A América Latina é a única região do mundo onde não há campos de refugiados e devido às dificuldades de acesso à terra típicas do sub-continente, a maioria dos deslocados colombianos (internos ou na região vizinha) estão dispersos nas zonas urbanas, especialemente em grandes cidades (Delgado e Laegreid 2001; Gottwald 2003; Meertens e Stoller 2001; UNHCR 2003; UNIFEM 2004). Como se establecem sem ajuda de organizações externas e estão dispersos nas cidades, estes refugiados recebem pouca atenção da comunidade internacional, focada nas imagens tradicionais e desesperadas de campos de refugiados, de grande apelo para a mídia, doadores e para o público em geral.
A política de negação do conflito, crise humanitária e deslocamento crônico traz graves consequências para os deslocados em termos de direitos humanos e soluções duradouras. Como observado, pouquíssimas pessoas têm sua condição de refugiado oficialmente reconhecida pelos governos da região e a maioria absoluta permanece invisível, vivendo em um limbo legal e prático, sem acesso a proteção, assistência e direitos básicos como documentação, moradia, emprego e serviços públicos. O número crescente de colombianos nos países vizinhos também contribui para o aumento da xenofobia e discriminação, uma vez que a população local teme que a presença dos deslocados atraia violência e que gere competição por recursos escassos em regiões que já são historicamente empobrecidas.
A solução de uma crise humanitária e situação crônica de deslocamento inclui quatro dimensões: peace-building, segurança, direitos humanos e desenvolvimento (Loescher e Milner 2005). Contudo, no caso colombiano três destas dimensões têm sido negligenciadas e o foco tem sido colocado no componente de segurança. Especialmente após o 11 de setembro há cada vez menos atenção para a solução do conflito (peace-building) e assistência humanitária, e mais para o combate ao tráfico de drogas e terrorismo (Restrepo e Spagat 2004). Neste sentido, apesar de que o Plano Colômbia foi criado em 1999 como um programa abrangente nas áreas de paz, combate a narcóticos, economia, democracia, desenvolvimento social e direitos humanos, entre 1999 e 2004 cerca de 85% da ajuda financeira dos EUA (pincipal contribuinte externo do Plano) foi destinada a atividades militares (Haugaard et al. 2005). Enquanto a existência do conflito armado for negada com base na guerra contra o terrorismo, o estabelecimento da paz será uma possibilidade cada vez mais distante na Colômbia. E enquanto a existência de uma crise humanitária e de uma situação crônica de deslocamento for negada como consequência desta decisão política, os milhares de deslocados e comunidades receptoras permanecerão em um limbo sem proteção e assistência adequadas.

* Mestre em Migrações Forçadas (com louvor) pela Universidade de Oxford, Reino Unido. Bacharel e mestranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Trabalhou no escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil entre 2004 e 2007, após desenvolver pesquisa acadêmica para o ACNUR, Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) entre 2002 e 2004. Em 2009, realizará estudo sobre o conflito e deslocamento na Colômbia e regiões vizinhas como Pesquisadora Visitante do Refugee Studies Centre, Universidade de Oxford. (thais.bessa@gmail.com)

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Referências Citadas:
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[1] Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejército del Pueblo (FARC-EP), Ejército de Liberación Nacional (ELN) e Ejército de Liberación Popular (ELP).
[2] Unidos desde 1997 na organização guarda-chuva Autodefensas Unidas de Colombia (AUC).
[3] Fonte: Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC) 2007. De acordo com os dados do governo, há 1,976,970 deslocados internos e de acordo com a ONG CODHES (Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento) há 3,940,164. Os números são estimativas, acumulados desde 1985 para a CODHES e 1994 para o governo. Contudo, governo e sociedade civil concordam que o sub-registro de deslocados internos chega a 35% (IDMC 2007a).
[4] Este trabalho refere-se à população colombiana deslocada na região como “pessoas deslocadas” ou “refugiados”. Apesar de que apenas uma minoria (menos de 5%) é formalmente reconhecida como refugiada, todos fugiram de seu país devido às mesmas causas, enfrentam as mesmas dificuldades e têm os mesmos direitos. Além disso, a condição de refugiado é considerada “essencialmente declaratória por natureza” (Goodwin-Gill 1996:141). Assim, o ACNUR não faz distinção entre os refugiados de facto e os de jure, considerando todos parte de sua “population of concern”. Similarmente, o termo deslocado interno é usado mesmo quando a pessoa não tenha recebido reconhecimento formal por parte das autoridades governamentais, posição confirmada por uma sentença da Corte Constitucional Colombiana de 2004.

Estratégia Sul-americana de Combate às Drogas? A liderança brasileira no subcontinente em debate

2008-11-17T17:00:00.000-08:00

Por José Joaquim G. da Costa Filho

No dia 13 de novembro de 2008, foi assinado entre o ministro de Justiça brasileiro, Tarso Genro, e o ministro do governo boliviano, Alfredo Rada, um acordo lançando uma estratégia regional de combate às drogas. O acordo prevê ações conjuntas de polícias, localização e destruição de laboratórios e pistas de pouso clandestinas, suporte das Forças Armadas e troca de informações sobre o tráfico. No entanto, o ponto do acordo que mais se destaca é a tolerância em relação ao plantio para consumo tradicional das populações andinas. Ou seja, o objetivo será controlar a expansão das lavouras e não a erradicação total das plantações.
Além disso, este acordo ganha grande importância quando contextualizado no quadro geral de combate às drogas na América do Sul. Recentemente, o governo boliviano expulsou do país tanto o embaixador americano em La Paz, Philip Golgberg, como a agência americana de combate às drogas, DEA (Drug Enforcement Administration), acusando-os de conspirarem contra a atual administração do país.
Dessa forma, esta parceria entre Bolívia e Brasil no combate às drogas pode ser analisada como o preenchimento do vácuo de poder deixado pela retirada da influência americana na questão. Ao contrário da posição americana de tolerância zero em relação a qualquer tipo de plantação de coca, o Brasil aceita o lema de Evo Morales, “cocaína zero, mas não coca zero”. Vale ainda ressaltar que o acordo prevê ainda a participação da Argentina, Peru e Chile e, conseqüentemente, a conformação de uma estratégia sul-americana de combate às drogas.
Tendo como base este fato, esta breve análise de política externa tentará avaliar concomitantemente dois objetos de estudo: a possibilidade de sucesso deste acordo e a posição de liderança brasileira no continente sul-americano. Para isto, primeiramente, serão abordados o substrato ideacional e valorativo da política externa brasileira do Governo Lula, assim como suas direções, prioridades e objetivos. Em seguida, serão analisados os condicionantes externos e domésticos em relação aos dois objetos de estudo. Por fim, serão feitas as cabíveis conclusões e traçado um cenário futuro provável. Os níveis de análise utilizados serão o sistêmico e o nacional.

Substrato ideacional e valorativo da política externa do Governo Lula

A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, representou, nas questões de política externa, uma quebra substancial - mas não ruptura - com a ação externa empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Este último baseava-se, segundo Amado Luiz Cervo, em três tendências de fundo: o neoliberalismo subserviente e destrutivo em relação ao patrimônio da nação, a promoção do desenvolvimento associado às forças do capitalismo e a competição internacional perante a égide do livre mercado.
Com o apoio da opinião pública, Lula estava convencido de que era preciso proceder com uma mudança dos modelos de desenvolvimento econômico e social e de inserção internacional. A concretização do objetivo de autonomia pela integração de FHC parecia estar permeada pela ingenuidade e pela escassez de resultados efetivos – por exemplo, a ratificação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
Sendo assim, segundo Amado Luiz Cervo, que faz um completo resumo do substrato ideacional e valorativo orientador da política externa do atual governo na passagem abaixo, Lula procurou e conseguiu tanto resgatar elementos esquecidos pelo ex-presidente Fernando Henrique quanto fortalecer os princípios históricos básicos da atuação internacional brasileira:

“a ação externa de Lula, enfim, pôs em jogo o acumulado histórico da diplomacia brasileira, composto de princípios e padrões de conduta que reforçam o poder nacional e a capacidade de negociação internacional. Três padrões de conduta foram sacrificados pela fase anterior: a independência de inserção internacional, o realismo evoluído para pragmatismo e o desenvolvimento nacional como vetor da política externa. Lula os recuperou, em certa medida, reforçando ainda os demais componentes do acumulado: autodeterminação e não-intervenção, com solução pacífica de controvérsias, juridicismo, cordialidade oficial no trato com a vizinhança, parcerias estratégicas como eixos privilegiados de ação externa e multilateralismo”.

Em relação às direções/prioridades de política externa do governo Lula, pode-se apontar três principais. Em relação ao campo multilateral, o país abandonou a ilusão Kantiana do ordenamento harmonioso e passou a adotar uma posição mais pragmática, pro ativa e, às vezes, contestadora. Em segundo lugar, Lula buscou superar a situação de vulnerabilidade deixada por FHC, conformada, principalmente, por três mecanismos: dependência tecnológica, empresarial e financeira.
Por fim, a terceira direção/prioridade de atuação do governo Lula é a América do Sul. Embora já fosse prioridade para FHC, a ênfase no subcontinente foi redobrada. Há um projeto de construção de uma unidade política, econômica e de segurança na América do Sul que possui apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República.
Tendo em vista o breve panorama acerca dos traços gerais da política externa do Governo Lula, pode-se perceber que a integração sul-americana é uma prioridade para o Brasil atualmente e que este também pretende assumir um papel de liderança na região. No entanto, mantendo seus princípios históricos de inserção internacional e relacionamento com os vizinhos, não objetiva alcançar uma posição hegemônica. Ao contrário, busca respeitar as particularidades de cada povo. È neste contexto que se encaixa o acordo de combate às drogas assinado entre Brasil e Bolívia.

Condicionantes externos

No entanto para entender mais profundamente a possibilidade de sucesso deste acordo e a posição da liderança brasileira na América do Sul, é preciso, além de observar os contornos gerais da política externa brasileira, interpretar alguns condicionantes externos e domésticos relacionados com os objetos de estudo.
O primeiro destes condicionantes externos é a discretíssima importância da América do Sul para a política externa americana. A política do governo Bush deu prioridade à guerra ao terror, ao Oriente Médio e às invasões do Iraque e Afeganistão, colocando em segundo plano sua atuação no continente americano. Além disso, a eleição de Barack Obama para presidência dos Estados Unidos não parece apontar nenhuma mudança substancial em relação ao nível de prioridade dado ao relacionamento deste país com a América do Sul.
Coaduna-se a este contexto, o fato de não haver nenhum governo na região que seja aliado direto dos Estados Unidos. A única exceção é o governo de Álvaro Uribe na Colômbia. Os demais variam de uma posição de busca de uma agenda afirmativa – por exemplo, o Brasil – até uma posição de aberta confrontação, pelo menos na retórica, com os Estados Unidos – por exemplo, Venezuela e Bolívia.
Estes dois condicionantes resultam numa visível deterioração da histórica liderança americana na região. Isto proporciona um vácuo de poder para que o Brasil possa exercer sua tendência natural de líder na América do Sul. È neste contexto que se insere o acordo entre Brasil e Bolívia para o combate às drogas. No entanto, há alguns outros condicionantes externos que dificultam a consolidação desta aspiração brasileira.
O primeiro deles é a dependência econômica e financeira da maioria dos países da região em relação aos Estados Unidos. A Venezuela é um grande exemplo desta condicionante, pois, embora mantenha uma forte retórica de contestação da hegemonia americana, tem no mercado americano o maior consumidor de suas exportações, baseadas, principalmente, no petróleo. A Bolívia também pode ser citada como exemplo. Ao mesmo tempo que apresenta-se hostil à ajuda americana para o combate às drogas, depende de programas tarifários especiais para a entrada da maioria de seus produtos nos Estados Unidos, um de seus maiores parceiros comerciais. Segundo a revista semanal The Economist, pelo menos 30. 000 empregos estão diretamente ligados às exportações, principalmente de produtos têxteis, que entram livres de taxas no mercado americano.
Tendo em vista esta conjuntura, pode-se perguntar: seria possível o Brasil substituir os Estados Unidos como o principal parceiro da maioria dos países da América do Sul? Mesmo se fosse possível, há interesse em promover esta substituição? Não há respostas para estas perguntas, mas a segunda condicionante externa que entrava a aspiração brasileira de liderança mostra que se está muito longe desta substituição. Ela está relacionada à balança comercial superavitária para o Brasil em relação a todos os países da região.
Segundo a Apex-Brasil, o superávit do Brasil com a América Latina nos oito primeiros meses de 2007 foi de US$ 11,3 bilhões – US$ 200 milhões a mais do que no mesmo período de 2006 (US$ 11,1 bilhões). Já a corrente de comércio entre o Brasil e a América Latina totalizou US$ 37,3 bilhões de janeiro a agosto. Esse quadro se repete nas relações bilatérias do Brasil com os países da América do Sul.
Por exemplo, em relação ao Uruguai, embora tenha sustentado déficits sucessivos desde o início da década de 90, a balança comercial se tornou superavitária desde 2004. Em 2006, o Brasil vendeu ao Uruguai quase o dobro do que importou - US$ 1 bilhão contra US$ 640 milhões. Além disso, pode-se citar que o Brasil exporta quase dez vezes mais do que importa da Venezuela e quase cinco vezes mais do que importa da Colômbia.

Condicionantes Domésticos

Os condicionantes domésticos aqui identificados foram dois principais. Ambos apontam para o sucesso do acordo entre Brasil e Bolívia de combate às drogas e a consolidação da liderança brasileira na América do Sul. O primeiro destes condicionantes é a existência de vontade política e de baixa contestação em relação às duas questões.
Como já foi abordado, priorizar a América do Sul como palco de ação brasileira é ponto bastante consolidado entre os principais atores de formulação de política externa do Brasil. Isto não significa que não existam críticas a esta estratégia. Alguns setores empresariais e da mídia, em algumas ocasiões, se mostram desfavoráveis a uma ênfase na América do Sul. No entanto, esta resistência não é sistemática ou consistente e baseia-se no argumento facilmente contornável de que priorizar a região prejudica as relações com os principais parceiros desenvolvidos.
Em relação especificamente ao acordo entre Brasil e Bolívia aqui estudado, pode-se perceber que também há vontade política e baixa contestação. Um forte indicador disto é o fato de o Ministério da Justiça estar à frente do processo, sendo somente assessorado pelo Itamaraty.
O segundo condicionante doméstico é a mudança de perfil do país nos últimos anos. De maneira geral, a economia brasileira passou por uma fase de forte crescimento e considerável, porém ainda muito pequena, distribuição de renda. Além disso, o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, vem assistindo à internacionalização de suas principais e mais competitivas empresas. Dessa forma, é do interesse do empresariado brasileiro expandir suas relações comerciais e investimentos no exterior e a América do Sul apresenta-se como uma região de grandes possibilidades nestes dois campos.
Adicionalmente, o Brasil, nos últimos anos, deixou de ser somente uma rota de tráfico e possui hoje um perfil de pólo de consumo de drogas, principalmente de derivados de coca - por exemplo, cocaína e merla. Desta forma, à medida que as conseqüências negativas do consumo em massa de drogas vão aparecendo, as autoridades brasileiras se preocupam cada vez mais com o combate às drogas ilícitas. A cooperação com a Bolívia, então, torna-se mais urgente e necessária.

Conclusão

Tendo como base o que foi aqui analisado, é possível concluir que há grandes chances de o acordo entre Brasil e Bolívia para o combate às drogas seja bem sucedido. Há um conjunto de condicionantes favoráveis a este cenário: vontade política doméstica, urgência de tratar a questão internamente, diminuição da influência americana no combate às drogas na Bolívia, conformidade com as prioridades da política externa do Governo Lula e certa aproximação política entre Evo Morales, presidente boliviano, e Lula.
No entanto, embora a iniciativa de cooperação com os bolivianos seja um importante passo, não se pode ter o mesmo otimismo em relação à consolidação da liderança brasileira na América do Sul. Ela exigirá ainda grande esforço por parte do Brasil, principalmente, no âmbito econômico. Para sua confirmação, seria preciso maior discussão e apoio público e a implementação de uma impopular suavização – não necessariamente reversão – do superávit da balança comercial brasileira com a região.

Referências Bibliográficas

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VIGEVANI, Tullo; OLIVEIRA, Marcelo F. de & CINTRA, Rodrigo. “Política Externa do Governo FHC: a busca de autonomia pela integração”. In: Tempo Social, v. 15, n. 2, 2005.

Paper - Conflitos em Debate

2008-11-02T06:12:00.000-08:00

A Internacionalização do Conflito Armado da Colômbia

Introdução
Por Mário Nascimento

Filmes, livros e notícias, sem sombra a dúvida, a Colômbia corresponde a um dos cenários de conflito armado melhor retratados, analisados e documentados ao longo de quase cinqüenta anos. Atualmente, ante a ocorrência de eventos de grande importância, a imprensa internacional confere maior importância ao panorama doméstico e regional desse país e seus vizinhos. Particularmente, como conseqüência dos sucessivos choques diplomáticos com a Venezuela, o Equador e a Nicarágua, se identifica uma nova fase de internacionalização do conflito colombiano. A fim de evitar o escalonamento das tensões entre os países mencionados, se faz necessária a intermediação de organizações internacionais, principalmente a Organização dos Estados Americanos – OEA[1]. Como resultado, o conflito colombiano adquire maior relevância na agenda internacional.

Concomitantemente, no âmbito doméstico, ocorrem eventos de suma importância como, por exemplo, a extradição de antigos comandantes paramilitares, o regaste da ex- candidata presidencial Ingrid Betancourt, junto com alguns reféns norte-americanos[2], e o aumento das operações contra a estrutura das Forças Armadas Revolucionárias de Colômbia (FARC)[3]. Em conjunto, tais acontecimentos revelam uma série de mudanças internas, as quais, segundo alguns analistas[4], indicam um aparente enfraquecimento das FARC e a possibilidade de um novo processo de paz. Entretanto, apesar desses indicadores, ainda é prematuro afirmar que uma transformação tão radical esteja tomando lugar.

Crise humanitária na Colômbia
Por Denise Galvão

A crise humanitária na Colômbia motivada pelo conflito armado duradouro e de difícil solução constitui em violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos cometidas pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), pelas forças governamentais e pelos grupos paramilitares. A ocorrência de execuções e desaparições forçadas, torturas, seqüestros e manutenção de reféns, detenções arbitrárias e deslocamento de população, uso de minas terrestres antipessoais, recrutamento de crianças-soldados e ameaças contra sindicalistas e defensores de direitos humanos e jornalistas, compõe o quadro de violações graves, massivas e sistemáticas de direitos humanos no país. A maioria das denúncias de violações não é averiguada e nem implica a penalização dos responsáveis, nem reparação dos danos sofridos pelas vítimas.

Entre 2002 e 2007, 13.634 pessoas morreram devido à violência política, conforme um relatório divulgado em 23 de setembro de 2008, por uma coalizão de organizações de defesa dos direitos humanos. Estimados 17% dos assassinatos e desaparições forçadas são atribuídos aos agentes de segurança do governo, 58% aos paramilitares e 25% à guerrilha. De acordo com o governo, porém, o número de homicídios e de seqüestros foi reduzido – de 1.708, em 2002, para 226, em 2007. Esse alegado êxito seria responsável para aprovação de 78% dos colombianos ao governo atual.

A rationale econômica e estratégica dos combatentes, particularmente, os paramilitares, conduz a táticas para forçar pequenos proprietários de terras, trabalhadores agrícolas, comunidades afro-descendentes e povos indígenas a fugir com suas famílias, abandonando suas terras produtivas. As organizações combatentes assumem o controle e a exploração econômica das terras abandonadas – especialmente no cultivo de coca –, deixando às vítimas sobreviventes a mera alternativa de viver na pobreza, em periferias urbanas, sem desenvolver seu modo de vida e subsistência habitual.

Quanto à quantidade de deslocados internos na Colômbia, a discordância entre dados oficiais e de entidades da sociedade civil é acentuada. Enquanto o Conselho Consultivo para os Direitos Humanos e Deslocamentos Forçados (CODHES) estima que há cerca de 4 milhões de pessoas deslocadas na Colômbia, a agência presidencial Ação Social afirma que tem registradas 2,6 milhões de pessoas.

Apesar da desmobilização das Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) – cerca de 30 mil combatentes, entre 2004 e 2006 – e dos processos criminais contra políticos e militares cúmplices e colaboradores dos paramilitares, persiste a violência derivada do conflito armado. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou em 2007 que continuava a receber denúncias indicando que grupos armados à margem da lei – paramilitares e guerrilha – membros da Força Pública continuam envolvidos na perpetração de crimes, violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário contra a população civil, especialmente do direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade, causando o fenômeno do deslocamento interno.

O recrutamento de combatentes entre crianças menores de 18 anos é comum, sendo a idade média de engajamento 12,8 anos de idade, em violação do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, de 1977. Torturas, seqüestros, detenções arbitrárias e deslocamento de população completam o panorama dramático do conflito colombiano. O drama dos reféns nas mãos da guerrilha monopoliza a atenção da opinião pública e mascara a catástrofe humanitária que atinge o país.

Sobre ajuda humanitária internacional, as políticas públicas do próprio governo colombiano são fundamentais, assim como é registrada a presença intensa de agências especializadas das Nações Unidas, como o Programa Mundial de Alimentos (World Food Program – WFP), Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Escritório de Coordenação de ações para direitos humanos das Nações Unidas (Office of the UN High Commissioner for Human Rights (OHCHR), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Além disso, nota-se também a atuação de agências bilaterais de cooperação, como a USAID (United States Agency for International Development), a Comissão Européia (European Commission Humanitarian Office – ECHO) e o Norwegian Refugee Council.

Problemas de Saúde entre a População de Deslocados Internos da Colômbia
Por José Joaquim Gomes da Costa Filho

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), existem aproximadamente 3 milhões de deslocados internos1 na Colômbia, ou seja, uma das maiores populações de deslocados internos do mundo. Estes migrantes forçados, após terem sido direta ou indiretamente atingidos pelo conflito colombiano, se mudam para áreas rurais mais isoladas dos confrontos armados e, principalmente, para as grandes cidades na esperança de encontrarem melhores condições de vida para si e suas famílias.

Mapa das Principais Populações de Deslocados Internos no Mundo segundo o ACNUR2

No entanto, o que ocorre na maior parte dos casos é se depararem com péssimas condições de acesso a saneamento básico, educação, moradia, alimentação, emprego e serviços de saúde. Em relação ao acesso a este último ponto, o isolamento das áreas rurais e das grandes favelas urbanas, a precária infra-estrutura de saúde pública, a pobreza e a discriminação direcionada aos deslocados são os principais obstáculos. O momento mais crítico para esta população é a fase de transição entre a obtenção de um assentamento temporário e o reassentamento definitivo, que, em alguns casos, pode durar muito tempo. Neste período, cessa a ajuda humanitária de emergência e as condições sanitárias e econômicas tendem a se deteriorar, piorando, dessa forma, a situação de saúde dos deslocados internos.

Entre os principais problemas de saúde derivados do deslocamento identificados na população de deslocados que habitam os bairros de Bogotá estão: comprometimento da saúde mental e perda da estabilidade psicossocial; aqueles relacionados com a alimentação; e, em menor grau, problemas gastrintestinais e respiratórios3. Estes problemas podem causar conseqüências mais graves à saúde dos deslocados, dificultam a reintegração destes na sociedade do local para onde se deslocaram, aumentam a incidência de violência intrafamiliar, etc. Dessa forma, é inegável que resolução dos problemas de saúde da enorme população de deslocados internos e, de forma geral, a melhora de suas condições de vida é um importante passo para restabelecer a tranqüilidade social e a paz na Colômbia.

Situação dos refugiados Colombianos
Por Ana Janaina Nelson

O que é o que é: anda feito refugiado, fala feito refugiado, mas não é refugiado?

Cidadãos colombianos, fugindo da guerra às drogas, em países vizinhos.

Existem 2 a 4 milhões de deslocados Colombianos, resultado da violência dos últimos dezoito anos. Mais da metade foram obrigados a deslocar-se depois do ano 2000. Parte dos deslocados ficam na Colômbia e outra parte busca refúgio no Ecuador. A fronteira com o Brasil e com a Venezuela é pouco populada e a floresta inóspita, por essa razão a grande maioria dos que buscam refúgio vão ao Ecuador.

Os números são alarmantes. Em 2000 somente 475 pessoas pediram asilo. Em 2001 e 2002 os números cresceram para 3,017 e 6,766, respectivamente. De 2000 a 2006 foram um total de 45,231 pedidos de asilo, dos quais apenas 14,300 foram aceitos pelo Ecuador.

Os número oficiais, contudo, não representam adequadamente a realidade. Muitos dos que migram ao Ecuador, fugindo da situação na Colômbia não pedem asilo. A falta de compreensão sobre o processo e a clara relutância do governo Ecuadoriano em conceder asilo, desencoraja-os. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados diz que existem um total de 250 mil refugiados, reconhecidos e não reconhecidos, no Equador e isso não leva em consideração os 30,000 aos quais o governo Ecuadoreano negou asilo.

Esses migrantes não-documentados são duplamente vitimizados. Foram obrigados a sair de suas casas e de seu país, mas sem documentos não tem direito a educação, saúde, seguro ou qualquer tipo de servicio público disponível a residentes legais. Para trabalhar legalmente, os migrantes colombianos precisam comprar um visto de trabalho que custa mil dólares. Se quiserem trabalhar ilegalmente, terão de aceitar salários baixos e horas longas, pagando propinas a policiais que estão sempre atentos, buscando migrantes ilegais.

Em 2005 o atual governo prometeu legalizar todos os migrantes ilegais no pais, a maioria Colombianos. A promessa, até hoje, não foi cumprida. Muito deve-se à atenção voltada à redação e a aprovação da nova Constitutição. Espera-se que, com a constituição aprovada, a situação destas 266,000 pessoas seja regularizada.

Internacionalização do Conflito - Relação entre os vizinhos, Venezuela e Colômbia.

2008-11-01T17:06:00.000-07:00

Em uma discussão sobre o papel da Venezuela no conflito da Colômbia, é necessário inicialmente contextualizar a história política venezuelana. Durante décadas a Venezuela sofreu para consolidar uma estratégia de relacionamento com os seus vizinhos. Marcada por impulsos contraditórios, o Estado pendeu entre o desejo de controlar a cooperação e a integração na região, como também por escolher ignorá-la – fato que coincide também com as fases de aproximação e negação da influência norte-americana. Os dois movimentos da balança eram inspirados na auto-percepção de superioridade econômica - advinda do petróleo, como também da superioridade política, advinda da doutrina Betancourt – esta inspirada na promoção e reconhecimento dos ideais democráticos.

Depois de uma iniciativa frustrada de hegemonia regional nos anos 50, a Venezuela adere a um isolacionismo nas décadas seguintes. Nesse período torna-se indiferente a pactos regionais, ao mesmo tempo em que desaprova fortemente todos os governos não eleitos democraticamente, tanto de esquerda como de direita. O cenário muda em 1968 com o governo de Caldera Rodriguéz. É diminuída a rigidez da desaprovação dos seus vizinhos, comportamento antes inspirado na Doutrina Betancourt, e a partir dos anos 70 passa a criar laços com seus vizinhos. Em boa parte essa ação estava apoiada em aumentar o mercado consumidor do seu petróleo. No final da década de 80 a aproximação com os vizinhos fica mais evidente e o sonho bolivariano de liderar a região substitui a doutrina Betancourt.

Na era Chávez o desejo de liderança regional se torna ainda mais evidente. A Constituição da Republica Bolivariana da Venezuela recupera a idéia da Grã-Colômbia. Assim, a Colômbia torna-se peça central para Chávez. O conflito colombiano, por sua vez, parece aproximar irreversivelmente os dois países na busca de soluções coordenadas. A fronteira com a Venezuela é bastante sensível às conseqüências do transbordamento do conflito, partilhando questões como: desenvolvimento da zona de fronteira, a migração fronteiriça, o problema de dupla nacionalidade, a segurança, a cooperação judicial, a luta contra o tráfico transfonteiriço de ilícitos e a guerra revolucionária da Colômbia. Em 1990 ocorreu um importante encontro bilateral, em que foi delimitada uma agenda de prioridades em que a Venezuela se dispunha em trabalhar na cooperação sobre tráfico e também na cooperação e assistência em casos de emergência. De 1994 a 1999, diversos atos bilaterais fortaleceram a cooperação de ambos os países, convergindo seus interesses em manter negociação direta na busca por soluções. Usando também canais de diálogo existentes nos mecanismos bilaterais, como o Mecanismo de Incidentes Transfonteiriços, criado em 1997. Houve também enfoque no adensamento do uso de negociação de alto nível. Desde 1999, vários encontros presidenciais foram realizados. Apesar do comum alarde da mídia e da opinião pública, e também do alarde diante de pronunciamentos oficiais inflamados, há boas condições institucionais para alcançar soluções politicamente concertadas.

O tema dos limites das fronteiras entre os dois países permanece espinhoso, em 1964 a Colômbia definiu unilateralmente limites marítimos e submarinos em área petrolífera na vizinhança da Venezuela, o ranço quanto a essa atitude esteve até no discurso do golpe militar de 1992, realizado por Chávez. A negociação dos limites da fronteira terrestre se estendeu até 1941, e a necessidade de delimitação de maiores marcos fronteiriços na área de fronteira permanece atualmente como uma questão prioritária da agenda política bilateral. Pois a falta desses marcos adicionado ao intenso povoamento e conflito na região provoca ocasionalmente penetração em territórios do vizinho. As questões mais sensíveis a Venezuela, nessa fluidez do conflito são o comércio de contrabando, o desmatamento, as migrações, o povoamento irregular, o narcotráfico, os seqüestros, as incursões da guerrilha e a presença de cartéis narcotraficantes.

Relação particular entre o governo de Chávez e os atores do conflito colombiano

Os governos que antecederam Chávez consideravam a insurgência colombiana inimiga comum - da Colômbia e, por conseguinte, da própria Venezuela. Chávez em seu governo opta por insistir que a guerrilha é apenas inimiga da Colômbia. A opção por este tipo de aproximação se explica pela estratégia de assim afastar a guerrilha da fronteira e obter maior poder de barganha. Chávez também optou por se dispor firmemente como mediador do conflito. O ano de 2000 foi marcado por incidentes na fronteira e tensão nas relações bilaterais, também pelo ocorrido de uma negociação direta feita pela Venezuela com os líderes das FARC. Por certos momentos as comissões binacionais tiveram seus trabalhos congelados, dado a opinião pública que cada vez mais traduzia a ação de Chávez como apoio a guerrilha.

O tratamento singular que a Venezuela dá ao conflito é explicado pelo Chanceler Rangel como uma posição de não se envolver nas questões internas colombianas, no entanto, lida com as FARC e com a negociação de paz como se a organização tivesse o mesmo status político que o Estado Colombiano. Em determinados episódios o mesmo tratamento foi seguido pelo governo de Pastrana (Colômbia), quando o Estado e as FARC sentaram numa mesa de negociação.

A relação direta da Venezuela com as FARC é motivo de tensão entre os países, é traduzido como uma posição ambígua frente as partes do conflito. Ademais, a posição crítica da Venezuela diante do Plano Colômbia é também fator de tensão entre a relação dos vizinhos. Aqui é necessário esclarecer, que a versão original do Plano Colômbia negociado entre Pastrana e Clinton não continha em seu conteúdo o caráter de intervenção militar, mas sim se apoiava na idéia de que o conflito estava calcado na desigualdade social. Na versão americana, o plano é esvaziado na cooperação pelo desenvolvimento e mais de 80% do seu orçamento é destinado a ação militar. Com o temor da internacionalização do conflito, a Venezuela vê a iniciativa Norte Américo-colombiana como um erro estratégico. A oposição venezuelana ao Plano Colômbia tornou-se ainda mais forte com a subida de W. Bush ao poder. O presidente americano introduziu mudanças ao plano, ampliou o para um Plano América e terceirizou a operação militar.

Os fatos atuais como a suposta participação do governo venezuelano no resgate de Ingrid Betancourt, assim como as reações a morte de um membro das FARC no território Venezuelano podem ser analisadas considerando o caráter da relação que vem sendo construído entre os dois países ao longo desses últimos anos e décadas. As tensões recorrentes da particular relação entre os dois países parecem não ser suficientes para congelar de fato o diálogo político e econômico entre os vizinhos, assim mostram os dados. Na visão do chanceler venezuelano, Vicente Rangel, a relação atual com a Colômbia "é hoje mais digna, mais clara, mais transparente, às vezes mais emotiva, porém também porque é hoje mais afetiva."

Juliana P. N. Bessa

O Conflito Armado Colombiano: um Breve Olhar sobre Causas, Desenvolvimentos e Impactos Atuais

2008-10-31T07:43:00.000-07:00

por Diogo Ramos Coelho

De acordo com Barry Buzan, o mapa de segurança na América do Sul pode ser dividido em dois subcomplexos: o Cone Sul e o Norte Andino.(1) O Cone Sul contém as maiores potências da região e foi tradicionalmente definido por rivalidades entre Brasil e Argentina, bem como entre Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Esses países, no entanto, são hoje membros formais ou informais de acordos como o Mercosul, cuja integração econômica amenizou potenciais causas de conflitos, abrindo espaço para a formação de uma comunidade também integrada em questões de segurança. Já o Norte Andino é formado por países como o Peru, Equador, Colômbia, Venezuela e Guiana. Diferentemente do Cone Sul, os conflitos nesse subcomplexo não foram superados nas últimas décadas; foram, sim, agravados com o aumento de problemas transnacionais de segurança relacionados à guerra contra as drogas e o transbordamento (spillover) de rivalidades internas.(2) O caso da Colômbia se insere nesse contexto.

As razões de conflito na Colômbia são resultado de uma disputa entre guerrilhas de esquerda, tráfico de drogas, grupos paramilitares de “defesa” e o Estado. O quadro é agravado pelo envolvimento de todos os lados com o dinheiro proveniente do tráfico de narcóticos – o que dá origem a categorias como as “narcoguerrilhas”. Seqüestros, assassinatos, perseguições e grandes fluxos de refugiados são algumas das características que marcam o conflito colombiano. Internamente, essas disputas geraram um enfraquecimento do Estado colombiano e a privatização da violência. Externamente, o conflito colombiano levou a: 1) um ativo envolvimento dos EUA devido à guerra contra as drogas; e 2) praticamente todos os vizinhos da Colômbia, com diferente ênfase, preocupam-se com o aumento do fluxo de refugiados, com a possibilidade do tráfico de drogas abranger parcelas cada vez maiores de seu território e, também, que se envolvam diretamente no conflito em virtude de combatentes atravessarem com freqüência as fronteiras.(3)

O envolvimento dos EUA é um ponto de grande relevância. Depois de 11 de Setembro, os EUA redefiniram, aberta e oficialmente, seu envolvimento no conflito na Colômbia como uma estratégia de combate ao terrorismo – o que, na verdade, significa dar apoio ao governo colombiano contra as narcoguerrilhas. O governo colombiano, no entanto, por alguns anos perseguiu uma política dualista: por um lado, chegou a negociar com as guerrilhas (FARC e ELN) – inclusive concedendo o controle de uma zona desmilitarizada para as FARC de 1998 a 2000; por outro, desenvolveu ambiciosos planos de combate militar, fazendo campanha por um maior investimento dos EUA. Em 2000, o Plano Colômbia recebeu do governo americano um investimento na ordem de 1,3 bilhões de dólares.(4)

No ano de 2002, a eleição de Álvaro Uribe modificou as frentes de combate. Uribe foi eleito tendo como base as promessas de aumento das forças de segurança para defender a democracia perante os ataques das guerrilhas e dos grupos paramilitares. Seu antecessor, Andrés Pastrana Arango, engajou-se por cerca de três anos em negociações fracassadas com as FARC e demais grupos guerrilheiros. Durante esse tempo, as guerrilhas deixaram os seus objetivos claros, fazendo demandas por mudanças sociais e políticas que a democracia colombiana, então em processo de consolidação, não poderia suportar – ao passo que continuavam com seqüestros e assassinatos. Na visão de Uribe, enfraquecer as guerrilhas militarmente era uma das condições necessárias para uma solução política ao conflito. Nesse sentido, o presidente expandiu as forças de segurança em um terço, para 270 mil homens, incluindo um núcleo de 80 mil soldados profissionais, muitos deles em brigadas móveis e forças especiais.(5)

Nos últimos meses, as FARC, principalmente, sofreram uma série de perdas que a enfraqueceu. A guerrilha perdeu três dos sete membros do seu secretariado, incluindo Manuel Marula, o fundador e líder do grupo. Milhares de guerrilheiros desertaram. Ainda, o governo colombiano conseguiu vitórias como o resgate de Ingrid Betancourt. Porém, a principal vitória foi fortalecer as instituições colombianas no combate à violência.(6) Agora, as principais dificuldades que surgem são como oferecer as garantias políticas necessárias para a total desmobilização dos guerrilheiros, bem como em combater as diversas frentes do conflito colombiano: quer sejam nas melhorias dos indicadores sócio-econômicos, quer sejam nas disputas de terra que marcam o interior do país.

Notas Bibliográficas

(1) BUZAN, Barry; WEAVER, Ole. Regions and Powers: The Structure of International Security. Cambridge University Press, 2003. p. 317.

(2) Ibidem, p. 318.

(3) Vide o acirramento das tensões entre Colômbia e Equador em Março de 2008.

(4) BUZAN, Barry; WEAVER, Ole. Regions and Powers: The Structure of International Security. Cambridge University Press, 2003. p. 329.

(5) The Economist. After Sureshot. Maio, 2008. Disponível em: http://www.economist.com/world/americas/displaystory.cfm?story_id=11455759. Acesso em: 31 de outubro de 2008.

(6) The Economist. The end of illusion and the last guerrilla. Junho, 2008. Disponível em: http://www.economist.com/displayStory.cfm?story_id=11535679 . Acesso em: 31 de outubro de 2008.

GAPCon - Edital de Seleção

2008-09-14T09:50:00.000-07:00

CARGO: PESQUISADOR VOLUNTÁRIO (2 VAGAS)
LOCAL: BRASÍLIA
DURAÇÃO: 1 ANO (RENOVÁVEIS)
INSCRIÇÃO: ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2008
INÍCIO (PROVÁVEL): 01 DE OUTUBRO DE 2008

O Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon) é uma iniciativa pioneira, de natureza acadêmica e da sociedade civil, com sede no Centro de Estudos das Américas (CEAs), Instituto de Humanidades, da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro. Seu objetivo é capacitar, treinar e formar especialistas na área da prevenção e da construção de mecanismos de confiança mútua em relação aos conflitos internacionais. O GAPCon é membro da Junta Diretora do CRIES (Coordenação Regional de Pesquisas Econômicas e Sociais) e integrante do GPPAC (Global Partnership for the Prevention of Armed Conflict), além de cooperar com outras redes nacionais e internacionais.

ATIVIDADES
O pesquisador atuará junto ao Grupo de Trabalho I (Direito Internacional Humanitário e Construção da Paz), sediado em Brasília, com pesquisa, publicações e organização de eventos nas áreas de segurança do continente sul-americano, nos próximos meses, e temas diversos relacionados à segurança internacional e estudo de conflitos internacionais no período subseqüente. O pesquisador também auxiliará na identificação de fontes de financiamento e captação de recursos junto a organismos internacionais, embaixadas e outras instituições. O tempo a ser dedicado aos trabalhos do GAPCon é flexível e permite trabalho em casa.

REQUISITOS
1. Estar regularmente matriculado, no mínimo, no 4o período de qualquer curso de graduação (preferivelmente, Relações Internacionais e Ciência Política);
2. Conhecimento avançado de inglês (oral e escrito);
3. Interesse acadêmico na área de prevenção de conflitos internacionais, resolução de conflitos armados, direito internacional humanitário, segurança e defesa;
4. Iniciativa para trabalhos administrativos;
5. Estar disposto a comprometer-se com o estudo da área temática do grupo por meio de seu Programa de Iniciação Científica (PIC), monografia de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação ou tese de mestrado ou doutorado;
6. Estar disposto a comprometer-se com o pagamento de uma taxa anual simbólica para a manutenção mínima do GAPCon.

DESEJÁVEL
1. Conhecimento avançado de espanhol (oral e escrito);
2. Mestrado ou doutorado em Relações Internacionais, Ciência Política ou áreas correlatas;
3. Experiência acadêmica e/ou profissional na área de prevenção de conflitos internacionais.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve enviar para o email gapcon.selecao@gmail.com até o dia 21 de setembro os seguintes documentos:

- Curriculum Vitae;
- Carta de Motivação (tamanho máximo de 1 página);
- Questionário respondido (tamanho máximo de 1 página para cada resposta).

QUESTIONÁRIO

O objetivo do questionário é reconhecer candidatos que já tenham alguma familiaridade com o tema atualmente estudado pelo grupo.

1. Discorra sobre o papel desempenhado pelas Organizações Internacionais multilaterais de segurança na prevenção e resolução de conflitos armados. Escolha uma das seguintes Organizações Internacionais para aprofundar sua resposta: ONU, OTAN ou OEA.

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2. Escolha uma questão de segurança (atual ou histórica) na América do Sul e comente sobre suas causas, desenvolvimento e impactos atuais.

_________________________________________________________________________________________

Moçambique: Um Caso de Sucesso na Reconstrução Pós-Conflito

2008-09-05T10:08:00.000-07:00

Por Isabelle Araujo

Em 1992, a guerra civil em Moçambique que já durava 16 anos – desde a independência do país em 1975 – chegou ao fim. Desde então, uma nova Constituição foi promulgada e com ela se estabeleceu um sistema político pluri-partidário, uma economia de mercado e eleições livres que, sem dúvida, foram fundamentais para a reconstrução política e estabilização institucional do país.
Nos últimos dez anos Moçambique cresceu em média 8%a.a., uma das maiores taxas de crescimento entre os países importadores de petróleo. Esse bom desempenho foi resultado de uma melhora nos setores de transporte, comunicação e construção civil, além do crescimento da produção agrícola. Segundo o Banco Mundial, foi crucial a implementação, durante o processo de reconstrução política e econômica, de reformas estruturais para o aumento do investimento externo direto nos setores de alumínio, gás natural e titânio.
Entre 1997 e 2003 a pobreza no país foi reduzida em 15%, o que significou a saída de 3 milhões de pessoas da condição de extrema pobreza. Dentre as principais mudanças ocorridas desde o fim da guerra civil em 1992, destacam-se: a liberalização comercial, o aumento expressivo na produção agrícola, a construção de uma atmosfera liberal para investimentos, a reforma do setor financeiro, a melhora na educação e saúde, a redução do custo dos transportes e o aumento da disponibilidade de recursos hídricos.
A liberalização comercial significou um crescimento de 20%a.a. nas exportações moçambicanas nos últimos 10 anos, fazendo de Moçambique um dos poucos países africanos que aumentaram sua parcela de participação no comércio internacional. O maior fluxo de comércio representa não só maiores rendas auferidas por meio da exportação, mas também uma queda no custo de vida da população que passa a ter acesso a uma variedade maior de produtos por menores preços. Aumenta também a possibilidade de introdução de novas tecnologias no país, fator importante no aumentar dos níveis gerais de produtividade da economia interna. Além disso, o capital internacional vê no país melhores oportunidades de estabelecer indústrias voltadas para a exportação.
Por outro lado, o crescimento da agricultura também foi fundamental, pois além de melhorar as condições de vida da população rural, diminuiu o preço dos alimentos no mercado interno e, com isso, possibilitou o aumento da renda real dos trabalhadores urbanos, oferecendo melhores condições para o estabelecimento de empresas estrangeiras no território moçambicano. O aumento de 5.6%a.a. em média na produção agrícola desde 1992 se deu de várias formas: por meio da expansão da área plantada, aumento da mão-de-obra e melhora nos níveis de produtividade por hectare plantado.
A economia interna, a medida que se torna mais complexa, facilita o empreendedorismo e fortalece o setor privado em relação ao setor público, conferindo maior previsibilidade e favorecendo atitudes voltadas ao investimento. Em paralelo a essas reformas, devem ser implementadas mudanças nas estruturas do Estado, para que tais avanços não encontrem, nos órgãos estatais, obstáculos para seu crescimento.
Na área de educação verificou-se um aumento no número de crianças matriculadas em escolas primárias. Também houve uma melhora nas condições de saúde da população, refletida principalmente numa queda em 35% nas taxas de mortalidade infantil desde 1990.
Existem, porém, vários desafios a serem enfrentados nessas duas áreas. O maior deles é a incidência de HIV/AIDS duas vezes maior que a média dos países africanos responsável por reduzir em 14 anos a expectativa de vida da população. A malária e a tuberculose também são grandes fatores de preocupação por serem as maiores causas do altos níveis de mortalidade infantil.
No período de conflito a infra-estrutura do país foi fortemente prejudicada. Ao investir na melhoria das condições das estradas do país, através principalmente da ajuda do Banco Mundial, o custo de investimos foi reduzido. As matérias-primas e a produção podem circular mais rápida e facilmente pelo país reduzindo sobremaneira as perdas com acidentes e aumentando o escoamento da produção, principalmente no setor exportador.
Uma grande preocupação do país, porém, é a eletricidade, que é apontada por 64% das empresas produtoras de manufaturados como o principal problema de infra-estrutura do país. Esse é um dos grandes desafios para o desenvolvimento de Moçambique, que ainda não está nem perto de ser equacionado.
Mesmo com todas essas mudanças e avanços, Moçambique ainda apresenta uma das piores performances nas pesquisas sobre eficiência nos negócios. Isso se deve principalmente a problemas do Estado, como corrupção e burocracia, e a problemas estruturais, como mercado de trabalho pouco flexível e infra-estrutura precária.
O capital privado internacional pode ajudar no financiamento desses empreendimentos. Com relação aos esforços internos de promoção de investimentos externos diretos no país, percebe-se que Moçambique está no passo certo, mas muito ainda há de ser feito. As reformas liberais empreendidas no país nos últimos 15 anos foram de fundamental importância para a sustentabilidade dos planos governamentais de desenvolvimento. Tais reformas permitem que o país continue usufruindo dos ganhos gerados pelo comércio internacional e se beneficie de investimentos externos, responsáveis por aumentar o nível de emprego, a produtividade geral da economia e a renda nacional.
É provável que tais avanços ajudem a África a sair de sua posição marginal, até mesmo esquecida, no comércio internacional e no mercado financeiro internacional. Como foi visto, muitas mudanças, principalmente políticas, ainda devem ser implementadas para que o mercado africano possa ser considerado uma fonte segura de investimentos.
A nova onda de investimentos externos para o continente africano poderá fazer com que os grandes tomadores de decisão na esfera pública internacional entendam que a África precisa de menos ajuda e mais incentivos. O caminho para o desenvolvimento dos países africanos está centrado na construção de suas plenas capacidades produtivas, buscando sempre soluções internas para os problemas do subdesenvolvimento.

Referências Bibliográficas

CALDERISI, R. The Trouble with Africa: Why Foreing Aid Ins't Working. New York: Palgrave Macmillan, 2006.

EARTERLY, W. The White Man's Burden. New York: Pinguin, 2006

INTERNACIONAL DEVELOPMENT ASSOCIATION. From Post-Conflict Recovery to High Growth. Washington: World Bank Publication Services, Abril 2007

INTERNACIONAL MONETARY FUND. Regional Economic Outlook: Sub-Saharan Africa. Washington: IMF Publication Services, Outubro 2007

SANTISO, J. 2007. Africa: An emerging markets frontier. Organisation for Economic Cooperation and Development. The OECD Observer no. 263 (October 1): 26-27. http://www.proquest.com/ (acessado em 16 de abril de 2008).

LANDES, D. S. The Wealth and Poverty of Nations: Why some are so rich and some so poor. New York: W.W. Norton & Company, 1999.

Coréia do Norte: crise forjada

2008-04-04T07:29:00.000-07:00

José Joaquim G. da Costa Filho

A Coréia do Norte anunciou hoje que está suspendendo qualquer diálogo com a Coréia do Sul e fechando suas fronteiras para oficiais sul-coreanos. O motivo apontado por Pyongyang foi a declaração do General Sul-coreano Kim Tae-young, em que afirmou que consideraria atacar o país vizinho caso este tentasse um ataque nuclear. Ela teria sido recebida do outro lado da fronteira como uma autorização de um ataque militar preventivo.
Esse passo dado pelo regime norte-coreano é um resultado de duas tendências principais. A primeira é antiga e esta relacionada à tradicional diplomacia da Coréia do Norte de dificultar as coisas para ganhar atenção internacional e poder de barganha durante as rodadas de negociação a respeito de seu programa nuclear. Já a segunda é recente e vem do país vizinho, a Coréia do Sul. Neste país, o governo adotou um posicionamento mais incisivo em seus laços com a nação irmã, em oposição à tradicional política de neutralidade e não-condenação.
Como parte desta política de crise, a Coréia do Norte nas últimas duas semanas adotou algumas estratégias para criar um ambiente de tensão no leste asiático e conseguir vantagens disso. Primeiro, as forças armadas norte-coreanas testaram vários mísseis anti-navios. Logo após, anunciaram por meio de sua agência oficial de notícias, a Korean Central News Agency, que poderia haver um atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos para o desmantelamento de suas instalações nucleares e nas negociações das Seis Partes devido à atitude adotada pelos Estados Unidos. Os americanos exigem o fechamento de seu programa nuclear com urânio, além daquele baseado no plutônio. A isso, seguiu-se a expulsão de 11 trabalhadores sul-coreanos da zona econômica conjunta de Kaesong. E, por fim, o governo procedeu no corte das negociações com as autoridades sul-coreanas.
Estes acontecimentos tentam mudar o atual status quo existente, em que as negociações entre as Seis Partes estão se tornando cada vez mais burocráticas. Essa burocratização vem causando a diminuição da influência norte-coreana nos rumos tomados pelas negociações, contra a qual o regime de Pyongyang sempre lutou.
Além disso, as apáticas reações do governo sul-coreano aos últimos desdobramentos, antes pouco comuns, preocupam Kim Jong Il. Este seria mais um sinal de que sua política de crise estaria perdendo eficácia. No entanto, a Coréia do Sul não adotou só um posicionamento calmo em relação às “loucuras” do país vizinho, mas também uma estratégia de maior pragmatismo e “pulso forte”.
Dessa forma, embora os últimos acontecimentos pareçam indicar para um aumento das tensões na região, não é difícil de prever que as negociações das Seis Partes, em breve, voltarão à normalmente. No entanto, a questão é se a atual atitude norte-coreana resultará em novas concessões das potências envolvidas ou não.

Mezcla de intereses en la Cumbre de OTAN

2008-04-01T18:34:00.000-07:00

José Joaquim G. da Costa Filho

La cumbre de OTAN que ocurrirá en dos días seguramente llamará la atención de la mayoría de los analistas en seguridad internacional. El principal foco de preocupación será la discusión sobre la posibilidad de adhesión de Ucrania y Georgia a la Alianza Atlántica aunque otros temas como la presencia militar en Afganistán también estén puestos sobre la mesa de negociación.
El caso de Ucrania sin duda presenta más factores reales para preocupación que lo de Georgia. La visita de Bush a Kiev que empezó ayer sólo confirma eso. Junto con el presidente y la primera ministra ucranios que son prooccidentales, Bush ya reafirmó su apoyo a la candidatura de Ucrania para volverse miembro de OTAN. Sin embargo, este anuncio se dio en medio a protestos populares contra las políticas pro-OTAN del gobierno. Este extremismo contra políticas prooccidentales y de alineación al Kremlin se presenta como dominante en el leste de Ucrania. Esto es uno de los motivos para el hecho de que más de 5.000 agentes están responsables por la seguridad del presidente americano en Kiev.
Para comprender la actual situación, además de analizar la pesada retórica de combate entre Estados Unidos y Rusia por influencia en Ucrania, también es necesario tomar en cuenta la división existente en el continente europeo sobre la cuestión. Francia ya declaró que condena políticas antirrusas y no apoya la adhesión de Ucrania y Georgia. Esta posición parece ser la de Alemania también. Pero países como la República Checa, Polonia, Hungría y Rumania se pusieron a favor de las dos nuevas posibles candidaturas a la Alianza Atlántica. Esta dinámica de división entre los europeos casi seguramente resultará en falta de consenso en la Cumbre de OTAN, que es esencial para que sean aceptados los pedidos de Ucrania y Georgia para iniciar sus Planes de Acción para adhesión al grupo.
Entonces, surge la siguiente pregunta: por qué los Estados Unidos están tan dispuestos a seguir con esta política de confrontación retórica con Rusia si las posibilidades de OTAN aceptar las candidaturas de las dos ex-repúblicas soviéticas son casi nulas? Una posible respuesta para esta cuestión sea la intención americana de llamar la atención rusa e internacional para los casos de Ucrania y Georgia mientras mantiene las negociaciones para la instalación de un sistema anti-mísiles en la República Checa y Polonia fuera de foco y posibilita un progreso más rápido para ellas. En relación al acuerdo entre americanos y checos, casi todos los detalles ya fueron discutidos. Pero la respuesta concreta todavía no está clara. Probablemente esta semana sea esclarecedora.

Ucrania: tensión geopolítica

2008-03-31T19:12:00.000-07:00

José Joaquim G. da Costa Filho

Esta semana podrá representar un momento de cambio en la historia política ucraniana después del fin de la Guerra Fría. La cumbre de la OTAN que ocurrirá en Bucarest discutirá la posibilidad del establecimiento de un Plan de Acción para que Ucrania se vuelva un miembro de esta Alianza. La simple suposición de ser un miembro de OTAN por parte del gobierno ucranio ya generó fuertes reacciones en Moscú. Entonces si se confirma la candidatura, es cierto que la respuesta rusa será muy rápida y posiblemente devastadora para la antigua república soviética del este europeo.
Internamente hay una gran división. Por un lado, la coalición de gobierno formada por el presidente Yushchenko y la Primera Ministra Yulia Timoshenko claramente defiende una aproximación de Ucrania con la UE y la OTAN. Por otro lado, la gran mayoría de la población y del parlamento rechaza la idea de ingresar a la Alianza Atlántica. Menos de 20% está a favor de la propuesta del gobierno y el parlamento hizo un boicoteo y exigió un referéndum sobre la cuestión.
En Ucrania la influencia rusa todavía es muy fuerte. Un ejemplo representativo es el hecho de que las fronteras entre los dos países no están totalmente delimitadas. El propio nombre del país, Ucrania, significa en eslavo antiguo la “tierra al borde” y realmente esta zona fue tradicionalmente utilizada por Rusia como una plataforma para la proyección de su poder internacionalmente. Por eso los analistas temen las consecuencias de la reacción rusa a la confirmación de este país como un candidato a miembro de OTAN que resultará en una salida de su órbita de influencia. A esto, se le suma la frágil situación institucional del gobierno ucranio que por muchas décadas estuvo subyugado a la dominación directa del Kremlin.
Por fin, una suposición que surgió en los últimos días hizo la temperatura en el leste europeo subir mucho. Se especula que el presidente Yushchenko, junto con su hermano Piotr Yushchenko, planean independizar la Iglesia Ortodoxa Ucrania de la autoridad del Patriarca de Moscú. Esto sería un gran cambio social y estratégico. Respecto a la sociedad, está claro que la actual influencia religiosa rusa directa cesaría. En relación al campo estratégico, se dice que esta decisión puede ser muy importante para la independencia de la política externa ucrania frente al Kremlin una vez que las iglesias ortodoxas bajo la autoridad del Patriarca ruso son acusadas de espionaje para el régimen de Moscú. Pero la población no es a favor de este plan. Entonces aún no se sabe si será realmente puesto en práctica.
El futuro de Ucrania todavía es incierto. Sin embargo, es posible decir que las decisiones de esta semana tanto en la visita del presidente Bush a Kiev como en la cumbre de OTAN en Bucarest – la primera que asistirá el aún presidente Vladímir Putin - serán decisivas non sólo para Ucrania sino también para el balance de poder entre Estados Unidos y Rusia en el leste europeo.

Palestra do Prof. Wolfgang Döpcke

2007-11-28T06:12:00.000-08:00

Por Denise Galvão

Wolfgang Döpcke apresentou as guerras no Sudão como conflitos de alta complexidade. Tratou das duas principais guerras no país, que são a ocorrida no sul, em disputa com o norte, e o conflito em curso na região de Darfur, no oeste do país. Outras guerras sudanesas, como as disputas nas montanhas de Nuba, foram brevemente mencionadas.

Sobre o conflito norte-sul, ressaltou que está em curso um processo de paz, baseado em acordos que previram a autonomia qualificada da região sul, que reivindicava sua autodeterminação. A guerra, iniciada em 1983 pelo Sudan People’s Liberation Army (SPLA) contra o governo central, ocupado majoritariamente pela elite, do norte do país, durou até 2001-2003, dependendo do marco usado. O período mais acirrado do conflito foi em 1991, quando mudanças políticas na região do Chifre da África, com o realinhamento da Etiópia e da Eritréia, contribuíram para um cisma interno do SPLA. Os acordos de paz, assinados no Quênia, entre 2002 e 2005, estão atualmente em fase de implementação.

As principais reformas previstas são uma nova constituição, a concessão de certa autonomia política ao sul, a limitação da sharia ao norte e a distribuição dos recursos gerados pela exploração do petróleo – cujas reservas concentram-se na região centro-sul do país. Assuntos sensíveis ficaram de fora dos acordos, consistindo potenciais razões para recrudescimento das disputas entre as lideranças norte e sul. Ademais, tropas do norte ainda estão presentes na região sul.

A respeito do conflito em Darfur, Döpcke identificou os principais grupos armados da região como o Justice and Equality Movement (JEM) e o Sudan Liberation Army (SLA). Como instrumento de contra-insurgência de baixo custo, o governo sudanês armou milícias para conter a rebelião. A estratégia empregada foi massacrar a população civil de Darfur, como modo de suprimir a base dessas rebeliões, com operações de terra queimada, execuções em massa, estupros e outras formas de violência. Diante dessa quadro, houve tentativas de ingerência por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que enfrentou resistência da China, de países africanos e do Brasil. A alternativa foi a criação de uma missão da União Africana (UA), ainda que com mandado limitado e contingentes militares mal-equipados, para conduzir tentativas de cessar-fogo.

Após essas considerações, Döpcke comparou os dois conflitos armados no Sudão, identificando várias diferenças, que podem ser facilmente percebidas. Em Darfur, todos são muçulmanos e o conflito não tem o componente de disputa religiosa que tem no sul, onde há populações animistas. Adicionalmente, em Darfur a guerra não envolve disputa pelo controle das riquezas geradas por recursos abundantes presentes no território, como ocorre no sul – petróleo.

Por outro lado, ao analisar as causas profundas dos dois conflitos, Döpcke encontra semelhanças entre as situações no sul e em Darfur. Conforme o Black Book – documento que teria inspirado a revolta do JEM –, há uma profunda desigualdade regional e econômica no Sudão. Apenas 5% da população do Sudão, residentes no norte do país, dominam o Estado e aproveitam seus recursos, desde a independência do país, em 1956. Para Döpcke, a marginalização sistemática da maioria da população é causa profunda de todas as guerras no Sudão. Suas origens históricas remontam ao período anterior à ocupação do território sudanês pelo Egito/pelos otomanos. A exclusão social e política de grande parte da população é mantida pela preponderância cultural do arabismo, identidade fundamentada em mescla de determinantes religiosos, culturais e de descendência.

Ao avaliar a disputa por recursos naturais como causa dos conflitos sudaneses, Döpcke observa que, em Darfur, onde subsiste um islamismo tolerante, a competição intensificada entre os grupos sedentários e os nômades, realidade desde meados dos anos 1980, desintegrou os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos por acesso a fontes de água, por exemplo, devido ao processo de desertificação. Por sua vez, a exploração do petróleo do sul, revertendo-se em riqueza para a elite política e econômica de Cartum (no norte), sem se traduzir em benefícios para as condições de vida da população local, também gerou reivindicações de justiça.

Döpcke pondera que a disputa por recursos escassos em Darfur e abundantes no sul não são a única, nem a principal motivação das duas guerras. Suas causas fundamentais relacionam-se às identidades novas, formadas por meio das crises e da manipulação política pelo Estado. Por fim, Döpcke reputa que a nova operação de paz híbrida, que agregará tropas da ONU às já desdobradas forças da UA, não resolverá essas causas profundas de conflitos violentos no Sudão.

Videos: Conflitos em Debate - A Crise Humanitária em Darfur

2007-11-25T15:30:00.000-08:00

Paper: Conflitos em Debate

2007-11-20T05:48:00.000-08:00

A Crise Humanitária em Darfur

Introdução

Por Isabelle Araujo

Desde o começo de 2003, as forças armadas do Sudão e a milícia conhecida como Janjaweed – apoiada pelo governo sudanês, e composto majoritariamente por soldados de origem nômade – conflagaram um conflito armado contra dois grupos rebeldes na região sudanesa de Darfur: o Exército de Libertação Sudanês (SLA, sigla em inglês) e o Movimento pela Justiça e Igualdade (IEM, sigla também em inglês). O objetivo político dos grupos rebeldes é forçar o governo sudanês a tratar dos problemas de subdesenvolvimento e marginalização política da região. Em resposta a essas reivindicações, o governo e o Janjaweed têm utilizado a população civil e grupos étnicos (Fur, Manalit e Zaghawa) como alvo de suas investidas militares, já que eles oferecem suporte aos rebeldes.

Em 30 de julho de 2004, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a resolução 1556 exigindo que o governo sudanês desarmasse o Janjaweed, porém nada foi feito. Devido à grande pressão internacional foi assinado em maio de 2006 um acordo de paz entre o governo sudanês e uma das facções rebeldes. Mais uma vez, várias de suas determinações não foram cumpridas. Em 31 de agosto de 2006, o Conselho de Segurança da ONU deu um passo importante ao adotar a resolução 1706, a qual autoriza o envio de uma força de paz mais ostensiva. Segundo tal resolução, determina-se o deslocamento de tropas da ONU à região. Depois de grande resistência, o governo sudanês concordou com o envio destas tropas, mas sobre certas condições.

Desde então, poucos progressos foram visto com relação à questão no âmbito das Nações Unidas. O Conselho de Segurança tem apenas adotado os relatórios do Secretariado-Geral (resoluções 1755, 1769 e 1784 de 2007) , mas nenhuma resolução definitiva foi proposta. Ao mesmo tempo, aumentam as pressões internacionais por parte de governos e organismos internacionais. Há que se salientar, porém, que as pressões da ONU carecem de consistência interna, já que parte dos entraves são conseqüência de incongruências dentro do Conselho de Segurança advindas da resistência de China e Rússia em apoiar a resolução que prevê o envio de tropas de paz.

Como resultado deste conflito, que já dura quase cinco anos, vários vilarejos rurais foram queimados e destruídos e dezenas de milhares de pessoas foram mortas. Somando-se a esse quadro extremo de violência, tem-se o fato de que milhares de mulheres e meninas estão sujeitas a sofrer violência sexual nas regiões dos campos de refugiados. Estima-se que 2 milhões de civis inocentes tenham sido forçados a abandonar suas casas, muitos dos quais procuram abrigo no país vizinho, Chad. Atualmente, 3.5 milhões de pessoas dependem exclusivamente de ajuda humanitária para sobreviver. Esses dados alarmantes provam que este conflito é ainda mais extenso que o genocídio acorrido em Ruanda (1994).

Educação

Por Juliana Bessa

A educação se faz de extrema importância e tem caráter emergencial na atual situação do conflito em Darfur. Ela possui o poder de estruturar, estabilizar e trazer de volta o sentido de normalidade para aquelas que constituem uma das maiores vítimas da guerra - as crianças, principalmente aquelas que tiveram experiências traumáticas durante este período. Além disso, provê informações essenciais que ajudam a conviver com os problemas atuais, como prevenção do vírus da AIDS. A educação pode ser também elemento de construção da paz na medida em que ela ensina a tolerância e os valores em direitos humanos, dessa forma dá-se uma chance à reconciliação e abre-se a oportunidade para o processo de integração com o fim de formar uma sociedade estável e ordenada.
Atualmente Darfur conta com poucas escolas, quando existentes tais instituições sofrem com superlotação, falta de infraestrutura e de programa de treinamento adequado. Há ainda problema de remuneração de professores e falta de material básico. Os salários dos professores é um dos pontos mais contenciosos, a remuneração paga pelo governo é demasiada pequena para a sobrevivência e, como se não bastasse, ainda não é paga regularmente. O governo, por sua vez, reluta em aceitar o trabalho de professores voluntários de ONGs, pois delimita que a educação deve inicialmente ser realizada em árabe, segundo preceitos do Corão, mesmo havendo boa parte de deslocados cristãos.
Apesar do esforço de organizações humanitárias e comunidades locais, é estimado que em Darfur apenas 28% das crianças em idade escolar freqüentem a escola. No entanto, apesar das baixas taxas o número de meninas que freqüentam uma escola atualmente é o maior já registrado. Por volta de 70% e 80% da população dos campos são mulheres e crianças. De acordo com a UNICEF, mais de um milhão de deslocados são crianças abaixo de 18, sendo 320 mil crianças com idade abaixo dos cinco anos. No que diz respeito à situação dos jovens deslocados, a situação é ainda pior, sem acesso a escolas secundárias, pois são consideradas luxo na situação de conflito, eles possuem poucas chances de continuar os estudos, visto que para isso dependem de transporte para cidades próximas e dinheiro para mensalidade escolar. Essa geração estará vulnerável a exploração e será mais facilmente envolvida em casos de violência.
Após quatro anos de conflito, a postura da comunidade internacional com relação à Darfur é restrita a uma idéia limitada de ajuda humanitária, que não prioriza a área educacional. Normalmente, do total do fundo, não mais que 2% é dirigido à educação. Considerando que a educação é a chave para restaurar a esperança a Darfur é crucial que nesse momento, a ajuda humanitária integre a área de educação e possa coordenar-se com atividades de desenvolvimento de longo prazo.

Grupos Rebeldes

Por Denise Galvão

No início do conflito, havia apenas dois grupos rebeldes principais: o Exército/Movimento de Libertação Sudanês (SLA/M) e o Movimento pela Justiça e Igualdade (JEM). Este último grupo foi fundado por mulçumanos de Darfur fiéis ao líder islâmico Hassan al-Turabi, cujo partido apoiou o golpe de 1989 do presidente Omar al-Bashir. O primeiro grupo teve uma origem diferente. Ele formou-se inicialmente como uma milícia de auto-defesa da etnia Fur em resposta a distúrbios posteriores a um grande período de fome na região em 1987.
Com o desenrolar do presente conflito, estes grupos foram se fragmentando em novos grupos. Esta fragmentação originou-se em grande parte por disputas de poder internas entre os principais líderes destes dois grupos iniciais. Dessa forma, houve uma grande diversificação dos modos de agir e pensar dos grupos rebeldes em Darfur em contraposição à anterior unidade característica destes grupos. Entre os principais grupos que se desmembraram do Exército/Movimento de Libertação Sudanês (SLA/M), temos a facção SLM-Minni, SLM-Abdel Wahid e SLM-Unity. No caso do Movimento pela Justiça e Igualdade (JEM), pode-se citar como principais grupos desmembrados o National Movement for Reform and Development e o Jem Peace Wing. Além destes, ainda existe um número considerável de pequenas facções que surgiram durante os últimos desdobramentos do conflito.
Este aumento no número de grupos rebeldes atuando na região de Darfur resulta num aprofundamento da complexidade do conflito em Darfur. Além disso, o conflito entre estas diferentes facções gera maior instabilidade para a região e dificuldade em alcançar uma paz que satisfaça a todos. Nas últimas negociações de paz realizadas na Líbia, ficou evidente esta grande fragmentação do movimento rebelde em Darfur. Houve uma diversidade de opiniões acerca destas negociações e percebeu-se que, por enquanto, remotas são as chances de colocar todos os grupos numa mesma mesa de negociação com o governo.

O Papel da União Africana

Por José Joaquim

Embora uma organização regional nova – seu ato constitutivo data de 2002 – a União Africana (UA) nasceu da mutação da Organização da Unidade Africana, herdando toda a sua tradição de valorização do princípio da autodeterminação dos povos e preservação dos limites territoriais entre os Estados do continente. Por um lado, prevê-se o direito da União a intervir em um membro, de acordo com decisão da Assembléia, em graves circunstâncias (crimes de guerras, genocídio, crimes contra a humanidade); por outro, reconhece-se o direito dos membros a requerer intervenção da União para restaurar a paz e a segurança. O Conselho de Paz e Segurança da UA é responsável por funções como diplomacia preventiva, peace-making, operações de apoio à paz e intervenção, peace-building, reconstrução pós-conflito e ação humanitária.
Ante a relutância do Conselho de Segurança das Nações Unidas em dirigir esforços à resolução da crise humanitária na região de Darfur, que não comprometia interesses vitais dos membros-permanentes nem de possíveis contribuintes de tropas para uma missão da ONU, a alternativa africana foi escolhida para a gestão do conflito, de modo que foi enviada a African Mission in Sudan (AMIS), com 7 mil peacekeepers. Foi a segunda experiência de uma força multinacional africana. Contou com apoio financeiro da União Européia, logístico da OTAN e político formal do governo do Sudão. Não obstante, considerando as motivações da necessidade de uma intervenção para interromper ou, ao menos, minimizar os impactos da perseguição dos civis por grupos armados apoiados pelo governo central sudanês, pode-se afirmar que na montagem da AMIS há um erro de concepção que limita sua efetividade desde a origem. A opção do possível ante o ideal revela um grau de pragmatismo na decisão de intervir no Sudão.
Adicionalmente, houve outros obstáculos ao êxito da missão, como o número insuficiente de capacetes-verdes, como ficaram conhecidos, nas diversas localidades de Darfur, especialmente nas mais distantes, além da crescente quantidade de refugiados e de deslocados internos, do envolvimento do Chad no conflito armado e da dificuldade para obtenção de novas fontes de recursos e tropas qualificadas para a missão. Assim, a AMIS entrou em crise entre o final de 2005 e o início 2006, incapaz de conter a insegurança. Isso aprofundou o debate sobre o envio de uma missão sob a égide das Nações Unidas. A Resolução do Conselho de Segurança 1.706, de setembro de 2006, que condicionava a iniciativa ao consentimento das autoridades sudanesas, porém, foi rejeitada pelo presidente Omar al-Bashir, até junho de 2007. A AMIS deverá ser incorporada a uma reforçada missão de paz das Nações Unidas, ainda sob comando africano. A missão híbrida da UA-ONU está prevista para alcançar um efetivo de até 19 mil homens.

A China e o Conflito em Darfur

Por Isabelle Araujo

A posição chinesa com relação ao conflito em Darfur tem sido controversa. Os chineses defendem que o envio de tropas de paz das Nações Unidas para a região seria uma boa opção, e de fato a mais realista. Mas ao mesmo tempo, continuam a não apoiar a resolução do Conselho de Segurança da ONU que permitiria o emprego das forças de paz. Além disso, têm satisfatoriamente influenciado a Rússia a agir da mesma maneira. Essa situação diminui ainda mais a pressão internacional sobre o governo sudanês e dificulta sobremaneira a pacificação da região.
O principal argumento da China é o de que o governo sudanês não está pronto para aceitar forças de paz em seu território. Os chineses, porém, têm sido alvo de duras críticas da comunidade internacional. Como principal parceiro comercial do Sudão e o maior investidor e consumidor do petróleo sudanês, acredita-se que China tenha o poder de pressionar o governo de Al-Bashir a aceitar o envio de tropas a região. Mas não é do interesse chinês assumir tal atitude, já que eles temem que uma mudança de configuração de poder no país possa retirar sua posição privilegiada na exploração de petróleo sudanês.
O que é ainda mais notável é que, enquanto a maioria das companhias de petróleo ocidental se retiraram do Sudão devido a pressões por parte de organizações internacionais de direitos humanos, as empresas chinesas mantiveram-se lá, fingindo não ver a escalada de conflito ao seu redor e também não se importando que o governo sudanês use a renda auferida da extração de petróleo para comprar armamentos que serão usados no conflito em Darfur.
A escolha chinesa, contudo, não é sustentável no longo prazo. A demora na resolução do conflito pode fazer com que spillover effects causem a generalização do conflito para outras partes do país, comprometendo assim a estabilidade política, podendo inclusive causar falência estatal, seguida da perda de condições de exploração econômica do petróleo sudanês por parte das companhias chinesas.

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Referências Bibliográficas

Leaders: That other war; Sudan. (2007, Outubro). The Economist, 385(8551), 17. Acessado em November 18, 2007, de ABI/INFORM Global database. (ID do Documento: 1368629011).

Calling on China: The China-Darfur Connection. (2004, Agosto 5). Brookings Website. Acessado em Novembro 18, 2007 de
http://www.brookings.edu/opinions/2004/0805africa_cohen.aspx

Responsible China? Darfur exposes Chinese hypocrisy. (2006, Setembro 6). The Washington Pos, A 14. Acessado em Novembro 18, 2007 de
http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2006/09/05/AR2006090501187.html

R. Scott Greathead (2007, November 6). Moving China on Darfur. Wall Street Journal (Eastern Edition), A.18. Acessado em November 18, 2007, de ABI/INFORM Global database. (ID do Documento: 13779671).50

Rebel Groups in Darfur (07/04/2006). Acessado em Novembro 18, 2007 de:http://www.pbs.org/newshour/indepth_coverage/africa/darfur/rebel-groups.html.
Who are Sudan's Darfur rebels?(12/10/2007).Acessado em Novembro 18, 2007 de: http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/7039360.stm.

Two main Darfur rebel groups will not attend talks(26/10/2007). Acessado em Novembro 18, 2007 de: http://www.savedarfur.org/newsroom/clips/two_main_darfur_rebel_groups_will_not_attend_talks/

A Era das Revoluções Legitimadas e a Garantia dos Direitos Civis

2007-11-15T17:03:00.002-08:00

Por Amena Yassine*

É parte do processo revolucionário o retorno ao equilíbrio. Hannah Arendt observa que o próprio termo revolução indicava, em sua origem, momento de regresso ao estado de harmonia. Foi a Revolução Francesa a introdutora do significado de “ruptura” ao vocábulo, que, mais tarde, adquiriu o traço de “turbulência permanente” em função da intenção bolchevique de formar ativistas comprometidos a levar incansavelmente a Revolução de Outubro por todo o mundo. A experiência histórica – da Bastilha à Comuna de Paris e das massas de Petrogrado ao Muro de Berlim – revela, contudo, que a revolução contínua é contraproducente, pois intercala períodos de ingovernabilidade, autoritarismo e desrespeito aos direitos e garantias fundamentais. O homem revolucionário contemporâneo percebe que a tolerância e o debate – inclusive com a oposição – é menos um conluio entre classes sociais que uma posição política cujos fins maiores são o ser humano, seu progresso e evolução.
O argumento da existência de maquinação entre revolucionários e o “establishment” anterior a eles fundamenta a necessidade de revoluções ininterruptas, que, na França, fizeram alternar no poder girondinos, jacobinos, napoleões, bourbons e oranges. Eram governos ou de republicanos, ou de oligarcas, ou de monarquistas, ou de imperialistas. A primeira fraqueza dessas revoluções reside no fato de elas reduzirem os interesses nacionais a projetos políticos excludentes e parciais. Decorrente desta, a limitação seguinte é a perda de um dos objetivos fundamentais dos Estados em geral: a preservação do indivíduo. A rigor, são características comuns às administrações revolucionárias dos dois últimos séculos a subjugação de grupos étnicos e, entre outras, a intransigência religiosa, política e cultural. Um sem-número de exemplos históricos consubstanciam a observação alvitrada, basta lembrar da ex-Iuguslávia, do Irã, da ex-União Soviética.
É tendência das atuais democracias ocidentais a articulação política entre governantes e os vários setores de sua sociedade. Sobremaneira após o declínio da União Soviética, a ampliação da democracia no mundo tem possibilitado mudanças econômicas, sociais e políticas sem traumas generalizados. O Chile de Lagos e Bachelet, o Brasil de Lula, a Espanha de Zapateiro e o Reino Unido de Tony Blair são os mais notáveis exemplos do quadro descrito. Há quem entenda o diálogo entre conservadores, trabalhistas, liberais e socialistas, entre outros, como perversão do processo revolucionário. Francis Fukuyama, por sua vez, apresenta alternativa mais ponderada para o entendimento do fenômeno. Segundo ele, a democracia liberal constituiria a síntese das demais formas de governos. A despeito da polêmica que o assunto possa inspirar, uma conclusão é certa: com a dissipação da idéia de revolução como momento de ruptura, as diversas minorias deixaram de ser hostilizadas e passaram a compor o espaço de definição dos interesses nacionais de seus países. As revoluções democráticas são resultados do equilíbrio entre os distintos anseios sociais.
Depois de viver dois períodos de ruptura institucional, o Brasil experimenta, desde meados da década de 1980, a era das “revoluções legitimadas”. As Revoluções de 1930 e 1964 instalaram no País governos autoritários que, em nome da “causa revolucionária”, restringiram em vários aspectos as liberdades civis. Com o retorno ao regime democrático, a sociedade brasileira demanda participação ativa no processo de formulação política e rechaça o radicalismo. É indiscutível, por exemplo, que o êxito do Partido dos Trabalhadores-PT dependeu, em grande medida, da reformulação de seu discurso de “superação” da ordem econômica vigente, do abandono de uma retórica excludente e da adoção de políticas inclusivas e consensuais.
Importa observar, contudo, que há setores no continente em que a retórica da mudança radical e traumática ainda encontra eco. As recentes imagens de violência contra protestos de estudantes venezuelanos, que deixaram saldos de mortos e feridos, trazem à lembrança tristes recordações de momentos em que a diferença foi ferozmente reprimida em nome de projetos de organização social e política muitas vezes até louváveis e desejáveis, mas que se revelaram cruéis e intolerantes. As imagens também servem para demonstrar uma chocante realidade sobre o comportamento humano: os radicalistas parecem não ter aprendido com os erros do passado. Fenômeno que o controverso e mal-compreendido filósofo Nietzche certa vez denominou de “mito do eterno retorno”. Os desacertos se repetem, como se as vítimas dos campos de concentração, dos Gulags e das celas de tortura fossem mesmo apenas números ou fantasmas do passado. As imagens lembram mais. Lembram a vulnerabilidade dos regimes democráticos.
O regime democrático está longe de ser o ideal. Entre os filósofos, desde os clássicos aos mais modernos, a democracia nunca foi entendida como um sistema perfeito. É conhecido que para Aristóteles essa forma de organização política era tida como viciada, pois era um sistema político que privilegiava exclusivamente os pobres. Certamente Aristóteles não era opositor dos pobres. O problema daquele regime estava na palavra “exclusivamente”. Para o filósofo clássico, a melhor organização política era aquela que congregava todos indiscriminadamente, inclusive os ricos, e que contribuía para o desenvolvimento das virtudes de cada indivíduo. Era a República, não o autoritarismo das massas, o regime menos propenso às guerras em Paz Perpétua. De toda forma, na práxis, as democracias contemporâneas mostraram-se mais eficazes na promoção dos direitos das minorias, no diálogo produtivo com as oposições e na garantia de estabilidade durante os processos de alternância política.
Para que os povos do continente americano continuem a desfrutar do exercício pleno dos seus direitos civis, importa que os governos locais reforcem seu compromisso com a democracia. A cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia é a formalização, por parte dos Estados-membros do Mercosul, do entendimento da relevância do tema para o desenvolvimento regional e de seus povos. Merece uma discussão responsável e cuidadosa, pois, o ingresso da Venezuela ao bloco, para se evitar que o consenso formado a respeito dos benefícios da democracia seja rompido.
O ponto de equilíbrio a que chegaram os governos sul-americanos é o de revolução no seu sentido original. É um estado em que as desconfianças são mitigadas e o diálogo estabelecido. Em vez de suprimir a oposição, entende-se agora que melhor é integrá-la ao processo de definição do interesse nacional. Em vez da ruptura com o descontente, entende-se agora que melhor é convidá-lo à mesa para que se definam mais apropriadamente os interesses do continente. É o estágio maduro da interação com o outro. A exclusão da Venezuela desse processo é seguramente indesejável, mas a sua entrada no bloco deve servir para fortalecer o consenso, e não desfazê-lo. O ser humano e seu desenvolvimento devem estar acima de quaisquer projetos políticos pessoais ou partidários, e não o contrário.

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* Professora de Teoria das Relações Internacionais no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, UnB.

Security in Africa: The establishment of Political, Economic and Social Stability*

2007-11-09T14:14:00.000-08:00

By Isabelle Araujo

The creation of a security community in Africa depends on, first, making sure that political, economic and social reforms are underway. Countries cannot act cooperatively in an unstable environment. A Standby Force cannot be made out of malfunctioning troops and a security force cannot be subordinated to a weak regional organization.
The three main structural sources of instability in Africa are: ethnic differences often increased by politicized internal struggles; lack of political maturity, resulting in a number of failed states throughout the continent; and the concentration of natural resources in small regions, responsible for many of Africa’s secessionist wars.
It might take decades for Africa to overpass these structural flaws. Though, the formulation of stable States, thriving economies, and egalitarian civil societies can lessen the effects of those historical and natural legacies.
Africa is now wrapped in the vicious circle in which internal instability leads to conflict, which causes State's failure, and consequent economic crashes, ultimately resulting in more instability. Hopefully, by working along with developed States, international organizations, NGOs, the World Bank, IMF, and also by making a strong local effort, Africans can leave this terrible vicious circle aside and move into a beneficial virtuous circle where solid States guaranteeing economic wealth, can transform the structure of civil society and increase the country's overall stability.
International help is decisive to rebuild African countries and, therefore, guarantee international security. Many African governments support terrorist activities or are too weak to prevent terrorist cells to reside in the country. Not to mention the various networks of drug dealers which are encrusted in those regions. The solution for some of African security issues would, at some extent, contribute to the solution of developed countries security weaknesses. It is not to say that the political and social reforms will solve, alone, the terrorism problem or the international drug trafficking. Though, it will certainly help to suppress illegal operations.
Building stronger States should be a priority in the peace building process. Alongside the political reform, come important macro-economic reforms to improve the nations' economy. Africa has had and astonishing rate of population growth in recent years, in spite of the spread of endemic diseases. At the same time, though, its Gross National Product decreased, and was not able to keep up with the increasing population. In addition, its rate of economic growth decreased significantly since the 1970s. Those circumstances generated economic stagnation. To reverse this trend for economic recession it’s mandatory for the States to, initially, establish a free market economy, in which governmental interventions are rare and not molded by personal interests.
The widespread idea of "African Solutions for African Problems" cannot be proved to be the right one. In order to solve its own security problems, Africa would need to engage in peace making and peace enforcement, promote arms control and disarmament, take collective decisions and solve interstate disputes. No organization in the continent is able to do that. African Unity is a good candidate for the job, but it has proved, by past experiences, to be really ineffective, or at least less effective than external agents. The organization lacks not only capable personnel and sufficient resources, but also active support from African States, which are much more concerned with their own political or socioeconomic problems. States' full engagement is crucial to the survival of any international organization, and should somehow be enforced rather than built on self-reliance.
Africa has to cope with a legacy of unstable political, economic and social institutions for, perhaps, many years to come. The continent needs external help to build strong political institutions, in order to complete its full insertion into international life, in a way that its people can profit from the globalization process, and not suffer from it.
The construction of Africa's Security System is, undoubtedly, a major step in this direction, but it will take more than the creation of regional organizations to get the job done. There must be initiated a process of countries’ internal reforms, given that States which have solid institutions are much more capable of assuming its internal functions as well as its international responsibilities.

Development is deeply connected to peace. So as long as the continent does not find its way to peace, it will suffer from the evils of poverty.
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* Nota: O presente artigo é um excerto de um Ensaio de mesmo título escrito pela autora em abril de 2007. Sua versão original é também em inglês, mas algumas alterações foram feitas para a adequação ao formato do blog.

Mapa: "Failed Attempts at Democracy" By Philippe Rekacewicz, Le Monde Diplomatique. Acessado no dia 09/11/07, url: http://mondediplo.com/maps/africademomdv51

Tradução da Legenda do Mapa:

- Processos democráticos quase respeitados

- Democracias de fachada ou regimes semi-autoritários

- Processos democráticos interrompidos por um golpe de Estado

- Processos democráticos impossíveis (conflito territorial, guerra civil, Estados decadentes controlando apenas uma parte de seus territórios)

A pobreza provoca a violência na África ou a África é pobre por ser violenta?

2007-11-07T17:08:00.000-08:00

Uma cultura de violência e personalismo na política ainda marca os jovens Estados africanos

Por Denise Galvão

Há décadas o continente africano é vítima de uma coincidência dramática: conflitos armados e pobreza. Como as guerras não estão presentes em todos os contextos de miséria, conclui-se que a pobreza nem sempre é capaz de causar conflitos violentos por si só. Apesar disso, deve ser observada como uma causa – ela contribui de maneira decisiva para que as guerras aconteçam.

Grupos insurgentes costumam alegar que querem substituir um determinado governo para que, com o poder em mãos, possam defender segmentos marginalizados da sociedade em regimes nãodemocráticos. Afirmam que a idéia é conferir-lhes expressividade política e promover seus interesses sociais e econômicos, a fim de reverter injustiças. Essa motivação costuma atrair amplo apoio popular à iniciativa de travar uma guerra civil.

No decorrer de vários conflitos na África, porém, os combatentes empregaram táticas de guerra, como o recrutamento de crianças, a servidão sexual, as mutilações de civis, o deslocamento forçado e a limpeza étnica. Quando rebeldes voltam-se contra a própria população, torna-se evidente que há outros fatores envolvidos, além da luta contra a marginalização.

As causas fundamentais desses conflitos estão, em geral, relacionadas à fraqueza e à pouca – ou nenhuma – legitimidade dos governos. Uma cultura de violência e personalismo na política ainda marca os jovens Estados africanos, herdeiros do domínio colonial europeu. Essa fragilidade manifesta-se no caráter vulnerável a intervenções internacionais e na permissividade ao mercado informal, que possibilita a circulação de armas ilegais. Ao agir em nome de interesses privados, o Estado permite que outras forças políticas – incluindo grupos armados – preencham o vácuo do poder público.

É interessante notar que na África há um paradoxo entre a pobreza do povo e a riqueza da terra. Ao mesmo tempo em que o continente concentra os piores índices de desenvolvimento humano, também tem reservas de extraordinárias riquezas naturais, como petróleo, diamantes, ouro, cobre, cobalto e coltan (liga metálica usada na fabricação de componentes eletrônicos). Parte dessas riquezas foi drenada para financiar a violência contra as próprias populações africanas – como, por exemplo, os “diamantes de sangue” de Angola, Congo e Serra Leoa. Outra parte enriqueceu grandes investidores estrangeiros, com as bênçãos de governos instáveis e corruptos.

Conflitos prolongados e de difícil solução, como é o caso dos países que compõem o Chifre da África, não só causaram mortes, mas também pioraram as condições de vida dos sobreviventes – entre os quais imensas massas de refugiados. Dessa forma, percebe-se claramente a correlação entre miséria e conflitos armados: ao mesmo tempo em que a miséria consiste em uma causa profunda de guerras, também é intensificada pelas práticas de extrema violência, num ciclo vicioso dos mais cruéis.

Denise Galvão é mestra em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais da Universidade Cândido Mendes.

Resenha do Livro “Darfur Diaries – Stories of Survival”*

2007-10-30T20:10:00.000-07:00

O livro “Darfur Diaries” é baseado na viagem feita por Jen Marlowe, Aisha Bain e Adam Shapiro em 2004 à conflituosa e ainda pouco conhecida região de Darfur, Sudão. Os viajantes já haviam estado em contato com outros conflitos armados em outras partes do globo e compartilhavam o desejo de conhecer mais sobre as hostilidades recentemente iniciadas nesta região africana. Eles registraram em vídeo parte de suas aventuras nas inóspitas paisagens do Chad e do Sudão e transformaram esse material em um filme cujo título é similar ao do livro.
O conflito em Darfur, na época da expedição tratado no livro, era bastante recente, pois havia sido iniciado um ano antes apenas(2003). Dessa forma, não eram muitas as informações sobre a situação na região. Essa deficiência era ainda acentuada pela pouca visibilidade da questão nas discussões internacionais. È neste contexto que os três viajantes partem ao Sudão em busca de maiores informações.
Com isso em mente, poder-se-ia argumentar que o livro não tem mais importância, uma vez que as características do conflito foram alteradas desde 2004. Mas isso seria um grande equívoco. O principal foco do livro é captar as emoções dos seres humanos envolvidos no conflito, principalmente, as crianças. Como o título ressalta, os viajantes estavam em busca das “histórias dos sobreviventes” contadas por eles mesmos. É baseado nisso que acredito que este livro merece ainda ser lido com bastante atenção. Os próprios autores reconhecem que a publicação do livro ocorreu em um ambiente em que já havia uma grande atenção voltada para Darfur e que este não serviria mais para alertar as pessoas sobre o conflito, mas sobre as pessoas nele envolvidas.
As diversas situações descritas, desde as mais tristes até as mais divertidas, criam uma forma fácil e, muitas vezes, prazerosa de inserir-se no mundo de Darfur. Os principais pontos abordados pela obra, segundo minha opinião, são os seguintes: a situação dos refugiados de Darfur no Chad, a preocupação das crianças e dos adultos com a educação das futuras gerações e a imagem que os rebeldes têm do governo sudanês e da milícias islâmicas.
A triste realidade dos campos de refugiados no Chad é descrita por meio de depoimentos de mulheres e crianças, que representam a grande maioria dos habitantes destas localidades. As mulheres mostram-se extremamente preocupadas com as questões da violência sexual e da falta de mínimas condições para criarem seus filhos. Em relação ao fato de estarem em um território alheio, os refugiados, em sua maioria, demonstram a intenção em voltar o quanto antes para sua terra natal. Algumas pessoas poderiam imaginar que os refugiados estão interessados em continuar recebendo ajuda das agências internacionais presentes na região. Mas, na verdade, há um verdadeiro sentimento de desconforto com a política de doação existente nos campos de refugiados. Por outro lado, os cidadãos do Chad encontravam uma dificuldade cada vez maior em lidar com os refugiados de Darfur, pois estes têm total prioridade para as agências internacionais e estão utilizando os recursos naturais de seu país, que são reconhecidamente escassos. Teme-se, neste caso, uma intensificação dos atritos entre esses dois segmentos.
É impressionante perceber também a importância que é dada pela população local à educação das crianças. São mostrados exemplos em que a população tenta organizar-se, sem ajuda internacional, para montar precárias escolas. Muitas vezes, o ensino, surpreendentemente, ocorre em baixo de árvores. Esta é uma maneira de garantir o futuro da população de Darfur e manter as crianças afastadas do conflito armado.
Outra questão a ser apontada são os depoimentos captados pelos viajantes que demonstram que a população de Darfur considera o governo sudanês o principal responsável pela terrível situação em que estão vivendo. Alguns chegam a afirmar que não tem raiva direta dos integrantes das milícias islâmicas, pois estes teriam sido enganados pelo presidente Omar al-Bashir. “We and the Arabs are compelled to this war on behalf of the government. (…) Our true enemy is the government of Sudan. We are not fighting the Arabs. We are fighting against the government who is using the Arabs to clean us out of the area and pressing them to replace us in our lands” (página 109).
Por fim, posso dizer que a leitura do livro ajudará muito no entendimento do lado mais humano do conflito em Darfur. Afinal de contas, na maior parte das vezes, é mais importante e interessante entrar em contato com as reais necessidades da população do que com as recorrentes notícias sobre a situação encontradas em sítios da Internet.
*O livro foi lançado em 2006 pela Editora National Books, New York.

Tropa de Elite: Estendendo a Crítica

2007-10-23T05:02:00.001-07:00

Por Isabelle Araujo

O filme "Tropa de Elite" traz importantes críticas não só à polícia despreparada, corrupta e mal remunerada, mas também à ligação entre a corrupção policial e a política, à demagogia da chamada "consciência social", e ao fato de que quem financia o tráfico de drogas também suja suas mãos de sangue.

Agora eu fico me perguntando: quais serão as outras causas (e agravantes) do problema de violência no RJ?

Será que está só na polícia? Na sociedade inapta e que parece ser cega? Na corrupção em todos os setores e níveis? Na incapacidade dos políticos? No tráfico internacional de drogas? No lucro dos fabricantes de armas? Na decadência moral e social? Onde será que está?

O livro ‘Elite da Tropa’, ainda mais que o filme, nos faz perceber que a aparente causa de um problema, nesse sistema altamente corrupto e mal-estruturado, raramente é sua verdadeira ignição. E para mim, a causa maior, dentre um emaranhado de outras causas mais ou menos relevantes, é algo que a maioria de nós não percebe e que não transparece no filme, mas que vale a pena lembrar.

Porque será que o BOPE sobe a favela para matar? A resposta a essa pergunta é uma das causas mais invisíveis da violência: a impunidade. Provavelmente os ‘caveiras’ saibam que o sistema judiciário não vai manter os criminosos longe do convívio social, talvez eles saibam também que a Justiça no Brasil é benevolente demais e totalmente impermeável aos anseios da sociedade. Diante disso, eles decidem que podem fazer justiça com as próprias mãos. Será que eles estão errados ao fazer isso? Será que eles estão certos?

Ao ver o filme percebemos que esses policiais vivem uma guerra que a maioria de nós tenta ignorar. A atitude deles é reflexo desse estado de coisas. Eles matam para não morrer. Eles matam para nos proteger. Mas em que situações nós somos protegidos e em que situações nós somos vítimas desse sistema? E quando somos vítimas, a quem recorrer? À Justiça?

O filme nos dá uma idéia de quantos policiais "convencionais" se vendem ao tráfico. Mas você já se perguntou quantos juizes não fazem o mesmo? Não estou supondo que não existam juizes honestos no Brasil, longe disso. Quero acreditar que a honestidade no poder judiciário é regra, e a corrupção uma exceção. Mas se a impunidade fosse melhor combatida, dentro do judiciário, então talvez o BOPE não teria mais que usar meios de guerra (matar antes, para perguntar depois") , o tráfico não seria mais financiador de campanhas eleitorais e quem sabe os próprios policiais "convencionais" não seriam tão corruptos.

O Capitão Nascimento estava se questionando sobre quantas crianças morrem no tráfico para que um "playboy" ascenda um cigarro de maconha. E eu me pergunto: quantos pais, mães, filhos, professores, estudantes e médicos morrem por aí em decorrência de habeas corpus, atenuantes, reduções de pena etc.?

O filme reforçou o que eu já acreditava: a raiz social da violência se resolve no longo prazo, mas as perversas conseqüências do problema da violência devem ser combatidas no presente. Se o sistema não funciona, mude o sistema! E a justiça pode fazer isso usando seus meios.

Comentário
O filme é excelente, pois além de fomentar o debate público sobre a questão da violência no RJ, ele expõe a realidade perversa dessa guerra, por uma perspectiva distante da maioria de nós: daqueles que se sacrificam diariamente em nome da ordem pública. O filme nos dá a esperança de que, se é possível termos uma polícia honesta que ganha pouco e que faz um dos trabalhos mais arriscados do mundo, mesmo imersa num oceano de corrupção, é possível então formarmos uma polícia inteira nesses mesmos moldes e que talvez use de meios mais convencionais (institucionalizados) para impor a ordem. A questão seria: como iniciar essa reforma?

Recomendo também lerem o livro para que possam entender melhor essa questão da guerra contra o crime organizado e como esse sistema de corrupção em todos os níveis pode levar uma cidade inteira ao caos. Se puderem leiam também meu artigo sobre Violência no RJ (postado nesse blog), o qual escrevi antes mesmo de ler o livro ou ver o filme e diria que as minhas opiniões pouco se alteraram, já que tanto o livro quanto o filme corroboram muitas das minhas visões.

Darfur repete drama de Ruanda em câmera lenta

2007-10-19T17:08:00.000-07:00

DOMINGO, 5 de novembro de 2006

ÁFRICA-Acordo de paz perde efeito com novos episódios de violênciaDarfur repete drama de Ruanda em câmera lenta

Curitiba – Há pouco mais de um mês, os sobreviventes da guerra entre tutsis e hutus em Ruanda fizeram uma manifestação em Kigali, tentando chamar a atenção das Nações Unidas para outro genocídio que ocorre na África. “Nós sobreviventes estamos do lado das vítimas em Darfur”, disse um deles. “Nós sabemos o que é perder nossas mães, pais, irmãos, irmãs, filhos e filhas.”A ONU classificou Darfur, no oeste do Sudão, como o pior desastre humanitário deste século. Desde 2003, estima-se que 200 mil pessoas morreram e outras 2 milhões foram desalojadas. O Sudão é o maior país da África e tem uma população de maioria árabe. Na região de Darfur, no entanto, concentra-se a população de origem centro-africana e também diversos grupos nômades.

Sentindo-se excluídos da política central de Cartum, um grupo rebelde chamado Fronte de Libertação de Darfur (depois rebatizado Exército de Libertação do Sudão) iniciou, em fevereiro de 2003, uma série de ataques a alvos do governo. Ao perceber que as forças armadas do país não estavam conseguindo conter os insurgentes, o governo do Sudão adotou uma nova estratégia de repressão, trazendo para o conflito a milícia armada Janjawed, um grupo de cavaleiros árabes muçulmanos extremamente violento que não faz distinção entre rebeldes e civis.“O uso da milícia foi adotado para expulsar toda uma população, simplesmente para diminuir a contestação política”, afirma a especialista em guerras na África e mestre em Relações Internacionais pela Universidade Nacional de Brasília (UnB), Denise Galvão. Em maio deste ano, o Exército de Libertação do Sudão e o governo sudanês aceitaram firmar um acordo sobre Darfur. As mílicias Janjaweed seriam desarmadas e os militares rebeldes incorporados às forças armadas do país. A União Africana (UA) – grupo de países do continente –, com o consentimento do Sudão, enviou 7 mil soldados para monitorar o cessar-fogo.Apesar do acordo, a violência continuou. Duas forças rebeldes de Darfur preferiram não assinar o tratado de paz. “Essa é uma região muito grande e 7 mil homens é pouco. Além disso, essa força não é tão bem equipada, chegando a ser vítima da violência”, afirma Denise.No final do mês de agosto, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 1.706, que prevê a troca dos homens da UA por 20 mil soldados das Nações Unidas. O governo sudanês rejeitou a resolução e comprou briga com o órgão.No último dia 20 de outubro, o enviado especial da ONU ao Sudão, o holandês Jan Pronk, foi considerado “persona non grata” pelas forças armadas e expulso do país. A ação do Sudão contra Pronk foi aparentemente motivada por um texto publicado por ele em seu blog pessoal – www.janpronk.nl –, em que disse que as forças armadas do Sudão sofreram grandes derrotas em dois conflitos recentes contra rebeldes em Darfur.Com pouco peso político nas questões internacionais, o Sudão regularmente decora os discursos de líderes mundiais, mas, na prática, o país continua sendo palco do que muitos já nomearam de “Ruanda em câmera lenta”. Apenas nesta última sexta-feira, foram 63 mortes, metade das quais crianças.“O genocídio no Sudão mostra o grande fracasso da ONU. Mesmo com a experiência de 1994 (Ruanda), a humanidade não aprendeu a lição”, conclui Denise.

Breno Baldrati

Violência no Rio de Janeiro: Unindo forças no combate ao crime organizado

2007-09-11T15:12:00.000-07:00

Por Isabelle Araujo

Nas últimas semanas o Rio de Janeiro tem enfrentado um dos piores períodos de violência de sua história. Dezenove pessoas morreram no último confronto entre policiais e traficantes na Vila Cruzeiro, uma das favelas do Complexo do Alemão e uma das zonas mais perigosas da cidade. E, ao que tudo indica, essa situação de ‘guerra’ e insegurança tende a se agravar nos próximos meses, dado que as autoridades de segurança do Rio quebraram o "pacto silencioso" com as facções criminosas.

Quem mais sofre com essa "guerra não-declarada" é a população civil, que se vê desprotegida em meio aos tiroteios. Os mais afetados ainda são os moradores das favelas, onde os confrontos ocorrem com cada vez mais freqüência e onde as balas perdidas matam cada vez mais inocentes.

Eles não são os únicos. A cidade do Rio de Janeiro é permeada por favelas, inclusive nos bairros mais nobres da cidade, o que gera focos de violência em diversos pontos. Assim, a classe média e os ricos também se sentem ameaçados, mesmo que disponham de meios privados de segurança.

Ricos ou pobres, muitos cariocas se acostumaram com essa situação de violência e aprenderam a conviver com a insegurança. Muitos pensam que isso tudo é normal, mas pensar assim é extremamente nocivo à busca de soluções. Não se pode tentar diminuir a gravidade do problema. A situação no Rio de Janeiro é crítica já há muitos anos e precisa ser tratada como tal, de forma aberta e extensiva.

As causas do aumento da violência urbana no Rio já são amplamente conhecidas: falta de planejamento urbano durante décadas, ausência de medidas para a inclusão social das massas migrantes, medidas imediatistas de caráter agressivo, falta de discussões amplas sobre a urgência de planos concretos e sólidos de segurança pública, e uma extensa lista de outras causas diretas e indiretas que durante anos agravaram ainda mais a situação.

Em diversas regiões do Rio de Janeiro, o vácuo de poder e a situação de ausência do estado de direito possibilitou a formação de grupos armados não-estatais que passaram a ditar as regras e a estender sua esfera de influência para além dos seus domínios originais (favelas), ocasionando um grande sentimento de insegurança na população em geral.

O Estado, na qualidade de detentor do monopólio do uso legítimo da força, deve combater esses grupos criminosos com mãos firmes e usar de meios violentos sempre que for necessário. Pois, quando a força é controlada por mãos erradas, é imprescindível que o Estado, com o respaldo da sociedade civil, tome atitudes enérgicas para suprimir esses grupos.

As estratégias usadas pelo Estado no combate ao crime são geralmente estratégias do tipo topo para a base, pois devem atuar no sentido de desestruturar as redes do crime organizado, constituir uma polícia mais forte e mais inteligente e formar uma justiça rápida e transparente.

É preciso entender que o combate às organizações criminosas no Rio de Janeiro é uma guerra assimétrica e difusa, na qual as forças políciais são os agentes do Estado no combate ao crime organizado. Os policias devem ter como principal objetivo proteger a vida dos cidadãos inocentes. Para isso, eles precisam ser bem treinados e contar com modernos aparatos de inteligência e logística.

Talvez as polícias locais tenham muito a aprender com as Forças Armadas. Ao invés de tentar chamá-las para atuar no Rio de Janeiro, os governos locais poderiam usá-las como exemplo. Estudar a estratégia que deu certo nas favelas do Haiti e aplicar algumas táticas que, à luz de um plano de segurança pública específico para a realidade carioca, poderiam ser usadas também nas favelas daqui.

As Forças Armadas não são as mais capazes em lidar com questões de segurança pública, essa não é sua função. Contudo, elas podem ajudar de forma indireta na luta contra o crime. Uma boa opção seria aliar os aparatos de inteligência, logística e comunicação, bem como o conhecimento de táticas refinadas de guerras difusas (como, por exemplo, a guerra de guerrilha), a uma estratégia consciente e pensada especificamente para segurança pública, formulada por governos locais. Isso ajudaria a polícia a agir com precisão e cautela e poderia ser feito através do emprego de equipamentos militares e do treinamento de uma força policial especial que disponha dos meios militares necessários para o combate à criminalidade urbana e difusa. A polícia federal, dispondo de meios próprios, estaria também aliada a essa estratégia, visto que ela é a responsável por combater redes nacionais e internacionais do tráfico de drogas e de armas.

Porém, nessa estratégia topo-base, a atuação somente das polícias não basta. Um outro braço do Estado também precisa se engajar na luta contra a criminalidade: a justiça. Os criminosos precisam ser exemplarmente julgados e condenados. Recentemente, o líder da ONG AfroReggae (que ajuda a tirar jovens e crianças do tráfico de drogas), José Pereira de Oliveira Júnior, disse em entrevista ao jornal Estado de São Paulo: “quando eu era jovem, a gente brincava de polícia e ladrão. Eu queria ser policial. Hoje na favela todo mundo quer ser ladrão”. Diante disso, vê-se que o crime precisa voltar a ser considerado errado. A justiça precisa punir os líderes das organizações criminosas, o que servirá de exemplo aos jovens, para que eles não se aliem ao tráfico de drogas.

Enquanto o Estado utiliza estratégias que em geral são do topo para a base, a sociedade civil usa estratégias que atuam da base para o topo, que na maioria das vezes são projetos sociais visando prevenir que o crime organizado ganhe força.

O Rio de Janeiro precisa de iniciativas que diminuam as desigualdades sociais, que dêem emprego à grande população ociosa e que incentivem os jovens a estudar e a praticar esportes. Mas, que sobretudo, promovam a igualdade de oportunidades. Essa é a fórmula para se criar uma sociedade verdadeiramente meritocrática e com alta mobilidade social, na qual os cidadãos tenham vontade de lutar por um futuro melhor e não vejam no crime uma saída fácil para sua condição de pobreza.

As organizações da sociedade civil são extremamente eficazes em lidar com as comunidades locais em estratégias da base para o topo, pois eles conhecem melhor a população local, tem maior responsabilidade e transparência na execução de projetos e conseguem identificar melhor suas carências. É por isso que os governos precisam incentivar, apoiar e financiar iniciativas da sociedade civil que promovam a igualdade, a inclusão social e a prática de esportes, o que enfraquecerá a força motriz das organizações criminosas.

Para que os planos de segurança pública dêem certo, essas duas estratégias (topo-base e base-topo) precisam andar juntas, mesmo que usem diferentes meios. As duas vias de combate ao crime -- social e policial – devem não só operar simultaneamente, mas se integrar. Devem-se estabelecer estratégias de prevenção e de ação. A sociedade precisa sim de mais escolas, mais centros esportivos, mais hospitais, melhores professores, melhores médicos, melhores salários, mas precisa também de policiais bem treinados e com maior poder de ação na luta contra o crime.

O cidadão quer voltar a acreditar em uma polícia justa e eficiente, e em um governo livre de membros envolvidos com o tráfico de drogas. Mas, para isso é fundamental uma polícia séria, transparente, inteiramente submissa ao Estado, não conivente com o crime, e com amplo poder de atuação. Mas, falta vontade política, porque as reformas a serem implementadas são vistas como impopulares e trabalhosas. E, a sociedade civil não conseguirá acabar com a violência sozinha. O Estado está provando que também não. A verdade é que Estado e sociedade civil precisam trabalhar juntos no caminho para a paz.

Referência

Rodrigues, Alexandre & Vieira, Márcia. A População entre a Polícia e o Trafíco. O Estado de São Paulo, SP, 03/06/2007.